UE decide a favor da partilha de dados pessoais com os EUA
A União Europeia (UE) anunciou, hoje, segunda-feira, que a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América (EUA) pode ser efetuada legalmente.
Tags: Tribunal de Justiça da União Europeia
Vídeos na Web: decisão histórica do Tribunal de Justiça da UE
Por Hugo Sousa para PPLWARE.COM
Esta semana o Tribunal de Justiça da União Europeia recebeu um novo caso sobre os direitos de autor. Depois de ter recebido o caso Svensson, onde o Tribunal de Justiça decidiu que uma hiperligação para um trabalho publicado anteriormente não era violação dos direitos de autor, desta vez este tribunal recebe um caso vindo de um tribunal alemão, onde uma empresa de filtragem de água acusa dois homens de terem incorporado os seus vídeos promocionais, que estavam publicados no Youtube, num site pessoal.
Será isto violação de direitos de autor?
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