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Empresas de telecomunicações têm de fazer lista das casas devolutas
Onde há casas devolutas? Como temos vindo a acompanhar, um dos temas do momento em Portugal tem a ver com a habitação. O Governo criou o Programa “Mais Habitação” que já disponível para consulta online, e as empresas de telecomunicações (e não só), vão ter de dar uma ajuda.
Onde há casas devolutas? Empresas de serviços essenciais vão criar lista...
As empresas prestadoras de serviços essenciais, como água, luz, gás e telecomunicações, vão ficar obrigadas a comunicar aos municípios a lista de casas onde não são detetados consumos e são, por isso, consideradas vazias, segundo revela o jornal Publico.
As empresas devem cooperar na identificação das casas vazias, mas só a pedido das autarquias, segundo refere o Negócios. No entanto, segundo consta do documento que está disponível para consulta, é indicado que as empresas devem enviar "obrigatoriamente aos municípios" essa lista para identificar o património devoluto, "até ao dia 1 de outubro de cada ano".
Este novo regime, obriga os proprietários de casas devolutas a darem uso aos imóveis. Caso contrário, "podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento no âmbito de programas públicos de habitação".
Releva o Negócios que Os últimos censos, realizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2021, revelam que existiam em Portugal, nesse ano, 723.215 alojamentos familiares clássicos vagos. Desses, 348 mil estavam disponíveis para venda ou arrendamento.
Este artigo tem mais de um ano
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Lá está o estado a tentar roubar o privado, já não chega através da 4ª carga fiscal mais alta da OCDE, espero bem que o tribunal constitucional pare este comunista que temos a primeiro ministro
O Tribunal Constitucional é do Estado .. o TC faz o que lhe mandam.
O “nosso” PM tem um ódio de estimação pelo sector privado, bastou ver quem protegeu na altura da pandemia.
Este “nosso” PM tem o sonho de destruir tudo o que sejam empresas do sector privado que não dão tachos (a esquerdalhas).
Não se admirem se o Estado permanecer na TAP e em tantas outras empresas falidas só para garantir tachos ..
Não se admirem se os dinheiros da famosa “bazuca” forem (de forma encapotada) estourados em ordenados para a “função pública” … e quando ouvirem dizer que a empresa X recebeu fundos, pesquisem bem quem são os “proprietários” e os tachos de administração que contemplam.
numa democracia tens separação de poderes, devias estudar e não andar a espalhar baboseiras
“numa democracia tens separação de poderes”
Talvez possas explicar o artigo 13 da Constituição vs o Código de IRS por exemplo.
tendo em conta que até determinado patamar salarial estás isento de IRS e que tens escalonamento conforme rendimentos está tudo certo.
Na Ditadura em Portugal também tinhas separação de poderes.
Tinhas Presidente da Republica, parlamento,etc.
não tinhas, era tudo controlado pelo presidente, apenas tinhas orgãos diferentes que tutelavam determinadas areas mas nenhum era soberano.
Zé Fonseca A estas confundir conceitos
Separação de poderes existia, o que estas tentar referir a independência dos poderes.
Se era tudo controlado, porque mataram Humberto Delgado.
Soberano, poder advêm de um Estado-Nação.
Na Alemanha nazista, Hitler chegou ao poder numa Democracia e existia separação de poderes.
Democracia é frágil. Quando se começa caminhar este caminho de não proteger direitos propriedade,liberdade, etc. Estas a um passo de uma Ditadura.
o meu caro amigo Ze Fonseca A. ainda acredita no Pai Natal …..
convido-te a visitar alguns países democratas sem separação de poderes.. olha tens uns quantos na fila para entrar na UE, a ucrania será um deles
nesse ponto estamos até muito bem em Portugal.
Zé Fonseca A.
Rússia é uma Democracia ou Ditadura?
Para o comentário abaixo todos pagamos IRS (deves estar a referir-te à retenção na fonte). Ficam aqui os escalões de IRS que começam nos 14,5% para quem tem rendimentos até 7479€/ano. Basta analisar a que valor correspondem 14,5% nos EUA…
Claro que depois existe matéria dedutivel , mas para quem ganha abaixo 623€/mês (12 meses) é óptimo pagar IRS! O socialismo empobrece, divide riqueza em vez de criar, e quantos mais pobres houver mais votos têm.
Isto sim é furto da máquina socialista.
Rendimento coletável Taxa Normal Taxa Média
Até 7.479€ 14,5% 14,5%
Desde 7.479€ até 11.284€ 21% 16,69%
Desde 11.284€ até 15.992€ 26,5% 19,58%
Desde 15.992€ até 20.700€ 28,5% 21,61%
Desde 20.700€ até 26.355€ 35% 24,48%
Desde 26.355€ até 38.632€ 37% 28,46%
Desde 38.632€ até 50.483€ 43,5% 31,99%
Desde 50.483€ até 78.834€ 45% 36,67%
Mais de 78.834€ 48%
Ze e com isto te calo. Se existe separacao de poderes porque nao podem o pessoal da judiciaria mandar criar leis em escritorios independentes ? Vai sonhando. E nao me venhas com o ministerio da justica que tambem nao sao eles que fazem as leis.
Zé Fonseca A. separação de poderes onde?
Aqui?
Hahahahhahaha que barrigada de riso.
Ivo Rosa és tu?
socialismo para todos, maravilha. hehehehe
Menos para os governantes…
wtf? estou há 30 anos a pagar a minha casa, para poder usufruir no final da minha vida e agora serei obrigado a cedê-la só porque sim?
Porque teria de a ceder? Se é uma casa onde habita, esqueça, não há problema. Se é 2a casa,l ponha la o contador de luz e água. Vá lá 1x por mes e regue os vasos ou o jardim. Problema resolvido
Meta sistemas automatizados que gastem por si, resolvido.
comentários como este são assustadores, como é que a informação pode ser veiculada 1000 vezes e mesmo assim existirem pessoas que não perceberam patavina
Não sei até que ponto a medida das empresas tipo EDP e operadoras de teleco. serem obrigadas a revelar consumos não viola a privacidade dos detentores de contratos com as mesmas. Eu não gostaria que a C.M. da cidade onde vivo fosse informada dos meus consumos de água ou de luz
essa informação já existe, sempre existiu e é assim que são classificadas casas como devolutas ou não, a unica diferença é que essa comunicação passa a ser automatica
As empresas de telecomunicações acho que é um exagero, agora águas e luz essas sim é coisa que normalmente não abdicamos para viver.
Enquanto forem permitidos fundos imobiliários, com vantagens de reduções de impostos isto nunca se vai resolver.
Para que serve um fundo imobiliário, apenas e só para especulação, acabem com os fundos ou comecem a taxar forte e feio neles, assim vão andar atrás dos mesmo que têm uma ou duas casas.
Outra coisa é controlar os senhorios que não declaram nada, quantas e quantas famílias estão a pagar renda pela porta do cavalo?
Este tipo de casa devia entrar para o rol das devolutas, é fácil ver se a casas é usada esporadicamente ou não, pelos consumos de água e luz, se têm consumo e o proprietário não declara nada então devia de ser investigado.
Outra coisa que aliviava, ser mais fácil colocar inquilinos na rua, em Portugal mais de pressa se deixa de pagar a casa do que o carro, querem rendas baratas mas depois demora-se anos a retirar aqueles que não pagam de dentro daquilo que é nosso.
Outra coisa, nem todos podem ser donos de casa, tenho muita pena mas é a realidade, ter casa não é apenas pagar ao banco, há impostos e que não são nada baratos que entram para as despesas os condomínios a própria manutenção das casas, infelizmente há famílias que perdem as casas porque não têm condições de serem proprietários mas os bancos ajudaram a vender esse sonho, ok, o preço das rendas por vezes é superior ao do empréstimo, sim , mas no arrendamento só tens mesmo de pagar a renda, na compra é tudo o resto que referi.
Unico comentario, com interessa e sustentado por aqui!
sou senhorio e nunca iria arriscar alugar uma casa sem contrato de arrendamento, prefiro subir o preço 28% que é aquilo que vou pagar em impostos do que me sujeitar às surpresas.
já tive um caso que mesmo com contrato demorei 6 meses até existir um despejo de quem lá vivia por falta de pagamento, o estado pura e simplesmente não age em tempo util para ajudar os senhorios, por isso é muitos depois desistem de alugar casas e preferem ficar com casas vazias, já me aconteceu comigo e tive uma casa vazia 4 anos até decidir vender porque efectivamente o risco na cidade em causa era demasiado grande, fiquei com meses de renda a arder e danos na casa superiores a 3000€.
Eu também tenho casas arrendadas e nunca aluguei sem contrato, todos os contratos em nome do inquilino, até ao momento nunca tive problemas com os meus inquilinos, alias continuam a ser os primeiros inquilinos desde 2010, também não quero ganhar tudo no mesmo mês, o que eu quero é para quando me reformar ai sim vai ser uma ajuda a reforma.
Casa sem contadores pode ser devoluta, ou não, pois pode estar para venda.
Casa com contadores, mas sem consumos, ou mínimos anuais, pode ser de férias ou de imigrantes.
Vai tudo para o mesmo saco?
não, já foi referido isso, esses casos seriam identificados.
Vai tudo para o mesmo saco?
Como se isso fosse de interesse para este PS. É para rapar o tacho e o último que feche a porta (e pague a conta).
Fiquei preocupado agora… Então eu que sou autonomo em água, luz e livre de operadores nacionais, será que vou ter que correr com o Costa à paulada da minha propriedade porque apenas lhe pago o IMI?
sim, provavelmente será preciso provar essa autonomia
Veremos so o famoso rpgd e as leis ue de proteccao de dados sao apenas para alguns.
Alias esta iniciativa de arrendamento a forca nao se aplica a politicos, boa hem?
Um pais de merda e o que e.
Em Franca ha os coletes amarelos a partir a loica por bem menos, aqui ha o bananas amarelos
para se lhes apalpar a bilha, comam e calem.
O estado a patrocinar bufos.
A corrupção cada vez maior.
E já agora a protecção de dados fica onde ?
Curioso, agora aqui já não existe violação da RGPD???
E a lei de proteção de dados, o estado pode apanhar uma multa altíssima da comunidade europeia.
Eles (estado) tem milhares de casas devultas, nada fazem, porquê? Devem andar a arranjar esquemas para benefício próprio com as verbas do PPR
Prevejo o fim destes políticos bem mais rápido do que eles pensam. Ladrões, querem tomar posse do que não lhes pertence.
Ora aqui está o negócio!! A anacom deixa as operadoras aumentar os preços em troca as operadoras fornecem serviços “ilegais” ao estado!
Já faltou pouco para me virem perguntar quantas vezes vou á casa de banho em casa!
quantas são? descarga curta ou longa?
Malta, sinalizem as casas dos politicos todos como devolutas, de todos os partidos. Não se aproveita nenhum, nem uma perninha
Estamos de volta ás denuncias para a PIDE. Em que agora até as empresas são forçadas a fazer espionagem para o Governo.
Não se admirem que passe a existir um departamento de informação para o Governo dentro de cada empresa que tu obviamente pagas na conta da água, energia, coms.
Este Governo PS tem de ser derrubado.
Não estou a defender ninguém, mas atrás deste partido pode vir outro que faça essa monitorização na calada. Ao menos este PS disse que a medida passaria por inquirir EDP e demais. Preocupa-me outro governo que faça isso e muito mais nas sombras
Isto não é possível fazer na sombra, demasiadas pessoas e empresas envolvidas.
Claro que a comunicação social toda alinhada com a ideologia do PS não vai fazer barulho a mais este ataque à Liberdade.
Isto é só um disfarce, uma tática de desviar a atenção das trapalhadas do governo com a sua sucessão de casos, casinhos e casões, e as greves e protestos que cada vez aumentam mais. O Costa veio com uma medida energicamente defendida pelo martelo pneumático que é a “ministra” Marina, mas que ele sabe que não vai passar no constitucional. Mas enquanto falam disto, não falam do Medina a cair, ou das trapalhadas na TAP e não só
Não interessa se é “disfarce” , se ninguém resistir mais este atentado à Liberdade vai avante. Além disso a minha confiança no Constitucional é zero ou quase.
Já temos a Autoridade Tributária misturada com as empresas de Autoestradas em mais um conluio publico-privado e o estado a cobrar a taxa “dos CD’s e HD” a entregar às Sociedade de Autores quando não é permitido a consignação de impostos.
São violações atrás de violações.
a ditadura está de volta …. existe ódio aos privados, excepto a uma pequena % que são os que sustentam a equipa toda de amigalhaços e que os permite continuar no poder !!!
Àgua e eletricidade ainda se entende que possam ser utilizadas para monitorizar casas habitadas.. agora cabo tv?
WTF…. desde quando Internet ou telefone fixo são bens de 1ª necessidade ou obrigatórias a ter em casa?????
Agora sou obrigado a ter telecomunicações em todas as casa que possuo??? Ridículo….!!!!
Acho que muita gente ainda não se deu ao trabalho de saber o que é considerado devoluto.
«Não são considerados devolutos, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 83/2019, de 3 de
setembro, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto, os prédios
urbanos ou frações autónomas que se encontrem numa das seguintes situações:
a) Se destinem a segundas habitações, habitações de emigrantes ou habitações de
pessoas deslocadas por razões profissionais, de formação ou de saúde;
b) Durante o período em que decorrem a realização de obras devidamente autorizadas
ou comunicadas, durante os prazos para elas definidos, ou a pendência de ações
judiciais que impeçam esse uso;
c) Sejam adquiridos para revenda por pessoas singulares ou coletivas;
d) Integrem um empreendimento turístico ou estejam inscritos como estabelecimento
de alojamento local.»
Irrelevante. Aqui o que se passa é o abuso de poder ao obrigar entidades privadas a fazer de policia.
Não, aqui o que se passa é o tugazinho como é costume chorar sobre “abusos de poder” e violações de liberdade” porque usa e abusa dessa liberdade para arranjinhos, tachos, pagamentos pela porta do cavalo, pirataria, etc e depois não gosta quando alguém os encosta á parede.
Tambem choras noutros casos.
Os Governantes são donos de 37 imóveis, dos quais 14 são para habitação própria. Segundo Observador opções tomadas previamente ou exceções da lei colocam património dos ministros fora da mira do arrendamento coercivo.
E mesmo a água e a electricidade muito menos gás e telecomunicações, isso é inconstitucional. Eu na minha casa só uso electricidade não uso gás… Telecomunicações? Eu sou obrigado a ter um serviço de telecomunicações nacional? Então eu não posso ter net por satélite como a Starlink? Energia não pode ser de fontes renováveis? Como paineis solares? A água não pode ser filtrada do poço?
Ordem e progresso.
Então e os imóveis do Estado? Tem imensos imóveis vazios, outros ao abandono, já para não falar de terrenos. Talvez fosse melhor começarem por aí não?
Posso ter mais do que uma casa e não habitá-las todas de forma permanente.
A pergunta é:
Sou obrigado a ter um contrato de eletricidade ou água?
Não posso fazer uso da casa como bem me apetecer?!
Se eu chegar a um supermercado e comprar todo o papel higiénico não posso fazer uso dele como me apetecer? Mesmo que não consigas limpar aquilo de que estás cheio?
Vivemos mesmo numa democracia controlada… Tenham cuidado, abram os olhos!
E e com isto que eles querem resolver o problema da habitacao ? E so rir de facto. Mais um tiro ao lado oh B*sta.
Portugal parece usar o poder e força da lei para impingir acções de interesse violando os direitos à propriedade e respeito à proteção de dados, obrigando por ação de abuso de autoridade e intimidação de poderes à instalação de uma actividade de delação de dados imposto sobre poder de amiaça a empresas que nada tem a ver com esse tipo de atividades.
Portugal ainda está com dificuldades em sair do fescismo. Tenha cuidado pois ninguém tem culpa que os vistos gold e outros incentivos de investimento estrangeiro tenha como causa a ruptura da acessibilidade ao mercado imobiliário.
Se o terreno é meu, a casa é minha, pago o referido imposto da mesma, o estado não tem nada a ver se está ocupada ou não, é minha, alugo ou vendo se eu quiser! … até pode cair .. o bem é meu!
O engraçado é o estado ser dono de milhares de imóveis e não os reabilita para depois os arrendar.
Ah pois é custa muito dinheiro arranjar não é?
Vamos mas é fazer com que os privados façam o que devíamos ser nós a fazer.
Reparem no pormenor de eles dizerem casas que tenham condições, porque se forem daquelas todas rebentadas só com as paredes de pé nessas não pegam eles.
É tão bonito fazer dos privados a Santa Casa….
E assim se mina totalmente a pouca confiança que ainda havia entre senhorios e Estado.
Da minha parte o estado português não merece nada, são uma cambada de caloteiros.
Coitado daquele que perder o imóvel para o estado, bem lhe pode dizer adeus…
Depois quando lá puserem dentro aquela gente que todos sabemos e aquilo ficar tudo partido quero ver quem é que vai arranjar…
E aquele tipo de Belém, que me faz rir muito, ele é muito engraçado, não tem nada a dizer sobre isto?
Fosse o Passos com estas ideias e era logo já umas grandoladas a cantar fascismo nunca mais e bla bla bla…
Pronto, no fim, é como digo, nivelar tudo por baixo, Venezuela dois, não merecemos melhor.
Não abram os olhos quando vão votar.
O Estado oferece-se a pagar obras e rendas aos senhorios e ainda a garantir-lhes as rendas em caso de incumprimento dos inquilinos e a escumalha senhoria, BURRA COMO TUDO, vem chorar para a Internet e falar em comunismos e PRECs e o raio que os parta, quando os partidos à esquerda do PS até dizem que estas medidas não mudam absolutamente nada. A escumalha senhoria que vá mas é trabalhar em vez de parasitar!