A União Europeia (UE) está empenhada na transição energética, estando especialmente focada nos carros eletrificados. Agora, para ser dado mais um passo neste sentido, está uma nova proposta em cima da mesa: impedir reparações de carros antigos. Mas será mesmo assim a proposta?
Por forma a eliminar, gradualmente, os carros mais antigos e, por conseguinte, mais poluentes, a Comissão Europeia levantou uma proposta que, apesar de estar ainda sob aprovação, não agradará a Portugal, onde há mais de um milhão e meio de carros com mais de 20 anos, nem à maioria da Europa, pelo envelhecimento claro da sua frota.
O futuro regulamento, que aguarda aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho, introduz o conceito de “veículo residual”. Nesta categoria integrar-se-ão os carros que apresentem falhas em componentes importantes, como motores, transmissões, travões ou direção, e sejam considerados antigos (presumivelmente, com cerca de 15 anos).
Uma vez rotulados como “residuais”, os veículos deverão ver-se impedidos de reparações significativas e poderão ser encaminhados para a sucata.
O ambicioso programa da UE procura eliminar as emissões diretas dos transportes até 2050, com objetivos intermédios que incluem uma redução de 55% até 2030, relativamente aos níveis de 1990.
Um passo significativo nesta jornada é a proibição, em 2035, de novos automóveis com motor de combustão interna, excluindo veículos que funcionem com potenciais futuros combustíveis sintéticos.
Medida que impede reparações ainda não foi aprovada, mas já suscita preocupações
O escritório da Comissão Europeia, em Espanha, esclareceu que a proposta não procura impedir as necessárias reparações ou substituições em automóveis normais.
Por sua vez, o regulamento especifica as condições sob as quais um veículo é considerado tecnicamente irreparável ou residual, estando em fim de vida: danos extensos, como corte, soldagem, queimadura, submersão, ou apresentação de defeitos técnicos irreversíveis.
Além disso, um veículo que necessite de grandes substituições de peças ou cujos custos de reparação excedam o seu valor de mercado também pode ser classificado como residual.
Também Adalbert Jahnz, porta-voz da Comissão Europeia para o ambiente, assuntos marítimos e transportes, esclareceu o assunto:
Trata-se exclusivamente de abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados.
Apesar das salvaguardas, o conceito de “veículo residual” levanta preocupações sobre o potencial impacto no setor das oficinas e na preservação dos carros clássicos. Afinal, a proposta, embora não obrigue os proprietários a descartarem os seus veículos, lança dúvidas sobre o futuro da reparação e venda de veículos, em especial aqueles potencialmente históricos/clássicos.
O que diz a Comissão Europeia?
A Comissão Europeia veio clarificar a sua proposta relativa a veículos em fim de vida:
- Não há absolutamente nada na proposta da Comissão Europeia sobre “veículos em fim de vida” que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade).
- Se um proprietário quiser reparar o seu automóvel, isso está perfeitamente de acordo com as regras propostas, independentemente da “idade” do veículo.
- Caso um automóvel estiver danificado a ponto de não poder ser reparado, deverá será considerado um “veículo em fim de vida” e nesse caso aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto.
- A proposta de regulamento contém critérios sobre a forma de determinar se um automóvel deve ou não ser considerado reparável — mas estes critérios não incluem qualquer limite de idade.
Já no dia 15 de janeiro, um porta-voz da Comissão Europeia teve a oportunidade de explicar que a proposta em causa visa “exclusivamente abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil.
[Artigo atualizado dia 19/01/2024]