Apple volta ao tribunal para bloquear pagamentos fora da App Store

A batalha entre a Epic Games e a Apple está longe de terminar. Embora a criadora de Fortnite já tenha chegado a um acordo histórico com a Google, a empresa ainda enfrenta uma disputa renhida com a criadora do iPhone. A Apple quer agora uma decisão do Supremo Tribunal para bloquear uma ordem que permitiria pagamentos fora da App Store.

Quer que tribunal recue nos pagamentos a terceiros

A Apple apresentou um pedido para suspender a decisão do caso contra a Epic Games. Um tribunal federal ordenou que permitisse links para métodos de pagamento fora da App Store e que não cobrasse uma comissão sobre compras a terceiros. Quer levar o caso ao Supremo Tribunal dos EUA, para suspender esta ordem enquanto o tribunal decide se irá rever o caso. Defende que a implementação imediata das mudanças impactaria o seu modelo de negócio.

A Epic defende que a decisão significa que a Apple só pode cobrar uma comissão mínima sobre as compras a terceiros. Além disso, a Apple afirma que não haveria nenhum prejuízo para a Epic Games. Em resumo, a Apple tenta ganhar tempo e evitar a implementação da decisão. Esta determinou que a empresa violou uma ordem judicial destinada a impedir práticas anticoncorrenciais na App Store.

A Apple tem travado duas batalhas relacionadas com os impostos da App Store. Por um lado, há a disputa que começou em agosto de 2020 contra a Epic Games, quando esta introduziu um sistema de pagamento direto no Fortnite. Por outro, existe a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act), que entrou em vigor em março de 2024 e exige que a Apple permita lojas de aplicações de terceiros na União Europeia.

Apple quer poupar nas comissões da App Store

Embora os casos sejam distintos, o foco está nas comissões da App Store. Nos EUA, o Tribunal Distrital do Norte da Califórnia decidiu em 2021 que a Apple deve permitir links externos para métodos de pagamento fora da sua App Store. A Apple recorreu da decisão para o Nono Circuito, mas sem sucesso. O tribunal manteve em grande parte a sentença e citou as práticas anticoncorrenciais em 2023.

A Apple recorreu para o Supremo Tribunal dos EUA, mas este recusou analisá-lo em janeiro de 2024. Pouco mais de um ano depois, a empresa foi sancionada por violar a ordem judicial de 2021 ao impor uma taxa de comissão de 27% sobre as compras feitas fora da App Store. O Tribunal de Apelação do Nono Circuito confirmou a decisão de que a Apple violou o espírito da ordem e considerou a empresa culpada.

Curiosamente, a taxa cobrada por cada link externo foi suficiente para a Comissão Europeia multar a Apple em 500 milhões de euros em julho de 2025. Perante a ameaça de multas diárias até 50 milhões de euros, suavizou as suas políticas e anunciou que iria permitir links externos sem restrições.