Governo aprova fim progressivo da publicidade na RTP até 2027

Num processo que o Governo português prevê gradual, os canais de televisão da RTP deverão ficar sem publicidade até 2027.

De acordo com o Plano de Ação para a Comunicação Social, "os canais de televisão da RTP deverão gradualmente, durante os próximos três anos, eliminar a publicidade comercial das suas grelhas".

A medida, há muito reclamada pelos operadores privados, prevê a eliminação total da publicidade em 2027, com redução de dois minutos/hora em 2025 e 2026.

Paralelamente, a redução do tempo dedicado à publicidade comercial deverá ser compensado com espaços de promoção e eventos culturais.

RTP deixará de ter publicidade em 2027

O fim da publicidade nos canais televisivos da RTP é uma das 30 medidas do Plano de Ação para a Comunicação Social que será apresentado hoje pelo ministro da tutela, Pedro Duarte.

Esta medida terá um custo estimado total de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita na RTP será de cerca de 6,6 milhões de euros por ano, ao longo de três anos.

Com esta decisão, o Governo português procura "criar condições para que a RTP, nas suas grelhas de programação, se concentre na prestação de Serviço Público sem que, para tal, esteja dependente de receitas publicitárias de natureza comercial".

Além disso, pretende "diferenciar a oferta proporcionada" pela empresa pública de media, "em alternativa e não em competição, com as outras ofertas existentes no mercado".

Apesar do dinheiro que a estação pública perderá em receitas publicitárias, o jornal Público esclarece que o Governo não subirá a taxa da Contribuição Audiovisual, valor pago pelos contribuintes que serve para ajudar a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão.

Uma segunda medida aplicada ao grupo de rádio e televisão públicas é o plano de reorganização e modernização, que terá um custo máximo de 19,9 milhões de euros, sendo que as indemnizações por saídas voluntárias têm uma "poupança estimada de 7,3 milhões de euros por ano".

O plano de saídas voluntárias da RTP tem como teto a saída de 250 trabalhadores, com a contratação de um novo trabalhador com perfil diferente - digital - por cada duas saídas, segundo avançado pela imprensa.

A medida, com entrada em vigor já este mês, procura "proporcionar um contexto de modernização e gestão mais eficiente dos recursos da RTP, assente em tecnologia e em soluções digitais que preparem a RTP para a sua afirmação presente e futura", conforme o documento.

Compete ao Governo incentivar as melhores práticas de gestão e dar todas as condições para que as estruturas de direção e os colaboradores da RTP as possam aplicar [...] estaremos empenhados nesse processo, designadamente, através de novas sinergias com a Lusa (sem fusão de empresas ou de redações) e de uma maior autonomia na gestão de pessoal (nas contratações e nas saídas pré-reforma voluntárias), na gestão da tesouraria ou na rentabilização de terrenos e instalações não-produtivas.

Lê-se no documento.

O novo Contrato de Concessão de Serviço Público (CCSP) da RTP, cuja revisão está em atraso desde 2015, é outra das medidas, com o Governo a assumir que será "mais flexível, sem comprometer as obrigações" do Serviço Público.

"Em articulação com o seu Conselho de Administração e com os seus trabalhadores, e tendo em conta as considerações do Livro Branco do Serviço Público, impulsionar-se-á o nascimento de uma nova RTP, próxima das necessidades e expectativas dos públicos de hoje e de amanhã", lê-se na informação a que a Lusa teve acesso e citada pelo Diário de Notícias.

Segundo o plano do Governo, "a RTP deve aproximar-se dos portugueses, com mais conteúdos e protagonistas locais e com ofertas mais direcionadas para os diferentes públicos".

Nova plataforma de verificação de factos

Por último, a quarta medida relativa à RTP diz respeito ao combate à desinformação e mecanismo de verificação de factos. Esta será aplicada imediatamente após a revisão do CCSP.

Reconhecendo a importância que o "combate à desinformação e às fake news" tem para a democracia, "o Governo, tal como se comprometeu através do seu programa, também se une a este esforço, incentivando a criação de uma plataforma de verificação de factos da RTP, que se assuma como parte integrante da sua missão de Serviço Público".