FaceTime – Apple condenada a pagar 302,4 milhões de dólares

A Apple foi condenada, por um tribunal do Texas, a pagar 302,4 milhões de dólares à empresa VirnetX Holding Corp. por infracção da patente que é usada para segurança das comunicações no computador e nos dispositivos móveis.

Neste montante está também incluído o valor por uma infracção de duas patentes pela empresa de Cupertino, relativas ao seu serviço de Mensagens.

O tribunal de Tyler, no Texas, referiu nesta passada sexta-feira que a Apple infringiu duas patentes relacionadas com funcionalidades do seu serviço de chamadas FaceTime. A indemnização que a empresa de Cupertino terá de pagar é relativa a danos provocados por utilização indevida de tecnologia VirnetX, concretamente a Virtual Private Network on Demand (VOD).

Este foi o terceiro julgamento de um caso que começou em 2010. O tribunal de recurso confirmou uma parte do primeiro veredicto, onde a Apple infringiu duas patentes VOD, ficando apenas por determinar o montante que a Apple terá de pagar. Separadamente, o mesmo tribunal ordenou uma reconsideração relativa ao infringimento de outras duas patentes utilizadas pelo FaceTime.

VirnetX exigiu mais de 625 milhões à Apple

No segundo julgamento, a VirnetX exigia o montante de 625,6 milhões de dólares, tendo como argumento que a tecnologia estava a ser usada em dois novos produtos Apple. Este pedido, contudo, não foi aceite pelo tribunal, considerando que este argumento era injustificado.

No passado dia 26, a empresa argumentou novamente que o valor se justificava tendo em conta os milhões de dólares que a Apple havia realizado nas vendas desses produtos. A Apple respondeu referindo que a VirnetX não teria direito a mais do que 25 milhões de dólares.

A VirnetX, que contava no final de 2015 com apenas 20 funcionários (parte em part-time e outros a tempo inteiro), não conseguiu ter sucesso com o seu software e depende financeiramente, quase por inteiro, do licenciamento das patentes. O seu último grande negócio foi um contrato com a Microsoft, no valor de 23 milhões de dólares, que foi fechado em Dezembro de 2014.

Quem são os fundadores da empresa?

A VirnetX foi fundada por ex-funcionários da empresa SAIC Inc, que trabalhava para o Governo norte-americano. A tecnologia que foi patenteada resultou do trabalho realizado para Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) e que envolvia o desenvolvimento de soluções para comunicações seguras.

Tribunal de apelação recorre ao U.S. Patent and Trademark Office

O Departamento de Patentes e marcas dos Estados Unidos (U.S. Patent and Trademark Office) reviu as quatro patentes no passado dia 9 de Setembro e referiu que nenhuma das quatro patentes traz novas invenções. Esta agência (que avalia as patentes e as marcas) utiliza um padrão diferente de avaliação e é mais fácil uma patente ser considerada inválida por este órgão estatal do que por um tribunal distrital.

Ainda assim, a decisão final caberá ao Tribunal de Recurso do Circuito Federal dos EUA, em Washington, especializado em direito de patentes. Este tribunal, quando se pronunciar para revelar o veredicto, usará um padrão legal do Departamento de Patentes e marcas para rever as decisões do tribunal distrital. Isso significa que a VirnetX terá de vencer em ambos os lados para finalmente obter o dinheiro da Apple.

Bloomberg