O tema não é de todo abstrato, pelo que temos visto, cada vez há mais probabilidade do lixo espacial vir parar ao quintal ou telhado dos terráqueos. Recentemente, seguimos com alguma atenção e eventual preocupação, o caminho traçado pelos restos do foguetão chinês Longa Marcha 5B. Estes destroços, com dimensão considerável, caíram no mar das Maldivas, mas poderiam ter caído na sua casa. Se isso acontecesse, o que poderia fazer para reportar tal incidente?
Existem tratados que convencionaram estas responsabilidades e é curioso perceber o que dizem sobre este assunto.
Lixo Espacial: Cada vez há mais material a rondar a Terra
O lixo espacial cresce a olhos visto e os alertas são muitos e de vários organismos. Aliás, uma das mais rentes análises da NASA sobre o assunto, a agência espacial norte-americana mostra a sua preocupação pelos perigos que estas toneladas de sucata representam quer para o planeta, quer para outros equipamentos espaciais.
Segundo a NASA, com mais satélites no Espaço e 2020 foi um ano recorde em lançamento e colocações, há também mais lixo no espaço – contabilizam-se quase 6.000 toneladas – e isso está a tornar-se num grande problema.
E se um pedaço de sucata espacial cair no seu quintal?
Imagine que acorda com uma nave fumegante no seu quintal, ainda incandescente a chiar e a estalar, depois de ter cruzado a atmosfera a milhares de quilómetros hora do Espaço até à Terra.
Sim, felizmente ainda é um cenário extremamente improvável, mas continua a ser verdade que o lixo espacial cai no nosso planeta. Existem instrumentos científicos que lançamos na estratosfera, e que ocasionalmente voltam, mas aos pedaços!
Portanto, se uma pessoa se encontrar numa situação destas, aparentemente improvável, de ter lixo espacial na sua propriedade – ou pior, lixo que danificou a sua casa – como poderemos lidar com isso?
Podemos ficar com um satélite reformado para termos uma lembrança cosmológica? Existe alguma proteção legal oferecida?
Existem responsáveis pelo lixo espacial
Em Portugal, provavelmente, poderemos pensar que não há uma entidade que se responsabilize por estes factos. Contudo, apesar de parecer que todas as máquinas errantes que orbitam a Terra foram esquecidas, há um certo grau de responsabilidade quando se trata de danos causados por lixo espacial.
Duas leis reconhecidas pelas Nações Unidas – o Tratado do Espaço Exterior de 1967 e a Convenção de Responsabilidade de 1972 – estipulam que os governos arcam com a responsabilidade financeira por danos causados pelo lixo espacial, mesmo se uma empresa privada lançar a unidade em questão.
A saber:
- A exploração e utilização do espaço sideral serão realizadas em benefício e no interesse de todos os países e serão província de toda a humanidade;
- O espaço exterior estará livre para exploração e uso por todos os Estados;
- O espaço sideral não está sujeito à apropriação nacional por reivindicação de soberania, através de uso ou ocupação, ou por qualquer outro meio;
- Os Estados não colocarão armas nucleares ou outras armas de destruição em massa em órbita ou sobre corpos celestes, nem as estacionarão no espaço sideral de qualquer outra maneira;
- A Lua e outros corpos celestes serão usados exclusivamente para fins pacíficos;
- Os astronautas devem ser considerados enviados da humanidade;
- Os Estados serão responsáveis pelas atividades espaciais nacionais, sejam elas realizadas por entidades governamentais ou não governamentais;
- Os Estados serão responsáveis pelos danos causados por seus objetos espaciais; e
- Os Estados devem evitar a contaminação prejudicial do espaço e dos corpos celestes.
E então se for um dano na nossa casa?
É um problema que parece simples, embora se torne mais espinhoso quando se trata de prática. Por exemplo, se um pedaço de um satélite da NASA entrasse na sua casa, a agência espacial pagaria a conta. Contudo, como foi já escrito por alguns especialistas, esse procedimento iria tornar-se num inferno burocrático quando os vários governos se envolvessem.
Embora seja raro, já houve um exemplo destes incidentes. Por uma vez foi usada a Convenção de Responsabilidade quando um “satélite Cosmos 954 soviético caiu numa região árida dos Territórios do Noroeste do Canadá” em 1978. E enquanto o governo canadiano finalmente reclamou uma compensação de 6 milhões de dólares para pagar a limpeza de materiais radioativos derramados do reator nuclear da nave, os soviéticos decidiram apenas pagar 3 milhões de dólares.
Para o público em geral – que dificilmente lidará com este problema – o recurso natural é entrar em contacto com as autoridades nacionais (polícia, câmara municipal, Governo, etc…) que terão de entrar em contacto com a NASA. Contudo, segundo a Convenção de Responsabilidade de 1972, o dano será pago pelo Estado português. Posteriormente, o Estado deverá reclamar as devidas indemnizações a quem de direito, sejam americanos, russos, chineses ou de qualquer nação que tenha responsabilidades sobre o objeto que caiu.
Se for um satélite da NASA que caia e danifique, cause desastre ou dano de qualquer modo, segundo disse a oficial de relações-públicas da NASA, Beth Dickey, ao Live Science em 2011, é a NASA que tem de pagar.
Em resumo, se cair um pedaço de lixo espacial na nossa casa, há quem arque com os prejuízos, mas não parece ser de fácil resolução!