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Portugal: Portal para ver Contratos Públicos está parado
O Código dos Contratos Públicos (CCP) prevê que a contratação pública deve ser totalmente desmaterializada. Assim, desde que surge a vontade de contratar, até que o contrato é celebrado, as entidades adjudicantes devem usar meios totalmente eletrónicos.
Para ver os Contratos Públicos realizados em Portugal, qualquer utilizador pode aceder ao Portal Base (Contratos Públicos Online). No entanto, o serviço encontra-se inoperacional há já alguns dias.
Se tem curiosidade em saber onde é gasto parte do dinheiro em Portugal, então basta que consulta o Portal Base. O Portal dos Contratos Públicos recolhe informação sobre duas fases: a da formação do contrato e a da execução do contrato público.
- A fase da formação do contrato decorre desde que é tomada a decisão de contratar até ao momento em que o contrato é celebrado. A esta matéria é tradição chamar-se em Portugal a fase da “contratação pública”;
- A fase da execução do contrato decorre a partir do momento da celebração do contrato, até ao seu termo.
Portal dos Contratos Públicos está inoperacional
Quem aceder atualmente ao Portal Base para consultar contratos públicos só irá ver o menu. O portal tem vindo a apresentar vários problemas nos últimos dias e neste momento não é possível aceder a nenhum tipo de contrato público nem visualizar qualquer outro tipo de informação.
Sérgio Silva, especialista em Segurança Informática, enviou ao Pplware imagens de alguns erros que o portal vinha a apresentar. Como se pode ver, pesquisando por contratos o serviço devolvia um erro interno e, em algumas funções, o utilizador recebia também a indicação de falta de permissões. Atualmente, como referido, o serviço encontra-se mesmo inoperacional por não permitir fazer nada.
De relembrar que este portal permite ao utilizador saber o objeto do contrato, preço contratual, nome completo do abjudicante e do adjudicatário e também aceder ao contrato em si (em PDF). Pode também aceder a um conjunto de estatísticas, que indicam, por exemplo, em que zona do país foram feitos mais contratos públicos e onde se gastou mais.
O Portal permite-nos também obter, por exemplo, informação sobre quanto foi gasto, por trimestre, em ajustes diretos, concursos públicos ou concursos limitados por prévia qualificação.
Este artigo tem mais de um ano
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O Costa está a por o sistema a trabalhar!
e provavelmente vai ter muitas falhas até ao fim desta legislatura !!!
dá jeito, então com o guito que está para chegar….
faço ideia as empresas que estão a ser criadas nestes tempos para sacar o guito da UE……consultorias de “amigos” sem mãos a medir……
é de aproveitar….
Sobre este serviço do estado há algumas coisas a apontar, mesmo quando funciona.
Como é possível, neste e noutros serviços do estado, como no portal da saúde, os dados não estarem disponíveis através de uma API?
A forma de disponibilizar os dados varia entre apenas visível no site a em “formato Excel” como eles referem, e quando não é em PDF.
Que nível de amadorismo está entregue estes serviços do estado.
O site em questão, tem uma forma muito limitada de fazer pesquisas.
Além de que quando se quer ver mais pormenores sobre um contrato, não há sequer um esboço de um plano de actividade, portanto, há a descrição do contrato, e mais nada, ficamos sem saber qual é o plano da “obra”, e assim é fácil justificar todos os gastos, como recentemente aconteceu com o site para inscrever os alunos no próximo ano letivo.
Foram 350 mil euros de gastos mas não se sabe em quê, não há nenhum esboço sequer da descrição do caderno de encargos.
É isto, é o amadorismo no seu esplendor, ou então é de propósito, mas aí já é uma questão legal.
Não é amadorismo… foi feito para ser assim mesmo…
Consultei a semana passada e agora mesmo.
Em ambos os casos funcionou normalmente, sem quaisquer mensagens de erro.
O dinheiro que as câmaras desviam não fica atrás do governo muita gente havia de estar debaixo das grades