Em Portugal, transformar um veículo para responder aos diferentes tipos de atividade, como mobilidade assistida e emergência médica, exige um processo densamente regulamentado. Contudo, o Governo informou que pretende acabar com essa complexidade.
De carrinhas adaptadas para trabalho técnico a viaturas preparadas para serviços de emergência, lazer ou mobilidade assistida, cada alteração aos veículos precisa de percorrer um caminho rigoroso, que exige segurança, conformidade legal e funcionalidade.
Transformar veículos normais, adaptando-os aos diferentes tipos de atividade exige que sejam integradas características especiais, num processo que não é, de todo, simples.
De facto, atualmente, um veículo que seja transformado para ser utilizado nos serviços de urgência, como as ambulâncias, para a limpeza urbana, ou transporte de valores, entre outras atividades, tem de cumprir uma série de orientações.
Existem centenas de circulares técnicas, emitidas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMT) para cada tipo de alteração.
O objetivo é garantir que os veículos modificados mantêm os níveis adequados de segurança.
Remotorização de veículos de combustão em elétricos
No sentido de acabar com a multiplicidade de orientações em vigor, o Governo vai aprovar um regime que estabelece uma base normativa para essas transformações, conforme avançado pelo Jornal de Negócios.
A aprovação do Regulamento da Transformação de Veículos, em Conselho de Ministros, estabelece um quadro geral aplicável às transformações de veículos, criando uma base normativa uniforme.
Através deste diploma, ficam consagrados os princípios gerais a que deve obedecer a transformação dos veículos a motor e os seus reboques.
Esta facilitação permitirá acelerar os processos de conversão dos veículos, alguns deles cuja necessidade é urgente, como as viaturas utilizadas para urgências de saúde.
Além disso, permitirá a simplificação do processo de transformação de novos e veículos já existentes ao nível do tipo de motorização, consagrando a possibilidade de remotorização de veículos de combustão interna em elétricos.
Verificação que era feita pelo IMT passa para os centros de inspeção
A mesma fonte adianta, também, que a simplificação da regulamentação passará as competências de verificação do cumprimento das regras nos veículos transformados do IMT para os centros de inspeção.
Assim, são cerca de 20 mil os veículos que passarão a ser inspecionados nestes centros, ao invés de estarem dependentes do IMT.
Esta mudança visa reduzir o tempo de resposta para a inspeção destes veículos, que passam a ter acesso a todos os centros existentes, em Portugal.
Importa ressalvar que o Governo pretende, também, agilizar a instalação dos centros de inspeção em territórios de baixa densidade.