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Direito de desligar, sabe o que é? ACT deteta incumprimento da lei
Quantas vezes os trabalhadores se queixam que são "incomodados" pelas chefias depois do período de trabalho? Pode um trabalhador recusar uma chamada ou não responder a um e-mail durante o período de descanso? Saiba o que é o Direito de desligar e o que a Autoridade para as Condições do Trabalho detetou recentemente.
A Assembleia da República aprovou em 2021 alterações ao Código do Trabalho, onde passou a incluir o direito de desligar! Esta lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022. Na prática, os empregadores passaram a estar "proibidos" de contactar o trabalhador, desde que não sejam situações de força maior.
Direito de desligar - O que mudou no Código do Trabalho'
- O empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior
- A violação deste dever constitui contraordenação grave
- Qualquer tratamento desvantajoso, em matéria de condições de trabalho e de evolução profissional, dado a trabalhador pelo facto de exercer o direito estabelecido no número anterior, constitui ação discriminatória
O empregador tem ainda como dever especial "consultar, por escrito, o trabalhador antes de introduzir mudanças nos equipamentos e sistemas utilizados na prestação de trabalho, nas funções atribuídas ou em qualquer característica da atividade contratada" e "fornecer ao trabalhador a formação de que este careça para o uso adequado e produtivo dos concretos equipamentos e sistemas que serão utilizados no teletrabalho".
Revela o jornal Publico que a ACT já detetou situações de incumprimento da norma do direito a desligar. A ACT não quantifica as situações detetadas desde que a lei entrou em vigor. Ainda segundo o jornal, vários sindicatos adiantam que existem casos de incumprimento da lei, mas que raramente são denunciados devido aos receios de um despedimento.
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Estas leis só pecam por tardias, existe empresas que se julgam donas dos funcionários, isto é um abuso, o mal é começar, uma coisas é situações pontuais de força maior, outra em constantemente só porque sim, ninguém é insubstituível, uma pessoa está de folga, gozar ferias, auxilio há familia, uma pessoa nesses períodos só atende se quiser, o trabalho que espere.
A minha empresa tem há alguns anos um disclaimer automatico nos e-mails enviados fora de horário laboral naquele fuso horário onde está o destinatário do e-mail que diz que como se trata de uma comunicação fora de horas não se espera a reposta antes do início da jornada laboral, mesmo a empresa respeitando toda a gente faz questão de responder às horas que lhe for possível, muitas vezes 23h ou até mais tarde.
Um bom funcionário sabe sempre gerir a vida profissional com a vida pessoal e mesmo assim nunca falhar a ninguém quando são precisos.
Pois, eu na minha empresa o meu empregador nesse aspecto é bastante claro, folgas, ferias, o que for preciso, assuntos relacionados a trabalho é só dentro do período do mesmo, fora disso não chateia ninguem, agora claro sabemos bem que isto é uma minoria, a maior parte das empresas querem é que estejas sempre de perna aberta quando eles querem…
O problema maior hoje é que sofrem pois a malta quando começa o abuso vão se embora e arranjar outros não é fácil…
Uma falha que se vê é o termo “força maior” é ai que as empresas se agarram, já existe uma falha. pois a empresa irá procurar meios a seu favor do termo força maior que será em tudo para beneficiar a mesma e não o colaborador. É como o banco de horas que sempre achei uma grande balela, nunca há dinheiro para umas coisas mas para outras já existe. Chama-se a lei da chica espertice.
Força maior não é decidida pelo empregador, força maior tem uma base legal, se há abusos podem reportá-los.
O banco de horas para muitos é útil para usufruirem de dias extra de férias, depende de cada um, na minha empresa não têm nem banco de horas nem pagam horas extra, isenção de horário e assunto arrumado, o meu horário é o que me convém para exercer as minhas funções, há dias que são 16h, outros que são 5,6,7,8,9h varia muito, overall nunca me queixo de ter muito trabalho, vejo isso como algo positivo.
Trabalho na area da saude temos um grupo no Watesap pois seja a hora que for estão sempre a mandar mensagens não respeitam a hora de ninguem eu já sai desse gruppo só sei quando chego ao trabalho se alguém quiser dizer alguma coisa
Em relação as férias é uma vergonha pois quem esta na chefia devia de ter em atenção quem teve férias no Carnaval do ano anterior ou no mes de Julho Agosto e Setembro e sempre os mesmos a tirar as ferias todos os anos não a quem veija isto depois e ligar para pedir para abedicar as ferias que estão 4 ou 5 no mês de Agosto todos os anos agora é assim fora o resto que nem vou comentar isto é só um pequeno exemplo mais nada o resto fica para mim ………
Chafaricas.. muda de emprego
Maria, como em tudo o lado há grupos de WhatsApp, Teams, e-mails.
Tu só levas para casaco o que queres.
Eu tenho tudo isso, e ainda tenho telemóvel da empresa.
E-mail de férias é fácil é só configurar o outoff Office.
Hoje em dia tens umas opções em TODOS os telemóveis, chama se “não incomodar”, são configuráveis a nível de horário, aplicações que desligam notificações, etc etc.
Como é óbvio uma empresa que trabalha 24/7 há e-mails e msg de Teams e WhatsApp a todas as horas.
Mas não é por receberes MSG ou um email que tens de ler e responder quando estás no teu período de descanso.
Isso é má gestão tua.
Ou achas espectável que todos os funcionários da empresa saibam que horário estás, para te poder enviar um e-mail.
Não, quando estiveres no teu horário abres a caixa de email, como todo o mundo faz.