Portugal voltou ao Estado de Calamidade. António Costa, primeiro-ministro de Portugal, revelou hoje 8 pontos que levam a mudanças para os próximos tempos. Uma das medidas anunciadas tem a ver com a instalação obrigatória da app STAYAWAY COVID por alguns grupos de cidadão.
Tal medida tem já gerado muita discussão e, a avançar, as multas poderão chegar aos 500 euros.
A app STAYAWAY COVID é uma das mais populares da atualidade em Portugal. Esta app, cuja instalação é voluntária, permite identificar, de forma rápida e anónima e através da proximidade física, as redes de contágio por COVID-19. De seguida, informa os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço que alguém infetado com o novo coronavírus.
De acordo com a TSF, o diploma do Governo para uso obrigatório de máscara e da app StayAway Covid prevê que cidadãos em incumprimento tenham de pagar multa entre 100 e 500 euros. Fiscalização ficará a cargo da GNR e polícias. A discussão provável só acontecerá a 23 de outubro, em plenário.
O diploma refere ainda que o uso de máscara deve ser obrigatório para pessoas com mais de 10 anos para “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pela Autoridade de Saúde Nacional se mostre impraticável” e a aplicação StayAway Covid nos telemóveis, “no contexto laboral ou equiparado, escolar e académico“, a “possuidores de equipamento que a permita“.
Quem não cumprir as multas são pesadas! Na prática, são as mesmas que já estavam regulamentadas no regime contraordenacional no âmbito da pandemia. Ou seja, para pessoas singulares, a coima vai de 100 a 500 euros, já para pessoas coletivas vai dos mil aos 5 mil euros.
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Homepage: STAYAWAY COVID
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