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Será que podem os comerciantes recusar dinheiro físico?
Vivemos numa era altamente digital e até o dinheiro é digital. Cada vez mais os pagamentos são feitos com recurso a cartões e também com o smartphone e a questão que se coloca é se os comerciantes podem recusar dinheiro físico. Fique a conhecer a resposta.
Prática de recusar dinheiro vivo "não é admissível", apesar de não ser ilegal...
Segundo a DECO Proteste, a prática de recusar dinheiro vivo "não é admissível", apesar de não ser ilegal. Numa nota no seu site, a DECO Proteste dá conta da situação e deixou claro que "os comerciantes não podem recusar pagamentos em numerário".
Segundo a Deco...
As notas e moedas têm de ser aceites em todas as transações realizadas em território nacional, independentemente da sua natureza. Mesmo que o comerciante afixe ou divulgue avisos a indicar que os pagamentos em numerário não são aceites, em princípio, a recusa não é admissível, salvo se for invocada alguma razão legítima
Apesar de vincar que "importante acautelar os interesses de todos os consumidores", recordando que há quem não tenha cartão bancário ou aplicações de pagamento eletrónico, "a lei não prevê nenhuma sanção para os comerciantes que recusem os pagamentos com notas e moedas".
Recomendações da DECO sobre as situações em que empresas e comerciantes podem recusar dinheiro vivo:
- Quando o valor da nota apresentada não é proporcional à despesa que está a ser paga;
- Quando há acordo entre comerciante e consumidor em usar outro meio de pagamento;
- Quando o valor a pagar ultrapassa os 3000 euros ou o seu equivalente em moeda estrangeira;
- Em pagamentos superiores a 10 000 euros, feitos por cidadãos não residentes, desde que não atuem em representação de pessoa coletiva;
- Em pagamentos de impostos de montantes superiores a 500 euros;
- Em pagamentos únicos com mais de 50 moedas. Neste caso, só o Estado ou o Banco de Portugal são obrigados a aceitá-las.
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Mas quando é que isso existe ? O que existe muito é os comerciantes obrigarem até X€ o cliente pagar em numerário , ao contrário nunca vi
+1
Existe numa padaria gleba.. lol
O contrário já quase não existe, até o café já se paga com multibanco ou Apple Pay, o contactless veio fazer o push para deixar de se usar dinheiro físico
A comissão do terminal multibanco é paga pelo consumidor por isso… se antes pagavamos o café a 0.75€, agora passa-se a pagar a 1.50€ e fica fancy pagar pelo apple pay.
Daí eu dizer que a mentalidade de quem gere o sistema politico ou banca estar 50 anos atrasados.
Noutros países, dei o exemplo da escocia, nem o comerciante tem que aumentar os produtos para compensar taxas parvas, nem o cliente tem que andar com moedas no bolso como se tivesse na epoca medieval.
Em portugal a banca e entidades como a SIBS tem que se encostadas às cordas nesta situação.
Não diria 50 anos, mas é verdade quem conhece outras realidades na Europa sabe muito bem que a introdução de recursos como diversidade nos pagamentos, gestão de dívidas ou avaliação de crédito através de scores é para lá de complicada. Em Portugal o cartão de crédito é maldito e a lista negra é muito popular. Como a literacia financeira se faz à base da Joana Amaral Dias a chatear pessoas numa padaria, o escosistema fica colhido.
O pessoal das bancas quer é declaradamente colocar tudo através de um sistema digital e deitar fora o uso do dinheiro físico. Quando isso acontecer, bem que vamos desejar voltar ao dinheiro físico outra vez. Quem é que quer estar sujeito a ficar bloqueado de um sistema só porque disse algo politicamente incorrecto, e estar sujeito a taxas e taxinhas que vêm e vão à vontade desses senhores. Pois, agora virão as acusações de conspiracionista, negacionista, e outras tantas. Venham de lá. Porque será que elas vêm. Agora isso. A epoca medieval já começa a parecer um mar de rosas comparado com isto.
Já rejeitei dinheiro no meu negocio e perdi a venda, e voltaria faze-lo.
Quando estás sozinho no teu ponto de venda e na 1º venda do dia te apresentam uma nota de 200€ para pagar 14,90€, não ficas com grandes hipóteses.
Não só pelo troco, mas porque teres apenas uma caneta xpto para verificar a legitimidade não te garante que não seja falsa.
Não é que seja frequente, mas é mesmo para responder a essa tua duvida sobre a existência da situação.
@Sergio, por exemplo, nas portagens dizem mesmo, não garantimos troco para notas superiores a 50€ e mais nada.
Já vi sim. Há notícias de locais que não aceitam dinheiro, e nos supermercados existem caixas exclusivas para pagamentos com cartão.
Conheço um único sitio onde apenas aceitam Multibanco, não me incomoda mas sempre me questionei se seria legal. Até por o tipo de estabelecimento, os valores a pagar não são muito altos (no máximo 10 a 15€)
esqueceram-se:
Para sujeitos passivos de IRC, bem como sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada, os pagamentos de valor igual ou superior a 1000 €, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, devem ser efetuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respetivo destinatário.
O que acontece em Portugal é o contrario, cada vez mais não aceitam cartões…
Só se não tiverem TPA
Joana Amara Dias foi ao pão e queria pagar com dinheiro!
https://www.instagram.com/p/Cten3egpmgu/
Questiono-me se ela receberá em dinheiro vivo
*Amaral
Os que recusarem, avisem por favor, que eu envio-lhe o meu IBAN, mas se for aqui do Porto, eu vou lá diretamente buscar…
Basta pensar nas lojas e pontos de venda automatizados, eles podem perfeitamente só aceitar pagamentos electrónicos embora o mais comum é só aceitarem pagamentos em dinheiro.
Não é ilegal e existem certos parâmetros onde os comerciantes podem até recusar receber dinheiro físico mas é uma prática inadmissível.Tomem bem atenção !!
Já pergunto previamente, ou antes do pedido …
Podem não gostar do dinheiro …
Nos dias que correm …
Cada escavadela,
Sua minhoca …
😉
Que medo !
Ia ao sr Dr. ….
Que medo !
IA ….
Resumo rápido:
Segundo o banco de Portugal, é de facto “obrigatório” (com as exceções acima indicadas) aceitarem dinheiro físico, contudo não existe nenhuma sanção/coima caso não o façam (nunca se colocou este tipo de questão até aos dias de hoje)….o que faz com que o estabelecimento faça o que bem entender.
É uma chamada “zona cinzenta” da lei porque por um lado é obrigatório aceitar pagamentos em notas/moedas (salvo excepções) mas, por outro, não há uma consequencia (coima por exemplo) quando não se cumpre a lei.
O video que a Joana Amaral Dias fez é vergonhoso, mas já estou habituado a isso,. por ser populista, bom para os cliques e passa a ideia que a coitada da empregada é que tem culpa.
Já fiquei sem consumir num estabelecimento porque não aceitava pagamentos em cartão (ou MBWay) e só aceitavam nomerário e como não tinha (e raramente tenho) então sai e não consumi. Quem fica a perder nestes casos não sou eu, é o estabelecimento.
Não estamos a falar de um serviço vital, não estamos a falar da unica cafetaria de uma universidade ou escola. Estamos a falar de estabelecimentos no meio de mutos outros.
Acho que, por vezes, fazemos demasiado barulho para umas coisas mas para outras ficamos bem caladinhos…
O comerciante pode não ter ou não querer pagar uma renda ao banco pelo TPA.
Das ultimas vezes que renegociei andava na casa dos 20/30€ mes com algumas transações incluidas.
Obviamente que o custo de processar o dinheiro é maior.
Há imensos restaurantes/pastelarias que só aceitam dinheiro. E algumas lojas também. Andar sem dinheiro físico em Portugal é pedir problemas a não ser que só se compre coisas em grandes estabelecimentos.
Na minha modesta opinião devia ser proibido haver negócios em Portugal sem pagamentos eletrónicos, não receber pagamentos de forma eletrónica é uma autentica fuga aos impostos, se receberes de forma digital, não tens como fugir, para retirares o €€ da conta da empresa só com fatura, se pagares em €€, basta pedires fatura sem NIF e já encheste o cu ao trafulha que mete os €€ ao bolço e depois vai para as filas da segurança social pedinchar e roubar a quem realmente necessita.
Quem rouba, continua a roubar e á nossa frente. Por isso não é por aí.
Fatura sem NIF é fatura simplificada, e tem a mesma validade. Os que fogem aos impostos simplesmente não faturam. Obrigar todos com pagamentos eletrónicos implica custos a mais, e quem os cobre?
Desculpa as taxas que pagas são custo para a empresa, assim como a água, luz, gás ordenados de funcionários, seguro, a mesma coisa que quando fazes uma venda já sabes que vais ter de devolver o IVA ao estado.
Se me disseres que vais pagar uma pastilha com MB até tens rasão, caso contrário não.
Só que depois o consumidor não quer pagar mais… além da transação ainda é preciso gastar dinheiro em rolos de papel térmico que custam caro.
Numa sociedade de consumo e livre mercado o consumidor tem o poder. Se o decide delegar é decisão sua!
Este é um bom exemplo de burocracia parva e alinhas sobre alinhas no nosso país, as leias andam sempre no meio termo em vez de seres bem objetivas.
Pode faze-lo? não, mas tem consequência ? também não.
Tem multibanco? “Sim claro!” … ahh mas é só acima de 5€
Aceita cartao refeição? “não!” , então mas o senhor tem ali o distico da aceitação de visa electron na entrada do seu estabelecimento.. e o meu cartão alimentação é visa electron… ” pois não sei, vá ali um multibanco ao lado levantar”
Epa eu tive na Escocia 10 dias, em meios rurais como as highlands e não fui submetido a nada destas palermices ou a caras de descontentamento por usar a modalidade x ou y de pagamento.
Paguei casas de banho de 0,20 libras com cartão, dei gorjeta a cantores de rua com cartão..
Portugal está 50 anos atrasado e não é em tecnologia, é na mentalidade
@Sérgio, desconhece a realidade, não basta ter o simbolo do visa eletron! E acredita Portugal está avançado nisso.
Paga tu o contrato com a EDENRED só para aceitar cartões refeição onde cobram uma taxa superior á de utilização de um cartão de crédito. Mas vá… determinado produto custa 10€ e tenho uma margem de 1€ no produto, pago 1.25€ de comissão da transação o que faço? Obviamente que vou aumentar o preço final.
Quando se fala do que não se sabe dá nisto!
@Mario sei perfeitamente do que falo, mas vamos por partes.
E uma pequena consideração antes, se tens um negocio em que vendes um produto por 10€ e so tens lucro de 1€ , e supondo que tens CAE de restaurante ao similar para poder aceitar cartões alimentação, alguma coisa está errada.. ninguém na restauração sobrevive com margens de 10%.
1- Eu chego a um estabelecimento como o teu, seja restaurante ou pastelaria, tu não tens a obrigatoriedade de na tua porta apresentar o metodo de pagamento, mas tens a OBRIGATORIEDADE de o aceitar se o decidires colocar na porta.
Porque eu como cliente posso alegar que só entrei ali porque estava lá aceitação de VISA ELECTRON, por exemplo.
E isto meu caro, te garanto que é assim porque eu chamei as autoridades e o dono do estabelecimento aceitou o pagamento no final.
2- EDENRED, esta entidade e referes bem, controla grande parte de cartões alimentação, cartões pré-pagos etc etc. Mas sabias que não controla a rede toda?
Tu até podes configurar o TPA para os rejeitar a todos, e estás no teu direito.
Contudo se eu chegar ao teu estabelecimento e usar um cartão BUFFET, onde recebo o meu subsidio de alimentação todos os meses, não é utilizada a EDENRED, nem tu pagas a comissão gigante, e eu consegui pagar no teu estabelecimento com o meu cartão alimentação.
Concluindo, acusas-me de não perceber da poda quando eu sei bem mais que tu, ou não terias tu associado a EDENRED a todos os cartões de alimentação existentes.
Quanto ao atraso de Portugal, como disse ha bocado não é uma questão tecnologica, é uma questão politica e de lobbys. Porque no fundo as multinacionais querem obrigar indiretamente os seus empregados a usar os subsídios de alimentação, em empresas do mesmo grupo 😉
Pago muita coisa com BTC. Bem dita hora que pus o PC a trabalhar em 2009.
Eu era parecida contigo quando era pequena.
Dizia muitas não verdades.
Quem visitar os Países Baixos, especialmente Amsterdão, facilmente descobre que metade dos estabelecimentos não aceitam dinheiro.
O que para mim começa por ser um choque cultural quando volto a Portugal, em que no interior fico muitas vezes entalado porque nunca carrego notas e moedas comigo.
Da última vez que estive em Portugal, deparei-me com um conceito diferente. Lojas que não aceitam cartão, mas sim transferência MBWay. O que continua a ser um problema, visor MBWay só funcionar se tiver conta em Portugal. Não me parece um método muito útil e fácil de usar, visto ter observado outras pessoas a pagar na loja e é necessário meter o número de telefone e definir a quantia manualmente.
Em Viseu encontrei dois estabelecimentos que funcionavam assim com MBWay. Acredito que existam muito mais.
Olha o caso dos taxistas, fogem dos pagamentos eletrónicos como o diabo da cruz, se só pudessem receber pagamentos eletrónicos alguém os ia assaltar?
Em Portugal o os empresários têm o estranho habito de confundir as contas das empresas com as contas pessoais.
O que vejo que aumentou é comerciantes sem Multibanco mas com MB Way, para não pagar a comissão.
Mas acho que só podes receber até uma determinada quantia sem pagares comissão no MBWAY, se tiver errado peço desculpa mas acho que é assim.
Só dinheiro vivo e sempre com factura …
Ou fiquem com o artigo …
Eu até um automóvel comprei em dinheiro vivo.
Um enorme molho de notas, parecia um lelo.
Esqueci-me de pedir factura lol…
Só sei que no dia que o dinheiro físico acabar, tenho 1000% de certeza que a vossa/minha liberdade acaba.
Passam a ser controlados em tudo.
Vou as P***S e sou casado, pago com cartão a quem prestou serviço que está registada (P**A) como tal, pronto ficaram a saber que comi fora de casa.
O que não faltam são exemplos.
Á tristes pensantes, que tanto desejam pagamento só com cartão que um dia o tiro sai-vos pela culatra.
Defendo que ambos pagamentos tem que existir, mas sempre o obrigatório dinheiro físico.
Imagina num futuro distante poderes abrir mais que uma conta.
Não entendi, “abrir mais que uma conta.” deixo de ser controlado?
Ter mais que uma conta já posso ir as P***S sem que ninguém saiba?
Penso que só embarcava nesse suposto conceito se pudesse abrir uma conta com nome de Socrates Rouba O Povo ou Kosta Corrupto Trapalhão.
Aindanaoseitudo, o dinheiro físico nunca vai acabar .
Por um motivo tão simples que pouca gente o vê.
Se o dinheiro físico acabar como é que políticos e coisas assim levam o dinheiro para as offshores?
Fazem transferência, não?
Quem pode acabar com o dinheiro físico é o mais prejudicado se isso acontecer, portanto, isso não vai acontecer.
Metam isso na cabeça de uma vez por todas…
Que recusem e eu cá estarei, além de levar o meu dinheiro para outro lado (como bem diz Sam Walton).
https://www.bportugal.pt/perguntas-frequentes/267
https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/negocios/Pages/meios-pagamento-obrigatorios.aspx#:~:text=No%20entanto%2C%20n%C3%A3o%20h%C3%A1%20suporte,suspei%C3%A7%C3%A3o%20de%20fraude%20devidamente%20fundamentada.
Penso que em toda a restauração do Mercado da Ribeira apenas aceitam cartão.
Compreendo porquê, mas sempre questionei a legalidade da coisa.