Portugal é um dos 27 países da União Europeia (UE) e nesse sentido também segue as diretrizes da UE em várias áreas. Na área da cibersegurança Portugal tem acompanhado as indicações da UE, transpondo “as regras” para a lei nacional. Saiba quais as leis aplicadas à ciberSegurança em Portugal.
Muito se tem falado sobre a presença – muitas vezes negligente – das crianças e dos jovens nas redes sociais. Então, a Austrália pretende forçar o consentimento parental para os menores de idade poderem utilizar as várias plataformas em segurança.
Esta medida vai abranger os utilizadores com idade inferior a 16 anos e implicará multas.
Recentemente, demos a conhecer o projeto de decreto-lei que a ANAC estava a preparar para regulamentação da atividade dos drones.
Após presente em conselho de ministros, este regulamento já foi aprovado pelo governo, embora a entrada em vigor não esteja prevista para já.
Com os incidentes que aconteceram com drones e aviões no mês de junho, muito se debateu sobre as medidas que deveriam ser implementadas.
Como resposta a este tema, o governo anunciou que está a preparar o registo e os seguros obrigatórios para drones.
Nos últimos tempos, vários têm sido os incidentes relatados com drones, especialmente entre estas aeronaves e aviões nas imediações de aeroportos ou aeródromos.
Numa altura em que se considera o agravamento da legislação, fica a pergunta se todos estes incidentes serão tal como relatados e que medidas adicionais devem ser apresentadas.
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