IRS de 2020: Painéis solares não são dedutíveis! Saiba porquê…
Como sabemos, até 30 de junho decorre o prazo para entrega da declaração de IRS. Segundo informações, os reembolsos começam a ser processados já esta semana. No entanto, há quem ainda tenha algumas dúvidas no preenchimento.
Sabia, por exemplo, que os painéis solares não são dedutíveis no IRS de 2020?
Não há uma forma fácil de fiscalizar as declarações de compra
Se comprou em 2020 um ou vários painéis solares a contar com uma dedução de 1.000 euros pode esquecer. Não vai acontecer segundo revela o canal Contas Poupança.
Segundo as informações, de acordo com o Artigo 333.º (OE Lei 2/2020), publicado no Diário da República, há uma autorização legislativa no âmbito do IRS nesse sentido.
De acordo com a lei...
1 – Fica o Governo autorizado a criar deduções ambientais que incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como de bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afetas a utilização pessoal, para efeitos de, respetivamente, promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e comunidades de energia e o fomento de equipamentos mais eficientes.
2 – O sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no número anterior consistem em permitir a dedução à coleta do IRS de cada sujeito passivo, num montante correspondente a uma parte do valor suportado a título daquelas despesas e que constem de faturas que titulem aquisições de bens e serviços a entidades com a classificação das atividades económicas apropriada, com o limite global máximo de 1000 (euros).
3 – A presente autorização legislativa tem a duração do ano económico a que respeita a presente lei.
No entanto, em resposta ao questionado pelo canal, a medida não chegou a avançar. Assim, não há direito a nenhuma dedução no IRS pela compra de painéis solares em 2020.
A generalidade das deduções atualmente consideradas no Código do IRS estão associadas a um controlo através do sistema e-fatura, o que obriga a uma definição da tipologia de despesas em causa e dos respetivos códigos de atividade. Qualquer alteração que não permita realizar este procedimento, impedirá o controlo e cálculo automático da dedução pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através daquele sistema, e deixará na disposição dos contribuintes a seleção das despesas elegíveis, contribuindo para elevar o risco de abuso da norma.
Com efeito, por forma a implementar esta dedução respeitando o sistema de cálculo automático de deduções de IRS pela AT, concluiu-se não ser possível identificar um CAE específico para a venda destes bens e a identificação concreta dos equipamentos que podem ser adquiridos para este efeito.
Em resumo, não foi possível avançar com tal medida pelo facto de não se encontrar forma de fiscalizar se essas declarações de compra são ou não verdadeiras.
Este artigo tem mais de um ano
Mais uma vez o Costa e respetivo governo a prometer coisas que à partida parecem ser em prol da sociedade em geral mas depois vai-se a ver e na prática fazem exatamente o oposto do que prometeram inicialmente.
Porreiro, pá!
Fazem anúncios depois não cumprem. Se fosse uma vez…..
Mas qual é o espanto?? Estamos a lidar com profissionais da mentira. São pagos para mentir e trazer o país à ruína. Seja quem for.
Eles têm todos a escola do Sócrates. Foram todos juniores dele. com eles é tudo diferente. em vez de orçamento retificativo, é suplementar. Em vez de autoridade pura e crua para toda a gente ver, prometem mundos e fundos mas cativam tudo. Nas noticias e na cabeça das pessoas só fica o anúncio. Notícias como estas avisar da falta de cumprimento de promessas são raras. Depois pudera que estão na frente da sondagens. Se o pessoa só ver o telejornal parece que dão tudo e ajudam todos quando na verdade…
é mais ou menos idêntico ao crime Corrente Sócrates lei feita o crime aparece mas não justifica os factos. ZERO
Mais uma vez, milagres nem em Fátima. Paga Zé povinho e benefícios 0.
Pois mas quem comprou como eu fomos enganados, pelo estado e pelas empresas que comercializam os painéis, pois se não tinham a certeza não anunciavam esse benefício no IRS como certo.
A contar com esse benefício pensava que não ia pagar IRS e neste momento com a simulação que fiz tenho de pagar IRS
A empresa que me vendeu os painéis com promessa do benefício deveria se responsabilizar agora pelo pagamento do meu IRS
O costa sim com “c”.. tá sem xeta!!
se até agora ainda acredita na palavra do costa, assim é fácil de perceber o estado de Portugal..
palavra dada é palavra honrada.
Podiam comprovar pela fatura já que é obrigatória a sua emissão, não pela declaração.
A fatura existe, mas visto não ter uma categoria própria (como as oficinas, restaurante e afins), essa fatura entra para as despesas gerais, logo é como não conta-se.
Enfim… cena triste…
E não precisa de ter categoria própria. Basta que haja um campo a inserir no IRS, como acontece quando se vende uma casa.
Depois poderia haver fiscalização sobre a fatura / despesa inserida.
Eles quando querem arranjam forma sem criar categorias ….
Agora Só é dedutivel aquisições provenientes de ganhos ilícitos
eu vou meter paineis e nao é por ser dedutivel no IRS, nem sabia disso.. apenas porque me compensa.. facil…
Eu quando pus na minha casa tive dedução, mas teria posto de qualquer forma, não porque compensa mas sim porque sou um offgrid fanatic.
E um artista Portugues, palavras para que ? Como se muitos de voces nao sabem os politicos que temos ? Eu sei. Por isso quando vierem com bolos e bolinhos, comam-nos eles.
Taxar, taxar, taxar…
Supostamente quem nao deduzir agora, pode deduzir nos anos seguintes com direto a retroactivos… É de lei! E o iva no caso de ser empresas já o deduziram decerteza!
E o Zé Povinho continua a ir todo contente votar feitos ovelhas.
Votar sempre. Preferia viver numa ditadura? Ou ser governado por um idiota como o Ventura? Não poder exprimir a sua opinião? Só há benefícios para quem compra carros elétricos… Não concordo, mas não deixo de ir votar…