Meta tem de pagar 479 milhões de euros à imprensa espanhola! Qual a razão?

A Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada por um tribunal de Madrid a pagar 479 milhões de euros a 87 meios de comunicação digital e agências de notícias espanholas, após uma ação coletiva liderada pela Asociación de Medios de Información (AMI).

A decisão representa um dos maiores reveses judiciais contra a gigante tecnológica na Europa, com impacto direto no mercado da publicidade digital e na futura regulação da utilização de dados pessoais.

Meta: Competição desleal e violação do RGPD

O tribunal considerou que a Meta atuou em competição desleal, ao utilizar dados pessoais de milhões de utilizadores espanhóis para fins de publicidade segmentada sem uma base legal válida. De acordo com a sentença, esta prática violou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

A questão central prende-se com a forma como a Meta tratou dados de navegação, interesses e atividade digital. Em vez de obter um consentimento explícito dos utilizadores, obrigatório para este tipo de tratamento, a empresa optou por justificar a recolha com a alegada “necessidade de execução de contrato”, uma interpretação que o tribunal rejeitou de forma clara.

Os 479 milhões de euros serão distribuídos entre os 87 meios da AMI de acordo com a sua quota no mercado publicitário digital. Esta compensação pretende repor parte dos prejuízos causados pela perda de receitas publicitárias, num setor já fortemente pressionado pela migração de anunciantes para as plataformas digitais globais.

Esta condenação vai certamente reforçar o debate sobre a transparência e legalidade na utilização de dados pessoais, regulação da publicidade digital e equilíbrio concorrencial entre plataformas tecnológicas e órgãos de comunicação.