Autoridade Tributária: Estão a chegar os novos números de contribuinte (NIF)

É já a partir de junho ou julho que os novos NIFs (número de Identificação fiscal) vão começar pelo algarismo 3. O anúncio foi feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) através do portal oficial.

Segundo a AT, atualmente ainda estão a ser atribuídos NIF de gama 2.

O NIF a atribuir, pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), às pessoas singulares, sejam cidadãos nacionais ou estrangeiros, é um número composto por nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último um dígito de controlo (cf. artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro, que institui o número de identificação fiscal, bem como as condições da sua atribuição, respetivos efeitos e gestão).

NIF de gama 2 estão a acabar...

Atualmente, a AT tem vindo a atribuir NIFs da gama 2 aos contribuintes singulares. Contudo, considerando que é expectável que a AT comece, brevemente (junho ou julho do corrente ano), a atribuir NIFs da gama 3, foi publicada a informação com vista à divulgação de tal facto para que as entidades interessadas possam efetuar a adaptação atempada dos respetivos sistemas informáticos.

O número de identificação fiscal (NIF) tem como finalidade identificar em Portugal uma entidade fiscal, contribuinte, por exemplo, em declarações de IRS ou outros impostos, ou transações financeiras. Como referido, este número é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

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