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ANACOM vai regular inteligência artificial em Portugal
A ANACOM foi escolhida pelo Governo como entidade responsável pela regulação da Inteligência Artificial (IA) em Portugal, assumindo o papel de autoridade nacional no âmbito da aplicação do AI Act, a nova legislação europeia que estabelece regras para o desenvolvimento e utilização destes sistemas.
Com esta decisão, a autoridade que já supervisiona os setores das comunicações eletrónicas e serviços digitais passa a ter também a missão de fiscalizar o cumprimento das normas relacionadas com a IA, em particular nos casos considerados de risco elevado para os direitos fundamentais dos cidadãos.
A escolha da ANACOM implica igualmente um trabalho de articulação com outras entidades nacionais, como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), entre várias inspeções e reguladores setoriais, de forma a garantir uma aplicação coordenada das regras.
A presidente da ANACOM já tinha alertado para os desafios desta tarefa, sublinhando que a fragmentação regulatória e a sobreposição de normas podem dificultar a adaptação das empresas e criar incertezas jurídicas. Ainda assim, o organismo compromete-se a equilibrar inovação, segurança, ética e bem-estar social, garantindo que a adoção da inteligência artificial em Portugal cumpre os princípios estabelecidos pela União Europeia.
A entrada em vigor do AI Act obriga os Estados-membros a definir autoridades competentes até ao final de 2025, estando Portugal agora alinhado com esse calendário. O próximo passo será dotar a ANACOM dos recursos humanos e técnicos necessários para desempenhar eficazmente esta nova função regulatória.
O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, anunciou também que "nas próximas semanas" serão divulgados novos investimentos em data centers em Portugal.
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Os datacenters são piores que os carros elétricos. Quando faltar a luz não se queixem.
Quanto faltar a luz têm geradores com combustível para 3 dias e com reservas de combustível garantidas na refinaria de Sines…
Anacom? Não devia ser a CNDP? Esta gente não aprende nada
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É mais do mesmo, mais uns tachos para funcionários públicos.
Tendo em conta o histórico da Anacom a regular o Cartel das telecomunicações, então vai valer o mesmo que nada.
Bem, se calhar fazia mais sentido ser a CNPD não?
Entendamo-nos – a lei da IA da UE já existe, foi aprovada em 2024. Mas para entrar em vigor, até 2026, em cada Estado-membro carece de regulamentação do respetivo Estado.
Hoje há outro post dizer que a Itália já aprovou a sua lei da IA, que mais não que uma antecipação aos outros Estados-membros.
A ANACOM, em colaboração com outras entidades não vai criar nenhuma lei nova, vai acertar apenas detalhes relativos a Portugal.
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a anacom nem devia existir, ou melhor, as pessoas que lá estão são um zero á esquerda
Anacom e regular na mesma frase é um bocado macabro! Afinal de contas ainda andamos até hoje para ver a regulamentação…
A ANACOM a regular? Só pode ser piada. Bom, ou isso, ou será a 1ª vez em décadas que esta entidade governamental terá um comportamento positivo enquanto regulador. Bem se vê o que fazem com o cartel das telecomunicações, à vista de todos, inclusive da UE, e nada é feito. Vale-nos que por enquanto ainda é permitida a entrada da Digi, o que me soa que durará por pouco tempo dada a sua expansão. Ou isso ou a Anacom vai lembra-rse de uma lei antiDigi que exigirá que dita operadora cumpra os mesmos preços que as restantes. Quanto à IA propriamente dita, não vejo como pode a ANACOM ser reguladora de qualquer coisa. Só me conforta uma coisa: não se criou uma nova entidade para dar mais uns bons milhares de euros a presidentes e vicepresidentes e conselhos de administração, de uma nova associação pública, que nada faz nem pela coisa, nem pela causa pública.
Acho que era preferível a mercearia do sr. José.. mais barato e a qualidade da regulamentação seria exatamente igual!!
Se for a ANACOM estamos totalmente lixados. ANACOM+IA = SKYNET