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Tribunal Judicial de Braga: Condenada por criar perfil falso no Facebook
As redes sociais são hoje usadas para tudo e mais alguma coisa. No entanto, provavelmente por desconhecimento da lei, há quem cometa crimes! Em 2014 uma mulher criou um perfil falso no Facebook em nome de uma antiga colega de estágio, utilizando a sua foto e outros dados pessoais.
Agora, o Tribunal Judicial de Braga condenou essa mulher, obrigando-a a pagar uma multa e a pagar indemnizações aos lesados.
O Tribunal Judicial de Braga condenou uma mulher a pagar 1960 euros de multa por esta ter criado um perfil falso. A mulher terá criado um perfil com o nome de uma antiga colega de estágio, utilizando a sua foto e outros dados pessoais.
Além disso, fez publicar em revistas “notícias” dando conta de uma traição inventada envolvendo um modelo e um futebolista. A “história” foi publicada numa revista em março de 2014 e depois replicada por vários órgãos de comunicação social. Na edição seguinte, a revista publicou um desmentido de dois dos envolvidos no caso, apresentando um “pedido de desculpa a todos os visados”.
Segundo acórdão de 16 de outubro, a que a Lusa teve acesso, a arguida, de 32 anos, foi condenada pelos crimes de falsidade informática e de difamação. A arguida terá ainda de pagar uma indemnização de 6500 euros a duas antigas colegas de estágio profissional que se sentiram lesadas.
Facebook Business Record usado para obter provas
Para produção de prova, o tribunal teve de recorrer aos sistemas de informação da Portugal Telecom, fornecedora do serviço de telecomunicações da residência da arguida, e do Facebook Business Record, sobre a utilização de duas contas dessa rede social.
Segundo o jornal Publico, o tribunal sublinhou a gravidade dos factos praticados, o elevado grau de ilicitude e o dolo direto, aludindo ainda à necessidade de pôr cobro àquele este tipo de comportamento, “que projeta nas pessoas e nas comunidades afetadas um sentimento aflitivo de insegurança”.
O acórdão conclui que se trataram de atos isolados e circunstanciados no tempo.
Este artigo tem mais de um ano
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De que mulher estão a falar? Porque é que não metem as informações completas?
“No entanto, provavelmente por desconhecimento da lei, há quem cometa crimes! “
Neste caso, já que não tinha princípios morais, não era difícil adivinhar que havia leis que puniam a javardice com estas características.
É um facto que a NET e as redes sociais propiciam aos javardos os meios para fazer javardices, pensando que não são apanhados.
Felizmente, a ideia que na NET se podem cometer javardices e crimes sem ser apanhado não é inteiramente verdade.
As vítimas é que se lixam.
P.S. Nunca contaram um segredo no Facebook e depois ouviram alguém contá-lo de maneira completamente distorcida?
Então porque contam segredos/factos pessoais?
Isso não é um perfil falso mas sim usurpação de identidade que são coisas muito diferentes.
Perfis falsos até eu tenho, basta que não me identifique com o meu nome mas sim com um avatar.
Muito bem. Haja quem saiba do que fala.
Sim sem margem para dúvidas.
Eu por exemplo, tenho um perfil com os meus dados verdadeiros (nome e foto), no entanto tenho outro perfil falso com um nome falso e uma foto de algo que nao é uma pessoa.
Tenho isto pois cheguei a conclusao que por vezes devido ao politicamente correcto, nao podes dar a tua opiniao nem discutir um assunto qualquer sem um parvo qualquer decidir tentar fazer stalking para te prejudicar.
Justiça rápida em acção! Ao fim de 5 anos chegaram a uma conclusão….