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Vai precisar de um cartão bancário para fazer pagamentos de serviços?
É provavelmente um dos assuntos mais populares do dia. De acordo com a SIBS, partir de 01 de janeiro de 2024, os clientes serão obrigados a ter um cartão bancário para efetuar pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis nos canais digitais (homebanking) dos bancos. Banco de Portugal diz que não.
Cartão bancário? Banco de Portugal diz que a decisão foi da SIBS
Será que os clientes terão de ter cartão bancário para fazer pagamentos de serviços a partir de janeiro? A SIBS (gestora do Multibanco) diz que sim. O Banco de Portugal diz que a decisão foi da SIBS e que não há nenhuma "imposição direta do Banco de Portugal, nem da aplicação de regulamentação europeia ou nacional".
Enquanto autoridade competente nacional para a fiscalização do cumprimento dos deveres estabelecidos no Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (que limita as taxas a cobrar), o Banco de Portugal emitiu uma Determinação Específica dirigida à SIBS FPS, para que esta entidade tornasse as operações de pagamento disponibilizadas na rede Multibanco, incluindo as operações de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e aquelas efetuadas na App MB WAY, conformes com esse enquadramento regulamentar.
A referida Determinação Específica não foi prescritiva quanto à forma como a SIBS FPS deveria conformar as operações de pagamento disponibilizadas na rede Multibanco com a legislação aplicável, deixando ao critério daquela entidade a melhor forma de o fazer. Acresce que, de entre os requisitos cujo incumprimento importava corrigir, não se incluía a obrigatoriedade de detenção de um cartão na realização de operações de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis no homebanking das instituições.
A SIBS FPS e os prestadores de serviços de pagamento tomaram a decisão, que é da sua exclusiva responsabilidade, de passar a exigir a detenção de um cartão para continuar a realizar essas operações no homebanking.
No seu comunicado, o Banco de Portugal reitera que a estratégia por si preconizada para os pagamentos de retalho em Portugal, e em linha com as Estratégias da Comissão Europeia e do Eurosistema, assenta na adoção mais generalizada das transferências imediatas, as quais, contribuem para uma maior eficiência económica e social para os utilizadores de serviços de pagamentos: consumidores, comerciantes e Administração Pública - ver aqui.
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Se houver roubo de dados do cartão e posteriormente de dinheiro então pode-se processar a sibs fps por esse roubo pois foi a sibs que obrigou a utilização do cartão.
Quê? De onde saiu isso? Ter-se um cartão bancário não quer dizer que tenha que ser usado em todas as operações.
“De acordo com a SIBS, partir de 01 de janeiro de 2024, os clientes serão obrigados a ter um cartão bancário para efetuar pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis nos canais digitais (homebanking) dos bancos.”
Caso não percebeste tens de usar o numero do cartão para fazer isto.
Não mudou nada para quem já tem cartão bancário. Nos referidos pagamentos usando a rede SIBS/MB por homebanking (online ou através da aplicação do Banco) – tal como agora – faz-se o login no site do banco, introduz-se a referência MB para pagamento ou a referência para pagamentos ao Estado e paga-se. Os dados do cartão bancário (ou cartões) associado(s) à conta não são usados e não vão para lado nenhum.
Para fazer os referidos pagamentos pela rede SIBS/MB – quem não tem cartão bancário (físico ou virtual) passa a ser obrigado a ter. É só isto que muda.
Vamos ver o que vai acontecer. Se serás tu que terás a razão ou serei eu que terei a razão.
A única coisa que vejo é alguém que ainda não percebeu que isto é somente para quem tem contas em que só usa homebanking e não tem cartão físico associado…
Isso é mentira
Ou seja tinha cartão de débito agora tenho que pagar mais uma anuidade que país podre oh povo manso!!!
Quê? De onde saiu isso?
É preciso 1 cartão, não tem que ser se crédito. Às vezes querer responder mto rápido sem ler…
Perder tempo a ler e perceber o que se está a falar, evitava certamente comentários desnecessários, não é?…
Primeiro parágrafo
“De acordo com a SIBS, partir de 01 de janeiro de 2024, os clientes serão obrigados a ter um cartão bancário para efetuar pagamentos de (…) Banco de Portugal diz que não” – dá a entender que o Banco de Portugal disse que o cliente não era obrigado a ter um cartão bancário.
O Banco de Portugal não disse tal coisa – limitou-se a dizer que a decisão tinha sido da SIBS e não lhe faz qualquer crítica, como está mais abaixo e se pode ler no comunicado do BP. Quer que as transferências imediatas, mas não se mete na questão de os clientes serem obrigados a ter cartão bancário.
Resumindo, a partir de 01/01/2024 para fazer as operações referidas no primeiro parágrafo é preciso ser detentor de um cartão bancário (o que nada tem de surpreendente).
Certo!
Por mim não vejo problema nenhum. Devia ser sempre assim.
Se tiveres somente uma conta. Se usares 4/5 contas somente necessito de cartão de débito para uma , as outras podem servir para pagamentos entre outras coisas, o que me obriga a pagamento de nova anuidade.
– Que operações é que é preciso cartão? Do que se está a falar é de “de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e restantes serviços como carregamentos de telemóveis e de transportes”. Pagamento de serviços através do multibanco (MB) são os que têm referência MB, os pagamentos ao Estado também têm referência MB, Junta-se os carregamentos de telemóvel e de títulos de transporte. Estas operações é que precisam obrigatoriamente de cartão bancário
– Isso não abrange as transferências bancárias, nem as transferências MB Way (nas transferências MB Way já é preciso cartão, real ou virtual).
– Quem tem contas bancárias sem cartão bancário não altera nada se não forem usadas para as operações por MB referidas, por isso não é preciso um cartão bancário
(Do que li parece-me que o Expresso é o que explica melhor):
https://expresso.pt/economia/sistema-financeiro/2023-12-15-Sera-preciso-cartao-para-fazer-pagamentos-digitais-em-2024–e-pelo-meio-ha-uma-guerra-entre-Banco-de-Portugal-e-SIBS–8f8848eb
Resumindo e finalizando, os bancos devem ter reparado que havia muitos clientes sem cartões bancários associados à conta, como eu , e sai já uma ideia à génio tuga para sacar 20 paus por ano.
Com génios assim é um milagre Portugal não ser um portento económico, financeiro e industrial.
Não há habilidosos assim em qualquer lado.
País miserável com gente ainda mais miserável…
Não devem ser assim tantos nessa situação. De qualquer forma, há bancos que não cobram cartão de débito.
Isso é para quem não sabe escolher um banco em condições. Tenho conta e cartão há mais de uma década e nunca paguei anuidade do cartão. Aliás, foi esse o facto que me fez fechar a conta de cgd e mudar.
O Montepio atribui gratuitamente aos clientes um cartão de débito virtual que permite que façam os pagamentos sem necessidade de ter um cartão físico. Duvido que muitos façam isso, pois o interesse dos bancos é fazer os clientes pagaram a anuidade do cartão. Esta medida contudo vai afetar poucas pessoas, pois a grande maioria dos clientes bancários possuem um cartão de débito.
A Caixa Geral de Depósitos não está a fazer isso.
Vou sugerir, mas duvido que aceitem, que não me lembro de alguma vez terem aceite alguma sugestão que dei.
Esses querem é mama, tentam sugar tudo quanto conseguirem.
Afinal não vou sugerir nada à CGD, eles não permitem sugestões, no correio interno só permitem envio de comprovativo de seguro e de outra coisa qualquer, e qualquer coisa de um DL… nada de contactos por outro motivo.
A montanha pariu um rato… Acho que é tudo óbvio… Mas quem faz operações sem cartão associado? (Seja ele físico ou virtual)
Como costumo fazer pagamentos/transferencia bancárias via “homebanking” também já levei com essa informação (sou cliente da CGD) mas segundo estes, basta associar o cartão multibanco habitual (como se eles não soubessem que eu tenho um cartão desses e mesmo assim tenho de o associar a partir de 1 de Janeiro. Curiosamente a CGD informou-me entretanto que é mais na questão de pessoas que não têm cartão. Tudo beme eu com isso?
Isto é uma mama para os bancos, os principais interessados e ao mesmo tempo são quem gere a SIBS. O BP que são um bando de bananas, a começar pelo Beetlejuice que está à frente, nem sequer reclama como deve. Isto é dirigido principalmente às empresas, não tinham necessidade de ter um cartão de débito e agora são obrigadas a fazê-lo e pagar mais 20€ todos os anos para ter um. Não havia necessidade nenhuma nisto, mas ninguém reclama…