Sobre as soluções para fazer o rastreamento de contactos, para ajudar na luta contra a COVID-19, muito se tem falado. O medo aponta sempre para a privacidade, mas será que a privacidade está em causa, tendo em conta o funcionamento dos sistemas?
De referir que as soluções desenvolvidas são para contact tracing e não contact tracking. A tradução parece ser a mesma, mas, na verdade, há diferenças… que fazem a diferença!
Ao longo das últimas semanas temos apresentado algumas soluções que estão a ser desenvolvidas para contact tracing (e não contact tracking). Apesar das duas palavras se traduzirem num simples “rastreamento” o conceito é diferente. Dizem os dicionários o seguinte:
- Tracing: seguir o caminho completo (para trás), do ponto atual até ao ponto onde começou.
- Tracking: seguir o caminho do ponto de partida para onde quer que vá/esteja.
Pelas questões de privacidade, a Comissão Europeia lançou um guia com as diretrizes a serem seguidas para os Estados-membros.
Afinal como funcionam as soluções para rastrear contactos por causa da COVID-19?
Existem várias soluções a serem criadas para ajudar na luta contra a COVID-19. Vamos falar da portuguesa monitorCovid19.pt, da PEPP-PT e da app da Google/Apple.
monitorCovid19.pt
Após descarregada a app, a pessoa tem a possibilidade de a ligar e desligar. Uma vez instalada a aplicação não solicita nenhum dado à pessoa, nem sequer autorização para obter dados do próprio telemóvel. A única autorização que pede é para utilizar a tecnologia Bluetooth do telemóvel. O que a aplicação faz é periodicamente difundir na proximidade – 2, 5, 10 metros – um aviso com uma identificação absolutamente anónima daquele telemóvel.
Minuto a minuto, a aplicação envia sinal a dizer que o telemóvel XK2532 está aqui. Está constantemente a fazer isso e a aplicação está à escuta de identificadores, também eles anónimos, que possam estar na proximidade. Sempre que ouve um desses identificadores armazena localmente. Quando o utilizador é confirmado pelo Serviço Nacional de Saúde como um caso positivo, “é lhe perguntado se não se importa que sejam disponibilizados, de forma pública, aqueles identificadores anónimos que andou a enviar”. Se der autorização, e se já tiver a aplicação instalada e ativa, o telemóvel emitirá os respetivos alertas para quem se cruzou com aquele infetado nos últimos 14 dias – saber mais aqui. Não se sabe se será esta a app a ser usada em Portugal.
Pan-European Privacy-Preserving Proximity Tracing (PEPP-PT)
Chama-se PEPP-PT e é um sistema de contact-tracing com informação centralizada. Na prática, esta solução tem como principal objetivo o rastreamento de proximidade, permitindo de forma rápida e eficaz “monitorizar” novas cadeias de transmissão do SARS-CoV-2, informando pessoas potencialmente expostas. A equipa de desenvolvimento do sistema é constituída por cem pessoas de várias áreas.
De acordo com o último EU Toolbox publicado, o PEPP-PT considera duas abordagens no que diz respeito à preservação da privacidade: “centralizado” e “descentralizado”. As aplicações que forem desenvolvidas ao abrigo da PEPP-PT seguirão um critério obrigatório para garantir a privacidade da população: utilizarão o sistema de Bluetooth dos telemóveis, e não GPS. Além disso, cada smartphone emitirá um ID numérico para o utilizador, temporário e anónimo, pelo que a identidade das pessoas será sempre protegida. O sistema PEPP-PT também não permite que sejam registadas geolocalizações.
App da Google/Apple
Pouco ou nada a acrescentar. As APIs fornecidas pelas gigantes tecnológicas irão também fazer uso da tecnologia Bluetooth. O funcionamento é idêntico às anteriores. Podem saber mais sobre este sistema aqui.
No geral, se nada falhar, as plataformas/apps e APIs garantirão a privacidade dos utilizadores. Mas não é assim em todos os países! Por exemplo, em Singapura é colocada online informação sobre cada doente com Covid-19, incluindo a idade, o local de trabalho e o sítio onde se encontra em isolamento. O nome do paciente é ocultado, sendo-lhe atribuído um número.
Na China, o Governo atribui a cada cidadão um código QR com uma cor específica conforme os sintomas que registaram ou as pessoas com quem estiveram em contacto.
Na Coreia do Sul usam-se câmaras de videovigilância, dados de localização dos smartphones e registos de compras dos cartões de crédito para rastrear os movimentos dos doentes infetados pelo novo coronavírus e estabelecer as cadeias de transmissão..