O Cartão de Cidadão (CC) foi introduzido em Portugal em fevereiro de 2007 (em algumas localidades piloto), mas foi apenas em 2008 que passou a ser obtido em qualquer conservatória do registo civil ou loja do cidadão do país.
Mais de dez anos depois, há novidades relativamente ao Cartão de Cidadão que têm efeito já a partir de segunda-feira.
Em Abril, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, alertou para a ilegalidade da exigência de fotocópias do Cartão de Cidadão.
Agora, o Governo mostra que quer travar esta prática (tão comum) através de uma multa que poderá chegar aos 750 euros, a quem tirar uma fotocópia do cartão sem a sua autorização.
É bastante recorrente dirigirmo-nos a estabelecimentos, públicos ou privados, e ser-nos pedida a fotocópia do Cartão de Cidadão ou esta ir anexada com outros documentos pessoais.
Mas esta é uma prática proibida por lei e é a própria ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que a critica, alertando os cidadãos.
Os cidadãos vão também poder brevemente identificar-se junto da administração pública através de um código SMS
O Cartão de Cidadão (CC) foi introduzido em Portugal em Fevereiro de 2007 (em algumas localidades piloto), mas foi apenas em 2008 que passou a ser obtido em qualquer conservatória do registo civil ou loja do cidadão do país.
Apesar de integrar várias tecnologias, as mesmas não têm sido muito exploradas/integradas com os mais diversos serviços. Passados agora sete anos, há informações que o “novo” Cartão de Cidadão vai ter novidades.
O Cartão de Cidadão (CC) foi introduzido em Portugal em Fevereiro de 2007 nalgumas localidades piloto de Portugal e, em 2008, já podia ser obtido em todas as conservatórias do registo civil do país. Este novo cartão, além da vantagem do tamanho mais reduzido e substituir 4 cartões (bilhete de identidade, identificação fiscal, segurança social e utente de saúde) por um só, trazia também a identificação electrónica (eID) do cidadão. O eID prometia revolucionar a forma como nos identificamos no meio digital através da utilização de certificados digitais emitidos por entidade estatal.
Saiba mais detalhes acerca das potencialidades e robustez de uma assinatura digital e veja como pode, facilmente, assinar digitalmente um PDF com recurso ao CC.
Loading ...
