Descida do IVA dos combustíveis? Portugal pode entrar em défice, alerta Governo
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, deixou um aviso sobre as propostas para reduzir o IVA dos combustíveis e aplicar IVA zero a um conjunto de alimentos essenciais: sem medidas para compensar a perda de receita, Portugal poderá entrar em défice em 2027.
Em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal do Ecofin, em Dublin, o governante afirmou que as medidas defendidas pelo PS e pelo Chega teriam um impacto significativo nas contas públicas.
Medidas podem representar 2 mil milhões de euros
Atualmente, tanto o PS como o Chega defendem uma redução temporária do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, numa altura em que os preços dos combustíveis atingem valores muito elevados.
As propostas incluem também a aplicação de IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais.
Segundo as estimativas apresentadas por Miranda Sarmento, a redução do IVA dos combustíveis representaria uma perda de receita de cerca de 1.200 milhões de euros por ano, enquanto o IVA zero no cabaz alimentar teria um impacto de aproximadamente 800 milhões de euros.
No total, o impacto anual das duas medidas rondaria assim os 2.000 milhões de euros.
“Não há saldo orçamental desse montante”, afirmou o ministro, defendendo que seria necessária uma medida do lado da receita para compensar a despesa.
Governo prevê excedente, mas com margem reduzida
O alerta surge numa altura em que o Governo prepara a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que deverá ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
Miranda Sarmento prevê que Portugal termine 2026 com um saldo orçamental próximo de zero, mas ainda positivo. Para 2027, o Executivo espera novamente um excedente, embora inferior ao registado em 2025, que foi de 0,7% do PIB.
O ministro reconhece, contudo, que a margem para novas medidas com impacto significativo nas contas públicas é reduzida.
As previsões de outras instituições são mais negativas. A Comissão Europeia e o Conselho das Finanças Públicas apontam para um défice de 0,4% do PIB em 2027, enquanto o FMI apresenta uma previsão próxima de 0%.
Combustíveis continuam sob pressão
O debate acontece num contexto de forte subida dos preços dos combustíveis, influenciada pela crise geopolítica e militar no Médio Oriente. Os preços regressaram recentemente a máximos históricos em Portugal, aumentando a pressão sobre famílias e empresas.
O Governo tem recorrido a mecanismos temporários de redução da carga fiscal sobre os combustíveis. Uma portaria publicada em setembro atualizou as taxas do ISP e mantém o mecanismo extraordinário associado à subida dos preços dos combustíveis.
Para o ministro das Finanças, qualquer nova redução de impostos terá de ser acompanhada por uma compensação equivalente na receita, caso contrário poderá colocar em causa o equilíbrio das contas públicas.
O Governo pretende agora negociar o Orçamento do Estado para 2027 com os vários partidos da oposição, uma vez que não dispõe de maioria absoluta no Parlamento. Joaquim Miranda Sarmento garante que não existe um parceiro preferencial e que o Executivo irá negociar com todos os partidos.
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