Portugal atribui primeira licença para centro de lançamento espacial

Portugal acaba de dar mais um passo decisivo no reforço do seu posicionamento no setor espacial europeu, com a atribuição da primeira licença de operação de um centro de lançamento espacial em território nacional. O pedido foi apresentado em dezembro de 2024 pela portuguesa Atlantic Spaceport Consortium (ASC). A empresa pretende vir a realizar voos suborbitais a partir da ilha de Santa Maria, nos Açores.

Ilha de Santa Maria vai ter o primeiro centro de lançamento espacial de Portugal

A licença agora atribuída é válida por cinco anos e refere-se exclusivamente à operação do centro de lançamento a localizar na Malbusca (Açores), não abrangendo as operações de lançamento propriamente ditas, as quais carecem de licenciamento e avaliação específica.

A emissão da licença insere-se no desenvolvimento dos eixos de atuação da estratégia nacional para o espaço Portugal Espaço 2030, e que visa promover as capacidades e o potencial de Portugal como uma plataforma europeia de missões de retorno e de acesso ao espaço, alavancando a posição geográfica estratégica do Arquipélago dos Açores.

“A atribuição desta primeira licença demonstra que Portugal está preparado para acolher atividades de lançamento com base num quadro legal robusto, transparente e alinhado com as melhores práticas internacionais”, sublinha Ricardo Conde, presidente da Agência Espacial Portuguesa.

A Agência tem vindo a promover a centralidade Atlântica de Portugal, através dos Açores, a nível internacional e a criar, em articulação com as diferentes entidades públicas, as condições institucionais e técnicas para que o país possa desempenhar um papel relevante na nova economia espacial europeia.

A Agência Espacial Portuguesa é a entidade responsável por promover e enquadrar a avaliação técnica e estratégica do pedido, atendendo às suas competências e ao seu conhecimento aprofundado desta área a nível nacional e internacional, tendo em vista a aprovação prévia do Governo.

O processo é feito em estreita colaboração com a Autoridade Espacial Nacional, ANACOM, entidade responsável pela emissão da licença.

Após a atribuição pela ANACOM das primeiras licenças de lançamento e comando e controlo de objetos espaciais, em 2024, Portugal assume já uma posição relevante no setor espacial.

Sandra Maximiano, presidente da ANACOM refere que...

A ANACOM promove uma regulação eficiente, potenciadora do crescente dinamismo e vitalidade do setor espacial, que representa um eixo importante da estratégia nacional. A ANACOM está, por isso, empenhada em ter procedimentos de licenciamento ágeis e que promovam a inovação e a constante evolução das atividades espaciais nacionais

No âmbito do procedimento de licenciamento do porto Espacial, foram ouvidas as entidades relevantes, incluindo o Governo Regional dos Açores e a Câmara Municipal de Vila do Porto, ambas com parecer positivo relativamente à instalação do centro de lançamento em Santa Maria.

A participação destas entidades no processo foi particularmente relevante dada a localização da infraestrutura na ilha e a importância de assegurar uma coordenação eficaz ao nível local e regional.

A possibilidade de licenciar centros de lançamento resulta da revisão do quadro legal nacional, definido pelo Decreto-Lei n.º 16/2019 e atualizado em 2024 através do Decreto-Lei nº 20/2024, de 24 de fevereiro.

A legislação nacional criou um regime específico para estas infraestruturas, permitindo que qualquer entidade – pública ou privada – possa requerer a instalação e operação de centros de lançamento, desde que cumpridos os requisitos de segurança e salvaguardados os interesses estratégicos nacionais.

A atribuição da licença à ASC para operar o porto espacial em Santa Maria representa um passo concreto na consolidação das atividades espaciais a partir do território nacional, abrindo caminho à instalação de infraestruturas operacionais nos Açores e ao desenvolvimento de novos projetos com base em Portugal.

Segue-se o processo de licenciamento das operações espaciais em concreto que venham a ser realizadas naquele porto espacial, sendo expectável que as primeiras operações, nomeadamente voos suborbitais promovidos pela ASC, possam ocorrer já no decurso de 2026.

Em paralelo, continuarão os trabalhos para a criação das infraestruturas necessárias para o retorno de missões espaciais, incluindo o Space Rider, veículo reutilizável da Agência Espacial Europeia que terá nos Açores o seu local de retorno.