Enquanto exemplo paradigmático de redes sociais, o Facebook é utilizado por cerca de um terço da população global. Assim sendo, é sobre esta empresa que recaem as atenções da França, nação que quer erradicar o discurso do ódio nas plataformas online, abrangendo também a Google e o seu YouTube.
As empresas terão 24 horas para remover esse conteúdo, mas há quem fale em censura…
À medida que mais nações em redor do mundo se começam a perguntar o que é realmente aceitável online, o que cruza as barreiras da liberdade de expressão, bem como o que deve ser removido das mesmas, em França já se discutem alterações legislativas com o intuito de regrar o Facebook e demais redes sociais.
França debate uma proposta legislativa para moderar as redes sociais
Preocupações que são partilhadas por entidades supranacionais como, por exemplo, a Comissão Europeia. Ao propósito, o artigo apresentado abaixo vai ao encontro do espírito das leis em cogitação na França. Isto é, uma imposição legal para que as redes sociais e plataformas online tomem uma ação rápida perante certos cenários.
Assim, na eventualidade de esta proposta legislativa ser aprovada, o Facebook, Google, YouTube e demais redes terão que remover o conteúdo em causa num prazo máximo de 24 horas. Findo esse prazo, sem que a situação tenha sido resolvida, teremos consequências para as entidades em incumprimento.
French lawmakers vote to target online hate speech in draft bill
Social media giants such as Facebook and Twitter would be required to remove any hateful content within 24 hours under a draft bill approved by France's National Assembl…https://t.co/HxMXFpPwtD#Reuters#NEWS pic.twitter.com/yxwpbQUQOb
— THE WORLD NEWS (@NEWSWORLD555) July 5, 2019
Há, portanto, um novo tema a ser debatido em França. A necessidade de o Estado de Direito regular também as redes sociais. Mais concretamente, o pior conteúdo que nelas grassa, o discurso do ódio. De igual modo, contempla as discriminações raciais / sexuais, entre outro conteúdo considerado como ofensivo.
Imposições para o Facebook, Google, YouTube e demais redes
Laetitia Avia lidera o esforço de discussão e o intuito de aprovar a aplicação do pacote legislativo. Entretanto, o tema tem atraído atenções internacionais face ao seu potencial. Note-se que a sua aplicação e transposição para a lei francesa traria novas obrigações para as plataformas online, além de consequências previstas.
A ideia é simples. Acabar com a impunidade nas redes sociais e plataformas online, afirmou Avia numa entrevista à revista Le Point.
Portanto, as empresas como o Facebook, ou a Google com o YouTube, seriam obrigadas a tutelar o conteúdo nelas publicada. Isto é, teriam que reagir, no espaço de 24 horas, a um determinado conteúdo que fosse classificado como ofensivo. Caso tão não sucedesse, enfrentariam a estatuição prevista.
France's @AssembleeNat is debating a bill on online hate speech. Read @VickiNashOII from @oiioxford on the #ChallengesOfContentModeration for @i_montaigneEN : need to protect freedom of expression, but also rights to information & participation @delasellemhttps://t.co/klI4ZZNB4i
— Théophile Lenoir (@TheoLenoir) July 4, 2019
Ainda assim, existem várias incógnitas e áreas cinzentas que continuam a dividir opiniões. Se, a liberdade, é um valor supremo, quem poderá ditar o que transcende o aceitável? Ou, serão as redes sociais, um espaço já demasiado perigoso e incapaz de se gerir, invocando assim a necessidade de regulação estatal?
A liberdade de expressão vs segurança online
Ao propósito, recordamos que na Alemanha uma lei similar já está em vigor. Aliás, fruto dessa norma, as autoridades alemãs já multaram o Facebook em dois milhões de euros. Em causa estava a incapacidade da rede social em clarificar temáticas como o discurso do ódio, bem como a sua eficaz remoção da plataforma.
Já, por outro lado, a proposta de lei francesa dará 24 horas às plataformas online para agir. Assim, após a sua sinalização, o Facebook, Google, Twitter e demais redes terão um dia para analisar a informação. A partir daqui, terão que remover o conteúdo, ou explicar à entidade denunciante o porquê de o manterem.
Cumpre ainda ser dito que o escopo do conteúdo que pode ser considerado ofensivo é imenso. Desde ameaças pessoas com base no sexo, raça ou etnia, até ao terrorismo. Algo que acarretará novas obrigações para estes mesmas redes sociais perante a necessidade de avaliar todo um novo fluxo de informação.
Les questions que vous vous posez sur la future loi contre la haine en ligne https://t.co/GogzNQajp7 via @Le_Figaro
— Nat Barran Darcos (@escada33100) July 3, 2019
Por fim, existem várias vozes de discórdia. Em primeiro lugar, contestando o facto de o ónus da decisão (manter ou remover o conteúdo), ficará entregue às redes sociais. Já, por outro lado, de acordo com o Le Figaro, isto mais não é do que “por outras palavras, censura”.
A proposta legislativa continuará a ser debatida em França.