Alterações ao IUC custam 40 milhões aos municípios

O IUC continua a ser um tema em destaque e ainda hoje milhares de pessoas circularam protestando contra o aumento. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) critica mudanças propostas pelo Governo e revela que tais alterações custam 40 milhões aos municípios.

Em declarações ao ACP, Luísa Salgueiro, presidente da ANMP e autarca de Matosinhos, explica que as críticas da associação não se referem “ao valor do IUC, mas sim à verba que é disponibilizada para os municípios”, existindo dois fatores a influenciar a receita retida.

O primeiro diz respeito à receita do IUC relativa à cilindrada dos veículos de categoria A (automóveis ligeiros de passageiros com matrícula entre 1981 e 2007). Se até agora esta remetia totalmente para os municípios, a partir de 2024 o Governo propõe que 30% seja para o Estado, o que, segundo a ANMP, vai representar uma perda de 40 milhões de euros para os municípios.

Já o segundo fator diz respeito ao teto de variação máxima anual do IUC, estabelecido em 25 euros. De acordo com Luísa Salgueiro, “quando esse teto é aplicado os municípios apenas têm direito a receber o equivalente ao que receberam em 2023, «congelando» assim a receita municipal", ou seja, apesar do aumento do IUC proposto, a verba que exceder o montante que os municípios receberam em 2023 vai para o Estado.

O IUC é partilhado entre os municípios, as regiões autónomas e o Estado. Os primeiros recebem 100% da receita proveniente dos veículos das categorias A, E, F e G e ainda 70% da componente relativa à cilindrada dos veículos de categoria B.

Já o valor correspondente à componente do CO₂ dos veículos da categoria B, a única tributada em função do CO₂, reverte na totalidade para o Estado e as regiões autónomas, segundo revela o ACP.

A entrar em vigor a medida do Governo, o IUC não só vai aumentar em todas as categorias de acordo com a inflação como vai subir 25 euros para os cerca de 3,5 milhões de veículos das categorias A e E.