Porta 65 – Jovem: Candidaturas começam já hoje! Conheça os requisitos

O Programa Porta 65 - Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais. Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.

As candidaturas ao programa Porta 65 - Jovem abrem já esta segunda-feira (nova fase). Conheçam os requisitos.

Quem pode usufruir do programa Porta 65 - Jovem?

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) que reúnam as seguintes condições:

• 1. Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
• 2. Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
• 3. Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
• 4. Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Onde realizar a candidatura?

A candidatura é realizada via eletrónica, no Portal da Habitação, acedendo à opção "Apresentar Candidatura" com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.

Por forma a poder ser criada e submetida a candidatura através da internet, são necessários os seguintes dados:

• NIF de todos os jovens candidatos, dependentes e ascendentes;
• Senha de acesso ao portal das finanças dos jovens candidatos;
• Número de identificação da Segurança Social de todos os candidatos (NISS), dependentes e ascendentes;
• Artigo e fração da habitação atualizados (constam no contrato de arrendamento e no recibo de renda eletrónico, ou consultar o senhorio para verificar os dados na caderneta predial urbana);
• NIB da conta bancária;
• Rendimentos dentro dos limites previstos;
• Um endereço de e-mail.

Quais são os requisitos de candidatura?

Ter a idade limite permitida;

1. Todos os candidatos deverão ser titulares (arrendatários) do contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento;
2. A morada fiscal de todos os membros do agregado jovem tem de ser a mesma da casa arrendada;
3. O valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado;
4. A renda não pode exceder a renda máxima admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa (ver a tabela disponível no nosso portal);
5. A tipologia deve ser adequada ao nº de elementos no agregado (ver quadro III da Portaria nº 277-A/2010, de 21 de maio);
6. Nenhum dos jovens ou membros do agregado poderão ser proprietários/coproprietários ou arrendatários para fins habitacionais de outro prédio ou fração, independentemente da localização do prédio ou fração, ou da forma como se tornou proprietário;
7. Nenhum dos jovens pode ser parente do senhorio;
8. O rendimento mensal corrigido do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona - RMA (ver a tabela);
9. O rendimento mensal corrigido do agregado não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG - salário mínimo);
10. Residir permanentemente na habitação;
11. O apoio deste programa não pode ser acumulado com outro apoio financeiro público à habitação, nem ter dívidas do anterior programa do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ), nem do Porta 65 Jovem.

Os resultados serão publicados no Portal da Habitação em dezembro.

Porta 65 - Jovem