A União Europeia (UE) anunciou, hoje, segunda-feira, que a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América (EUA) pode ser efetuada legalmente.
Conforme avançado pela Euronews, a UE anunciou que a transferência de dados pessoais para os EUA pode ser efetuada legalmente. Na perspetiva da instituição, o nível de proteção assegurado pelos EUA é comparável com o da UE, em matéria de dados pessoais transferidos da Europa para empresas norte-americanas.
Para que este acordo resulte, é apenas necessário que “sejam garantidas as salvaguardas relativas ao acesso por parte das agências de informação e a criação de um mecanismo de recurso para os residentes da UE”.
The protection of your personal data is a fundamental right.
After intense cooperation with our US partners, we are adopting a new EU-US Data Privacy Framework for safe and trusted EU-US data flows.
This will ensure an adequate level of data protection for EU citizens and bring… pic.twitter.com/p5YprgtbpY
— European Commission (@EU_Commission) July 10, 2023
Em março deste ano, o Observador escrevia que a proposta europeia para regular a transferência de dados pessoais da Europa para os EUA surgia depois de, em março de 2022, o Presidente dos EUA, Joe Biden, ter anunciado o acordo preliminar para uma nova forma de tratamento de dados; e de, meses depois, em dezembro de 2022, a Comissão Europeia ter-se mostrado satisfeita com as salvaguardas dadas pelos EUA, relativamente a essa transferência de dados.
Indo ao encontro do descontentamento demonstrado, anteriormente, há organizações de defesa da proteção de dados e do direito à privacidade que já anunciaram que vão contestar a decisão da UE, em tribunal.
Aliás, há uns meses, o Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) revelou estar preocupado com a proposta preliminar da Comissão Europeia para regular a transferência de dados pessoais recolhidos por empresas americanas na Europa, e, inclusivamente, pediu-lhe clarificações.