A Comissão Europeia refuta os argumentos de Mark Zuckerberg. Face ao seu recente apelo a uma maior regulação por parte das entidades com competência para tal, o órgão europeu já deu a conhecer a sua posição perante o editorial do CEO da rede social. “A regulação não resolverá os problemas do Facebook”.
A comissária europeia com a pasta da justiça, igualdade de género e defesa do consumidor, Vera Jourova tomou a palavra. Por certo, esta não era a resposta que Zuckerberg queria ouvir.
“Melhor regulação não afastará as atenções dos recentes percalços do Facebook nas outras áreas”. A Comissão Europeia foi rápida e sucinta, chegando pela mão da comissária europeia para a justiça, aqui em declarações à EURACTIV.com. Uma resposta com várias críticas implícitas à rede social norte-americana.
A Comissão Europeia e os 4 pontos de Zuckerberg
Nas palavras da comissária, maior regulamentação – criação normativa / legal – não impediria escândalos como o da Cambridge Analytica. Do mesmo modo, não impediria as fugas mais recentes, nem supriria as políticas internas demasiado brandas do Facebook. Medidas que apenas o CEO pode criar, na sua empresa.
O Facebook tem que olhar, sobretudo e em primeiro lugar, para dentro. Caso eles queiram, podem já aplicar uma forte mudança, partindo do seu interior.
Eles podem parar de se debater com leis que afetam o seu modelo de negócios, ou que resultam em sanções pecuniárias. Eles podem começar a encarar os seus utilizadores como cidadãos e a assumir responsabilidade pelos problemas que eles ajudaram a criar – Vera Jourova.
A mudança tem que partir do interior da rede social
A Comissão Europeia rejeita assim os argumentos de Zuckerberg publicados recentemente num artigo por si assinado e divulgado no Washington Post. Aí, o CEO da rede social pedia expressamente um maior esforço normativo, bem como regras mais incisivas. Tudo isto com o intuito de regulamentar, melhor, a internet.
O pedido de Mark causou alguns alertas em Bruxelas, mesmo na ala mais liberal e de cariz socialista. Assim, aos olhos dos reguladores europeus, o CEO não estará a ser completamente honesto no seu pedido. Ao passo que o pedido de regulamentação afastaria as atenções e culpas da rede social, seria também um ato vistoso.
O líder do Facebook quererá manter-se numa zona de conforto. Aí, sabendo que não podem impedir as ações da Comissão Europeia, terá resolvido agir preventivamente para em seguida poder colher alguns créditos pela atitude louvável em reconhecer que seria necessária um projeto normativo.
A dualidade de Facebook
Entretanto, o fundador da rede social está a percorrer a Europa, tendo-se encontrado com representantes do governo alemão durante a última semana. Ainda assim, face ao histórico do Facebook, um sério adversário de fortes imposições legais que pudessem restringir o seu modelo de negócio, o seu recente apelo é uma surpresa.
"Mark Zuckerberg hat heute den Wunsch nach globalen Datenschutzregeln wiederholt. Das überrascht. #Facebook hat alle Möglichkeiten, um – unabhängig von staatlicher Regulierung – höchstmöglichen Datenschutz zu garantieren." BM @KatarinaBarley nach dem Treffen mit Mark Zuckerberg. pic.twitter.com/wRQIDARjnk
— BM der Justiz und für Verbraucherschutz (@BMJV_Bund) April 1, 2019
Por fim, em todas as quatro áreas em que o CEO da rede social pediu um maior esforço normativo, a Comissão Europeia já tem trabalhado arduamente. Portanto, a nova postura do executivo cai assim sem fundamento aos olhos das entidades europeias.
Porém, no que diz respeito à definição de algumas temáticas como, por exemplo, o terrorismo online, o Parlamento Europeu debate-se com algumas dificuldades. Para tal, levará a cabo uma votação nesta questão civil no próximo dia 8 de abril.
Numa última nota, relativamente às Eleições Europeias, os principais mecanismos da união dizem estar preparados para assegurar a sua integridade. Nesse sentido teremos um combate mais acirrado à desinformação, uma iniciativa que também tem o apoio da Google, Facebook, entre outros atores.