Presidente da República deixa cair a lei da cópia privada
A Lei da Cópia Privada já fez correr muita tinta, depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros, esta terça feira o Presidente da República vetou o diploma, defendendo uma reponderação legislativa mais conforme a uma adequada protecção dos direitos de autores e consumidores.
Ainda não será desta que os portugueses recebem mais uma taxa a título de compensação de autores e produtores.
Segundo informações do site da presidência, Cavaco Silva vetou, esta terça-feira, o diploma sobre "a compensação equitativa relativa à cópia privada", defendendo uma reponderação legislativa mais conforme a uma adequada protecção dos direitos de autores e consumidores.
"O Presidente da República devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto n.º 320/XII da Assembleia, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.
Este veto adia para já uma taxa que os consumidores teriam de pagar para compensar os autores por cada cópia para uso privado que cada utilizador faça de uma obra (um álbum ou um filme, por exemplo).
Depois de várias petições contra esta nova taxa e todas elas sem frutos aparentes, o poder político avançou mesmo com a lei nº 246/XII, mais conhecida como a Lei da Cópia Privada. Agora, No texto publicado no site da presidência, o Presidente da República justifica a sua decisão ao não promulgar o diploma. Segundo Cavaco Silva é “essencial alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses, designadamente o direito dos autores a serem devidamente remunerados e compensados pelas suas obras e, por outro lado, o direito dos consumidores a aceder, em condições justas de mercado, aos bens e serviços da economia digital”.
Também considera ser necessária uma regulação comum, para “evitar assimetrias e disparidades nas condições de mercado”.
Cavaco menciona também que "É igualmente de ponderar a posição assumida por diversas associações de direitos dos consumidores, com destaque para a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO que, em parecer sobre o diploma em apreço, considerou ser o mesmo, e cita-se, «obsoleto, ineficaz e desproporcionado».
Afirma ainda que o mesmo diploma não procede a uma distinção clara entre a reprodução legítima e a reprodução ilegal – uma vez que esta última, por força dos desenvolvimentos tecnológicos, não tem vindo a ser efetuada, predominantemente, através dos dispositivos objeto da medida. Considera, por outro lado, que há uma desadequação dos mecanismos previstos para uma correta composição dos interesses em causa e, por último, refere a necessidade de um debate alargado e consistente sobre esta matéria, que abranja todos os pontos de vista existentes.
Espera-se agora uma reação sobre este veto que poderá, ou não, mudar o rumo desta tentativa de introdução de taxa ao consumidor.
Este artigo tem mais de um ano
primeira boa decisao enquanto presidente…ja valeu a pena ter votado nele LOL
Desculpe-me ser tão rude mas…é de tolinhos como você que eles gostam…roubam o mais que podem com os eu voto, e depois deu-lhe uma migalha e você sorri… enfim.
Achou que ela estava a ser irónica.
É assim tão difícil perceber o que a Raquel quis dizer?
Que tristeza… O facto do homem ter vetado o diploma não quer dizer que ele não venha a ser aplicado porque, de volta à Casa das Negociatas (vulgo Assembleia da República), se a maioria voltar a aprovar o diplopma, ele será aplicado na mesma… Mas também não me faz mossa dado que desde há muito que compro na Irlanda e Espanha o que preciso e com IVA mais barato…
só à 3x é que é aprovado.
qt ao comprar fora, lembra-te que houve uma mudança na lei comunitária e vais ter de começar a pagar os 23% mesmo comprando fora.
mete ai o link da lei comunitária sff
Rui.,
podes te entreter aqui ff.
https://m1ss.portaldasfinancas.gov.pt/home.action
errado, o presidente só pode vetar uma vez!
quando muito pode ir a tribunal constitucional…
mesmo comprando fora vais pagar 23%… pagas o IVA 2 vezes???
e a lei da livre circulação de bens??
Nas compras comunitárias, o IVA passou a ser o do pais de residencia do comprador.
Só se paga uma vez.
É de mim ou estamos em anos de eleições?
Bem feita, eu mesmo ia comprar la fora.. só para deixar o mercado português lixado por assim dizer.. nunca iria contribuir com tal aprovação parva e estúpida mas alguem ainda acha que o dinheiro ia para todos os autores? já estou a ver portugal a gastar tempo para ir dar o dinheiro obtido por esta lei, esta é só mais uma medida para encherem os bolsos.. não pactuo com estas leis estúpidas e sem pés nem cabeça!
preocupa-te com o ambiente e gasta 0,10€ em sacos de plástico 😀
essa cena de gastar 10cênt. por saco plástico foi a melhor coisa que fizeram
Ainda não percebi essa coisa dos sacos de plástico.
Parece que os sacos de plástico de maior espessura não pagam a taxa. Logo, essa coisa do ambiente cai por terra, pois, é bem pior.
Diguemos que a gramagem superior não paga ao estado os 10 centimos. Mas fica com lucro para a casa 😛
Logo deduzindo as grandes empresas descobriram uma lacuna e aproveitaram.
quem tem supermercados o quanto poupam agora nos sacos com essa dos 10cênt. antes chegam ao final do mês gastavam imenso dinheiro pelos sacos. uns queriam saco só para aquilo, depois queriam saco para o lixo e agora cada um paga os 10cênt. por saco ou então trazem de casa.
Porque os sacos mais grossos, já são sacos que aguentam para vários usos…
Agora os sacos que eles usavam é que não dava para nada! Chegava-se a casa, e já vinham todos furados de serem tão fracos…
Ok que é inconveniente, mas também é preciso olhar pelo ambiente…
O único problema nessa lei, é que segundo algumas notícias, apenas 1 centimo 0,01€ vai rpara o ambiente o resto não passa de mais um imposto……
O pior de tudo não é o pagamento dos 10 cêntimos por saco! É o facto que é proibido por lei pagar para facer publicidade gratuita a superficies mercantis e afins.
E vais a qualquer supermercado e estes gajos vendem um saco sem qualquer qualidade e ainda por cima poem um logo que se vê a 2 kilometros fazendo com que tu sr consumidor pagues para lhes fazer publicidade, dois grandes exemplos são o Lidl e o Mini preço/DIA que sempre se usaram de lacunas na lei colocando somente um dizer no saco de (Saco reciclavel) e pronto está justificado fazeres publicidade gratuita a estes tipos.
E com esta nova lei o que aconteceu foi que a outra que visava proteger os consumidores caio por terra.
Ahahaha como se eu paga-se, levo sacos de casa, no pay! WIN 😀
Usa os 10 cêntimos para aprender a escrever… “paga-se”? WIN!
O “produto” arrecadado com a aplicação desta taxa iria mesmo para os autores…da lei e das associações e não para os “criadores” dos conteúdos!
Bem feita mesmo, eles que vão par aquele citio que eu cá seu, bem feita mesmo, asssim já não nos roubam mais dinheiro por comprar pens e assim, bem feita mesmo carasas, a granda cavaco 😀
Cumprimentos, pedro
gostei do citio e do carasas! Quanto à múmia cavacal…
Até que enfim vi o nosso presidente da república a fazer alguma coisa de jeito e a ter pulso em alguma coisa. Pena já não puderes ir mais para presidente senão, continuava a não acreditar em ti 🙂 Mas à que louvar esta atitude sensata, e desde já o meu apreço também à DECO pelo, mais uma vez, excelente trabalho, que com certeza foi muito tido em conta, e que muito nos defende de muitas injustiças que se passam neste país
O gajo vetou, porque tambem compra material informatico e nao quer pagar mais. eu já perdi as expectativa neles.
1ª acção útil de todo mandato dele
se calhar tem ações numa empresa de discos rígidos
+1
excelente noticia, se esta saísse amanha não sei se ficaria tão contente 🙂
Bolas, tinham que se pagar uns 30€ por cada Ctrl-c, Ctrl-v. 😐
“…uma taxa que os consumidores teriam de pagar para compensar os autores por cada cópia para uso privado que cada utilizador faça de uma obra.”
Isto é estupidez autêntica!!!
Taxa para cada cópia de uso privado? São doidos.
Parece que aquela taxa para cada dispositivo electrónico de armazenamento passou. 😐
Parece que é mesmo a taxa sobre dispositivos de armazenamento, pelo que li noutros sites.
Compreendi mal, não fazia sentido mesmo pagar uma taxa por cada cópia particular que se faz em casa.
É boa esta notícia. 🙂
Nem sei muito bem, o que essa lei da cópia privada iria fazer…
Eu como productor de software…iria receber uma taxa?? ganda cena 😛
Se eu fizer software o estado iria me dar uma taxa, ou algo do género??
isto era uma loucura…já nem precisaria de vender o software 😀
Isto parece mais um subsidio de incentivo a criação de software e conteúdos do que propriamente para restringir a cópia…
Acho que não percebi muito bem esta lei…
Já somos dois. Pelo que percebi o “tacho” era para um grupo de editoras ou artistas.
Nunca se falou em produtores de software ou artistas gráficos, etc…
Espero que acabe por aqui esta palhaçada com a decisão do PR.
Já chega de encher os bolsos a chulos.
“Nunca se falou em produtores de software ou artistas gráficos, etc…”
Ora bolas…quer dizer…isto era só para alguns meterem ao bolso..
quem ganha com estas leis sao sempre quem as faz, autores?? Vejam os livros ou cds/dvds, em que as editoras ficam com 60% so por os por a venda.
Podes ver mais informações sobre a lei e a sua estupidez em http://jonasnuts.com/
Olha olha fez alguma coisa olha 😮
Eu pensava que a excelência pertencia ao clube do restelo xD
Só falta acabar com o imposto de poluição inflacionado pelo ano de lançamento do carro…se polui menos porque vai estar a levar com mais 10% a cada ano? Por poluir menos paga mais? Ao pagar esse imposto o estado vai limpar o CO da atmosfera das cidades? ou vai comprar o novo serie 6 para o levar do parlamento aos pasteis de belem?
Ja é muito gatono lá no poleiro…
meus amigos ainda não entenderam que o P. da república tambem faz downloads depois como e que ele via as séries da semana 😛
Feliz com o meu novo ipad, que aparelho fantastco, qual surface qual que
sim, e isso tem a ver com este post em que?
Porquê? Só porque? Não era dar-lhe até o ferro chorar?
o joao pega de empurrao!
pegar de empurrão é um novo estatuto social, é uma coisa “fixe” aos olhos do rebanho da sociedade, é o mesmo que ter um Ipad, é “fixe”
Por isso estas a elogia-lo e bem..
Toda a gente a atirar foguetes e esquecem-se de um “piqueno” pormenor. A lei volta à assembleia da República, e eles nem precisam de alterar uma virgula, basta voltarem a submeter e o presidente já não pode vetar.
Sim, o presidente da Republica Portuguesa é um verbo de encher, qualquer ele que seja. Tem um poder: dissolver a assembleia, fora isso é tipo basicamente é bom para viajar “à pala”
Afinal o Ti Cavaco não está tão senil como dizem.
Sabe que, politicamente, já não perde nada em ouvir esses subsídio dependentes que se dizem autores dizerem mal do PR.
É um medida populista ao meu ver.
mas tu sabes pouco obviamente
1 de Abril?
Afinal a múmia ainda mexe… Mexe mas pouco.
Olha o cara-de-pau fez alguma coisa útil para a sociedade!!! sim senhor, pode ir a enterrar descansado!
Se os chupistas sócios da SPA querem uma compensação que a façam refletir no produto que vendem e não se utilizem os suportes de dados universais para arrecadar financiamento de forma parasita!
Uma taxa implica um serviço. Qual é o serviço associado a esta taxa?
Taxas e taxinhas… onde é que eu já ouvi isto?!!! É só quando interessa, não?
Vetou o diploma porque constatou que alguém se esqueceu de incluí-lo na lista vip de isentos e ele tem Teras e Teras de fotos dos netinhos. Só uma questão de aprimorar a lei e quando atacarem de novo o povo contribui com cara alegre ou paga multa, e o sarcófago nem se vai mexer…
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Granda CAVACO… FECHEM A SPA… A PASS MUSICA e ACABEM COM OS SELOS NOS JOGOS DVD E AFINS… RUA COM ESSES MITRAS TODOS QUE VIVEM A CUSTA DOS PORTUGUESES.