Tempestades: Governo exclui de apoios famílias e empresas com dívidas ao Fisco
O Governo português aprovou uma regra que está a gerar polémica: quem tiver dívidas fiscais ou contributivas fica de fora dos apoios públicos destinados à recuperação de habitações e empresas afetadas pela tempestade Kristin no Centro do país.
Apoio à tempestade: Situação tributária tem de estar “regularizada”
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros e com a portaria que regulamenta os apoios, a situação tributária e contributiva dos candidatos tem de estar regularizada para poderem receber ajuda financeira do Estado. Isso significa que basta ter em dívida impostos como o IUC automóvel ou portagens cobradas pela Autoridade Tributária para ser excluído do apoio, mesmo que a dívida seja pequena ou relacionada com um imposto de circulação.
A regra aplica-se tanto a titulares de habitação própria e permanente como a arrendatários com contratos formalizados, empresários em nome individual, cooperativas, associações de produtores agrícolas e outras entidades ligadas à exploração florestal ou agrícola.
Segundo a resolução e a portaria, a situação tributária está “regularizada” quando não existem dívidas a impostos ou outras prestações tributárias ou quando estas estão a ser pagas em prestações com garantias legalmente constituídas.
A medida já tinha sido usada durante a pandemia da COVID-19 e agora volta a ser aplicada neste contexto de calamidade, alegando o Governo que é uma forma de assegurar que os apoios públicos são dirigidos a quem cumpre as suas obrigações fiscais.






















Aplaudo. Quem não contribui para o sistema depois não pode usufruir dele.
Concordo.
Isso é normal… se fossem ajudar, quem deve, a ajuda, seria retida, até pagar, o valor em dívida, agravando em 136%, como prevê a lei.
Assim, ou não têm dívidas, aquando do pedido, de ajuda financeira, ou não há ajuda financeira.
Para quem deva 800 euros, do IUC, se não poderem pagar, peça o pagamento, em prestações (3% de juros e 74 euros, de custas, anualmente), depois de aprovado, preencham o formulário, para poderem receber, até 8000 euros (920000 euros, caso de empresas). Precisam de realizar, os pagamentos, do valor, em dívida, até receberem o valor declarado.
Desta vez tenho de concordar.
se já estás no buraco, cava ainda mais!
Quem tem divida, devia ter esse montante descontado no valor da ajuda. Parece impossivel numa situação destas, o governo tomar uma atitude tao radical. Estamos perante uma situação excepcional e isso devia ser tido em conta. Mas que república das bananas…
Considerando que o dinheiro dos apoios é do Estado, dessa forma quem pagava a dívida era o Estado, ou seja, todos nós.
Se for assim vou tb começar a não pagar ao Estado e espero até ter direito a um apoio e nessa altura mando-os descontar, ou, caso seja inferior ao que eu devo, para abaterem à minha dívida.
República das bananas seria funcionar como tu dizes que devia ser.
De uma forma generalizada, para “recebermos” apoios do estado temos de ter a situação contributiva regularizada. Tanto pessoas como empresas. É assim já não me lembro desde quando. Décadas talvez!
Eu até bem que alargaria o lote aos apoios de emergência a certas pessoas que não fazem nada pelo país. O estado não é um saco sem fundo. O estado somos todos nós que contribuímos e quando nos queixamos que faltam funcionários nas escolas ou nas finanças, se calhar poderíamos perfeitamente ter mais e com melhores salários se não andássemos a gastar pipas de massa com sanguessugas. Se nos dias de hoje não recebemos os 3 primeiros dias de baixa e após isso é pago a 55% (se não me engano) é porque muitos andaram anos e anos (e continuam) a abusar e a lambuzar-se com o sistema. Havendo rigor e zero tolerância para com prevaricadores, tudo funcionaria bem melhor e se calhar até baixávamos impostos. Ou achas que o dinheiro que o estado vai entregar de ajudas nasce da terra? Vamos paga-lo todos. Os que foram afetados, os que não foram, ou que tinham seguro, os que não tinham… o estado pode, e deve, ajudar quem precisa, especialmente em situações absolutamente anormais como a que se vive em alguns locais. Mas também o podem e devem fazer as pessoas por si e pelos seus bens. Sempre que acontece uma coisa destas é logo um chorrilho de pessoas a chorar que não tinham seguro. Mas algum dia eu conseguiria dormir descansado sem ter um bom (reforço o bom) seguro para a casa? É, de longe, o bem material mais importante que tenho e no caso de muita gente também. É como a história dos seguros dos carros. Anda sempre tudo ao mais barato só para “cumprir”. Se não fosse obrigatória acho que nem metade das pessoas tinha. Mas quando precisam reclamam que a seguradora não vale nada, que não querem é pagar, que são isto ou aquilo. O meu carro não é por aí além mas tenho um bom seguro. Sempre tive seguros “acima da média”, fico mais descansado. No ano passado tive uma avaria grave durante as férias (bué, bué longe). Enviaram o reboque, combinaram a entrega com o meu mecânico, atribuíram-me carro de aluguer para concluir as férias (trataram de tudo) e ainda mandaram um taxi para me levar à agência para o levantar.
Que mania dos tugas de quererem “tramoços a prêço de azeitónas”!
Tem lógica. E está muito certo.
Isto levado ao extremo é deixar morrer os pobres à fome.
Num país que tem dificuldade em encontrar mão de obra não qualificada e que em meia dúzia de anos importou cerca de 1 milhão de trabalhadores é obra termos 400 mil tugas desempregados.
Atenção, nada contra os estrangeiros. Se eles vieram para cá é porque haviam vagas que não estavam a ser ocupadas. Não fossem os estrangeiros tínhamos hostels, hotéis, lares de idosos, restaurantes e tantos outros negócios sem ninguém para trabalhar.
Há muito “pobre” que quer é viver dessa condição. Dá jeito. Vivem bem pior as pessoas da classe média que contam os tustes até ao fim do mês para terem sempre as contas em dia e não deixar calotes a ninguém. Que não vão ao café tomar o pequeno almoço. Que não passam a vida nos centros comerciais ou no mac. Que se calhar até comem menos bem mas têm vergonha de ir pedinchar. Mas esses não são pobres, são “só” trabalhadores.
Nem todos querem ter um emprego mal pago enquanto vão destruindo cada vez mais o planeta, preferem uma vida mais calma.
Então preferem viver à custa dos outros… cansa menos é verdade. Uma sociedade onde quem não trabalhar vive melhor que muita gente que trabalha está no caminho certo, está…
E levado ainda mais ao extremo, ninguém cumpre as suas obrigações fiscais e o estado deixa de ter dinheiro para apoiar quem quer que seja.
52 anos depois e ainda há quem continue com a filosofia salazarenta do “estado cuida de nós”
Desde quando o sistema é perfeito e garante emprego pleno e condições dignas para todos?! desde nunca dai a necessidade de governo competente para ajudar quem mais necessita.
E e procurassem trabalhar, não era melhor? E quando falo trabalhar, não é só por conta de outrem, por conta própria é muito melhor, ganha mais e contribui muito mais para a riqueza do país. Agora ficar parado e criticar tudo e todos , isso não é vida
No entanto a realidade é mais complexa do que isso.
Sim, é bem mais complexa mas há muita gente que não quer trabalhar e cai-lhes tudo no colo porque são coitadinhos. Isso e a reforma mínima de 800 euros que andavam a apregoar. Eu concordo,mas só para quem tem uma carreira contributiva sólida. Temos pena, mas é dar a quem deu. Há muita gente que é” pobre” no papel e vive melhor que eu. Fogem a tudo o que são contribuições e ainda têm ajudas e bolsas de estudo…
Também adoro aqueles que têm dívidas aos bancos mas para os amigos dizem que fizeram crédito.
Pelo menos não obrigam as pessoas (nem as empresas) a obter o comprovativo: “3 – Para efeitos de verificação da situação fiscal e contributiva, o requerente deve autorizar a verificação eletrónica pelos serviços competentes.” (Anexo IV – candidatura).
As pessoas que queiram verificar a situação contributiva: Portal das Finanças > Área Pessoal > Serviços > Certidões > Situação Tributária.
Uma vergonha, eu não pago a casa da câmara porque tenho poucas possibilidades e agora como pago os estragos?
Uma vergonha este país, os meus pais ja faleceram mas trabalharam a vida toda
“…basta ter em dívida impostos como o IUC…”
Ufa … os donos de elektros estão a salvo.
Não trates de ir ao psicólogo que não é preciso lol
Mais nada!!!
Então eu ando a pagar décadas em impostos, com tudo em dia e vou “suportar” quem faz economia paralela e quem deve?
Por muito que custe, temos pena!
Só para mamar, isso não é igualdade!!!
Portugal tem um governo?
Há muito que Portugal apenas tem um conjunto de “jente” cujo o único objetivo é sacar o máximo de dinheiro e ignorar completamente o estado do País…
a banca individade e falida..foi ajudada…lol,não tinham dividas ao estado…sim..sim são coisa diferente..lol