Apple poderá receber a sua primeira multa por incumprimento das regras da DMA

A União Europeia é implacável com as empresas que operam no espaço europeu, em especial nas ligadas à tecnologia. A DMA (Lei dos Mercados Digitais) leva a mudanças muito grandes que prometem ser benéfica para os consumidores. Claro que as regras têm de ser cumpridas e a Apple arrisca-se a receber a sua primeira multa por incumprimento da DMA.

Apple poderá receber a sua primeira multa

A Lei dos Mercados Digitais da União Europeia levou a alterações muito importantes no iOS, como permitir o download de aplicações através de lojas alternativas à App Store e, no futuro, poderá obrigar a Apple a abrir a compatibilidade de acessórios de terceiros com o iPad. No entanto, e embora a DMA esteja a ser amplamente aplicada, a empresa enfrenta agora uma multa muito elevada por não cumprir outros aspetos da lei.

A informação foi partilhada agora e indica que a Apple poderá ser uma das primeiras empresas multadas pela Europa por violar a Lei dos Mercados Digitais. Em concreto, a Comissão Europeia considera que a empresa não fez as alterações necessárias para permitir aos programadores orientar os utilizadores a fazer compras e a usufruir de ofertas fora da App Store.

Especula-se sobre quando poderá chegar esta multa, mas acredita-se que poderá ser antes do final do mês, pouco antes da comissária responsável, Margrethe Vestager, abandonar o cargo. No entanto, especula-se também que esta multa poderá ser adiada por alguns meses.

União Europeia castiga por incumprimento da DMA

A verdade é que a Apple fez alterações para cumprir o DMA da UE, embora não pareça da forma específica que a União Europeia exige. As lojas de aplicações de terceiros já permitem, desde o iOS 17.4, a escolha de um browser padrão diferente do Safari, sendo que os programadores podem redirecionar os utilizadores para o seu site para efetuar pagamentos.

Além disso, há alguns meses, a Apple permitiu que os programadores promovessem ofertas fora da App Store sem terem de aceitar as novas políticas ou pagar a nova taxa de tecnologia de cinquenta cêntimos. No entanto, o problema é que os programadores devem reportar as transações e pagar uma taxa, algo que seria contra a lei.

Não se sabe exatamente quanto poderá ser a multa, mas é importante lembrar que estas podem chegar até 10% da faturação anual, ou até 20% no caso de uma infração mais grave. É bem possível que a Apple faça alterações e negoceie para a multa ser menos elevada, embora seja muito provavelmente a primeira empresa a ser multada.