Validar uma assinatura digital num documento PDF? Governo disponibiliza ferramenta

Ao receber um documento em PDF com uma assinatura, é natural assumir que estamos perante um documento oficialmente assinado. No entanto, uma assinatura visível no documento não significa, por si só, que exista uma assinatura digital válida.

Uma assinatura pode ser simplesmente uma imagem. Alguém pode digitalizar uma assinatura manuscrita ou criar uma imagem e inseri-la num documento PDF. Visualmente, o resultado pode ser praticamente igual ao de um documento assinado, mas tecnicamente são situações muito diferentes e a validade também não é a mesma.

Assinatura em imagem não é o mesmo que assinatura digital

Quando uma assinatura é colocada como imagem num PDF, o documento não fica automaticamente associado à identidade do suposto signatário através de um certificado digital.

Já numa assinatura digital, como as disponibilizadas através dos mecanismos oficiais do Estado, existe um certificado digital que permite verificar a identidade do titular e confirmar se o documento foi alterado depois de assinado.

É precisamente esta diferença que torna importante não confiar apenas no que aparece visualmente num documento.

Como verificar uma assinatura digital?

Nos documentos assinados digitalmente, aplicações como o Adobe Acrobat Reader permitem consultar as propriedades da assinatura e verificar informações como:

• quem assinou o documento;
• o certificado utilizado;
• se o certificado é válido;
• se a assinatura é válida;
• se o documento foi alterado depois da assinatura;
• a data e hora associadas à assinatura.

O Estado disponibiliza também o Validador de Assinaturas e Certificados da Autenticação.gov, uma ferramenta que permite analisar documentos e verificar as assinaturas digitais presentes nos mesmos.

A ferramenta aceita ficheiros PDF e ZIP (ASiC) e, depois da análise, apresenta diferentes informações sobre as assinaturas encontradas no documento. Entre as opções disponíveis estão o Relatório Simples, Relatório Detalhado, Árvore de Diagnóstico e Relatório de Validação ETSI.