A ANACOM fez um ultimato às operadoras MEO, NOS e Vodafone. Após a monitorização de ofertas zero-rating e outras similares, disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet, a ANACOM concluiu que estas violam o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming.
A autoridade dá 40 dias úteis às operadoras para alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming.
De acordo com a informação publicada no próprio site da ANACOM, “Foram detetadas ofertas em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os plafonds gerais de tráfego e para os plafonds específicos ou para as aplicações sem limites de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede e com riscos para a inovação no ecossistema da Internet. Constatou-se ainda que, nalguns casos, os plafonds específicos de dados não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu (EEE) em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do roam like at home”.
Tarifários analisados pela ANACOM
Nesse sentido, a ANACOM pretende que os prestadores alterem rapidamente os procedimentos adotados nas ofertas. O objetivo desta medida é evitar a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais, e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando esses plafonds se esgotam, e os conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados.
Os operadores terão um prazo de 40 dias úteis para procederem às alterações determinadas pela ANACOM. A autoridade reguladora recomenda ainda aos operadores que nas suas ofertas de acesso móvel à Internet procedam a um aumento dos plafonds gerais de dados de modo a aproximá-los dos volumes de tráfego dos plafonds específicos, para melhor assegurar livres escolhas dos utilizadores relativamente a conteúdos, aplicações e serviços disponíveis através do acesso à Internet.
Resposta da MEO, NOS e Vodafone
No seguimento da decisão tornada hoje pública pela ANACOM, a Vodafone, a MEO e a NOS já se expressaram. Os operadores entendem que esta decisão da ANACOM prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal.
Esta decisão tem de ser enquadrada no seguinte contexto:
- Estas ofertas correspondem a uma resposta dos operadores às necessidades que os consumidores lhes têm apresentado.
- Existem profundas dúvidas sobre os moldes de aplicação das disposições do Regulamento, não havendo entendimento uno a nível europeu e internacional.
- Os operadores aguardam há dois anos pela visão do regulador que, não tendo veiculado qualquer entendimento orientador que permitisse ao setor enquadrar as suas ofertas, levou a que estes tivessem de assumir a iniciativa de interpretar o Regulamento por forma a responder às necessidades dos clientes.
Via Anacom