Leis da Califórnia impedem que sejam passadas multas a carros autónomos sem condutor

Os carros autónomos são uma realidade já presente com mais frequência nas estradas juntos aos veículos tradicionais. Como tal, há também a necessidade de definir melhor e legislação para este conceito que vai marcar o futuro. E as mais recentes notícias indicam que as leis atuais da Califórnia impedem que sejam passadas multas a carros autónomos sem condutor.

California: leis evitam multas a veículos autónomos sem condutor

Já não é a primeira vez que aqui falamos sobre a falta de legislação adequada que leva à impossibilidade de serem passadas multas de trânsito aos carros autónomos. E as mais recentes informações indicam que, de acordo com as leis atuais, na Califórnia os carros autónomos sem condutor não podem ser multados.

Neste sentido, com base na legislação deste estado norte-americano, caso um destes veículos cometa alguma infração de trânsito, a partir do momento que não exista um condutor dentro do mesmo, as autoridades não podem passar uma multa referente à ocorrência. O motivo é exatamente por não haver um condutor humano.

De acordo com um documento interno do chefe da polícia de São Francisco, Bill Scott, que foi acedido pelo NBC Bay Area, as autoridades são instruídas a que "nenhuma citação por violação em movimento por ser emitida se [o veículo autónomo] estiver a ser operado no modo sem motorista". O agente adianta ainda que "A tecnologia evolui rapidamente e, às vezes, mais rápido do que a legislação ou os regulamentos se podem adaptar às mudanças".

Contudo, noutros estados, como é o caso do Texas, o código prevê que o proprietário de um carro com motorista é "considerado como o operador" e, como tal, pode ser citado por infringir as leis de trânsito "independentemente de estar ou não fisicamente presente no veículo". No Arizona as leis são semelhantes.

Embora os carros autónomos sejam inovadores e nos façam pensar em todas as suas potencialidades, ainda causam muitas dúvidas e receios. A ideia de partilhar a estrada com um veículo que não está a ser controlado por um humano, acaba por causar uma certa inquietude e insegurança, mas tal também poderá ser ultrapassado com o tempo e com uma maior normalização deste conceito, assim como a melhoria constante dos sistemas inteligentes.