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Anthropic usou materiais com direitos autorais para treinar IA. Juiz decide que é uso justo
O desenvolvimento da inteligência artificial (IA) generativa tem levantado complexas questões jurídicas, especialmente no que diz respeito aos direitos de autor. Recentemente, uma decisão judicial nos Estados Unidos trouxe novos contornos a este debate, envolvendo a Anthropic.
Decisão judicial favorece Anthropic em parte: o "uso legítimo"
A Anthropic obteve um resultado misto numa ação coletiva movida por um grupo de autores que alegavam que a empresa utilizou as suas criações protegidas por direitos de autor sem permissão.
Do lado positivo para a empresa de IA, o juiz sénior distrital William Alsup, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, determinou que o treino das suas ferramentas de IA com base em obras protegidas por direitos de autor estava protegido pela doutrina do "uso legítimo" (fair use).
O conceito de "uso legítimo" pode ser aplicado se o resultado da utilização do material protegido for considerado "transformativo", ou seja, não um substituto da obra original.
Um resultado é transformativo se servir um propósito diferente e não competir diretamente com o mercado da obra original. As pessoas consomem a sua criação por razões diferentes daquelas que as levariam a consumir a obra original.
A tecnologia em questão estava entre as mais transformadoras que muitos de nós veremos nas nossas vidas.
Escreveu Alsup na sua decisão.
Nem tudo são boas notícias para a empresa de IA: a pirataria
Apesar da designação de uso legítimo, a decisão judicial ainda oferece alguma via de recurso para os escritores; estes podem optar por levar a Anthropic a tribunal por pirataria.
A Anthropic descarregou mais de sete milhões de cópias pirateadas de livros, não pagou nada e manteve essas cópias pirateadas na sua biblioteca, mesmo depois de decidir que não as usaria para treinar a sua IA (de todo ou nunca mais). Os autores argumentam que a Anthropic deveria ter pago por estas cópias de biblioteca pirateadas. Esta ordem concorda.
Escreveu Alsup.
O desenvolvimento de grandes modelos de linguagem para IA gerou uma situação complicada no que toca à lei dos direitos de autor, com os criadores a tentar proteger as suas obras e as empresas de tecnologia a contornar regras ou a encontrar lacunas para reunir mais materiais de treino.
A decisão do juiz Alsup é uma das primeiras que provavelmente estabelecerá as bases para precedentes legais sobre o que as ferramentas de IA podem ou não fazer no futuro.
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Abriu-se este precedente e agora é que vão ser elas. Fazerem o que quiserem sem permissão dos direitos de autor ?? Agora é que vão ser elas.
Hoje em dia não se respeita direitos de autor, propriedade intelectual e qualquer nem patentes, ou marcas. Bem a China já não respeita patentes.
Acho muito bem, proibir AIs de serem treinadas por obras com direitos de autor é igual a impedir alguém de obter inspiração nessas mesmas obras
Não é a mesma coisa. Além disso está a falar-se de conteúdo pirata.
É basicamente a mesma coisa. Os direitos de autor protegem contra a distribuição de cópias das obras, não protege contra a leitura e análise que é o que, à partida, o treino faz. A questão que se poderia colocar é se os métodos usados permitem depois recriar cópias das obras originais (duma parte ou do todo).
Quanto ao conteúdo pirata, isso é outro assunto separado do uso de obras para treinar IA. Não comprou cópias dos livros, o que obviamente está errado.
No entanto, por enquanto, a IA não conseguirá criar obras literárias com alguma qualidade
Os Studio Ghibli discordam.
As AIs não se limitam apenas a obter inspiração nessas obras. As AIs copiam fielmente o estilo das mesmas, com todos os prejuízos que daí resultam para os autores originais.
O conceito vago de estilo não é uma coisa protegida por direitos de autor, pelo menos não é de forma automática em países como os Estados Unidos.
Se alguém quiser proteger algum estilo gráfico particular terá que submeter um pedido no gabinete de patentes, onde concretiza de forma objectiva o que quer proteger.
A coisa, no entanto, pode ficar mais dúbia se alguém declara publicamente que consegue criar algo idêntico ao que um outro artista faz, e vende esse serviço.
Da jeito a muita gente que a IA use e abuse de direitos autorais. E mais nao digo, que voces sabem o resto.
Os direitos existem porque as pessoas precisam de sobreviver.
Ha sites que se queixam que os agentes de IA dessa e de outras empresas roubam o conteudo dos sites e aumentam o trafego.