O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu esta manhã (dia 20 de dezembro) que a Uber não pode operar no mercado como uma empresa de digital como defende, mas sim uma empresa de transportes e, como tal, tem que cumprir a legislação que rege o setor dos transportes.
Actualmente, no mundo da Internet, não se sabe bem até que ponto se estão a infringir as Leis e a atentar contra os direitos de autor e, por isso, qualquer esclarecimento de como as Leis podem ser interpretadas é uma vantagem para qualquer um de nós.
Agora, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Melchior Wathelet, veio afirmar que a partilha de um link de um site com conteúdos partilhados sem consentimento do autor, não constitui qualquer violação aos direitos de autor.
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