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Grupos de privacidade pedem investigação ao negócio Whatsapp

No passado dia 19 de Fevereiro o Facebook concretizou o seu maior negócio ao comprar o serviço de mensagens instantâneas para as plataformas móveis Whatsapp por 19 biliões de dólares.

Esta compra gerou uma enorme revolta por parte de milhões de utilizadores. Desde logo começaram a procurar alternativas como o Telegram que chegou mesmo a ter o serviço interrompido por algumas horas devido às centenas de novas contas por segundo.

Mas não foram só os utilizadores que ficaram preocupados com esta compra, também alguns grupos de privacidade ficaram.

Refiro-me a dois grupos americanos o EPIC (Electronic Privacy In Communications) e o Center for Digital Democracy (CDD), que demonstraram a sua preocupação ao pedirem ao U.S Federal Trade Commission para investigar o negócio.

A principal preocupação destes dois grupos está nas politicas de privacidade do Facebook que já foram quebradas antes e que este possa aproveitar o enorme volume de informações pessoais gerados no Whatsapp para os fazerem transitar para outros fins, como serem vendidas a terceiros para publicidade, sem que o utilizador tenha conhecimento disso.

Pode-se ler a seguinte testamento no site oficial da EPIC:

Whatsapp currently has 450 million active users, many of whom have objected to the proposed acquisition. Facebook regularly incorporates data from companies it has acquired. The Federal Trade Commission has previously responded favorably to EPIC complaints concerning Google Buzz, Microsoft Passport, Changes in Facebook Privacy Settings, and Choicepoint security practices. However, the FTC approved Google’s acquisition of Doubleclick over EPIC’s objection. Facebook is currently under a 20 year consent decree from the FTC that requires Facebook to protect user privacy and to comply with the US-EU Safe Harbor guidelines.

A denúncia refere que o WhatsApp parece ter uma boa política de privacidade de dados e que até hoje não houve conhecimento da sua violação, por outro lado, os utilizadores não podem esperar o mesmo do Facebook.

No passado, a maior rede social foi condenada e obrigada a pagar uma indemnização aos utilizadores lesados por ter violado as suas politicas de privacidade ao vender informações pessoais de contas a empresas de publicidade.

Todas as startups quando começam a crescer muito acabam por ser adquiridas por grandes empresas, e apesar desta realidade, poucos esperavam que a Whatsapp se deixasse comprar pelo Facebook.

Whatsapp users could not reasonably have anticipated that by selecting a pro-privacy messaging service, they would subject their data to Facebook’s data collection practices.

Mark Zuckerberg voltou a referir que não tem qualquer intenção em incluir publicidade no serviço, mas parece que não é essa a principal preocupação destas organizações.

Segundo o que se pode ler nos termos de privacidade no site do Whatsapp, o serviço deixa de armazenar nos servidores as mensagens enviadas assim que as mesmas sejam entregues ao seu destinatário.

The contents of any delivered messages are not kept or retained by WhatsApp.

No entanto refere que continua a armazenar metadatas como data e hora de mensagens enviadas, números de telefone e outras informações que, legalmente, possam ser recolhidas:

WhatsApp may retain date and time stamp information associated with successfully delivered messages and the mobile phone numbers involved in the messages, as well as any other information which WhatsApp is legally compelled to collect.

Numa análise ao que o Facebook pode dar uso aos dados recolhidos, está em conseguir descobrir que amigos que contactamos no Whatsapp vivem perto de nós e assim tornar o Social Graph (imensamente contestado) muito mais abrangente.

Perante todas as ilegalidades de violação de protecção de dados que o Facebook já cometeu, seria bem que a FTC realizasse uma investigação bem aprofundada. A Dutch Data Protection Authority (DDPA), que também já investigou e apresentou queixas de algumas alterações das politicas da Google por quebra das leis do país, e a Federal Commissioner for Data Protection and Freedom of Information (FfDF) já estão a realizar uma investigação a este negócio.

Neste cenário, outras organizações europeias de protecção de dados podem vir a fazer o mesmo e investigarem este mega negócio. Caso o Facebook cometa algum deslize ou as investigações concluam que esteja a haver quebra da protecção de dados, a rede social poderá ficar proibida de guardar dados gerados no território europeu.

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