O certificado de gravidez é um documento emitido por um profissional de saúde que atesta o tempo de gestação e o número de bebés esperados. Pode consultar o certificado de forma digital através do Portal SNS 24 e da App SNS 24.
Este certificado destina-se a mulheres grávidas que tenham completado 13 ou mais semanas de gestação.
Para que serve o certificado de gravidez?
Este documento é necessário para solicitar o abono de família pré-natal. Constitui uma certificação médica do tempo de gestação e do número de bebés esperados.
O destino do certificado depende do regime da utente:
- no regime geral, é transmitido à Segurança Social
- no regime convergente (funcionárias públicas), o abono é processado pela entidade empregadora pública, através da Caixa Geral de Aposentações
O abono de família pré-natal é uma prestação social atribuída a partir da 13.ª semana de gestação, com o objetivo de apoiar financeiramente a mulher grávida durante este período.
No regime geral, este abono é pago pela Segurança Social, e no regime convergente o pagamento é feito pela entidade empregadora pública.
Para mais informações sobre como pedir o abono pré-natal, em regime geral, pode consultar o site da Segurança Social.
Quais as informações que constam no certificado?
No certificado de gravidez, pode encontrar as seguintes informações:
- identificação do médico: nome e número da cédula profissional
- identificação da grávida: nome, data de nascimento e número de utente do Serviço Nacional de Saúde
- número de semanas de gravidez no momento da emissão do certificado
- número de bebés (nascituros) previstos
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