O IUC (Imposto Único de Circulação) é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido, cujos valores são atualizados todos os anos em janeiro. É o imposto que substitui o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o ISV, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal. Em Portugal vários proprietários pagaram IUC em excesso.
Governo garante que Autoridade Tributária “não vai litigar” contra quem importou carro usado e tem direito à devolução.
IUC – Se quer ser resssarcido tem de reclamar…
Segundo informações do jornal Publico, “Os donos de carros usados importados que pagaram IUC em excesso vão ter de apresentar pedidos de revisão oficiosa do imposto se quiserem ser ressarcidos pelas contas erradas da Autoridade Tributária (AT)”. Segundo o jornal, a Autoridade Tributária não sabe quem pagou IUC a mais. No entanto, essa informação está na posse da Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que não a cruza com os dados da AT.
Segundo informações da AT ao jornal Público, em abril de 2019 existiam 500 mil carros importados com datas anteriores a 2007 a circular em Portugal. Desse total, 129 109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007. Foi nessa altura que a AT aplicou mal a fórmula.
Se é um dos condutores afetados por este problema, é da responsabilidade do contribuinte proceder à reclamação. Só desta forma a AT poderá restituir o valor em excesso. António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais confirma que o “pior cenário” poderá mesmo ser 130 mil veículos.