As comunicações na rede fixa registam uma baixa taxa de utilização. Por esse motivo, a Anacom recomendou ao Governo que terminasse com este serviço. Como resultado, um despacho do secretário de Estado das Comunicações decreta o fim do serviço universal de telefone fixo (SU).
Como parte desta decisão, e como medida transitória, foi prolongado o atual contrato com a operadora MEO para as cabines telefónicas.
Cabines telefónicas vão desaparecer?
O serviço de comunicações fixas é hoje um valor muito residual no global das comunicações do país. Por esse motivo, o Governo decidiu que não vai abrir concurso público para a designação de um novo prestador para o serviço de telefone fixo, cujo contrato com a NOS termina no início de junho.
Simultaneamente foi decidido que o contrato de prestação do serviço das cabines telefónicas com a MEO vai ser prorrogado por um regime transitório, uma vez que terminou hoje, e ainda não foi feito concurso público.
Esta posição, foi proferida em despacho do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.
A operadora de comunicações NOS detém o serviço universal de telefone fixo. Este contrato termina já no dia 1 de junho. A relevância deste serviço é muito singular, até porque só tem dois clientes em todo o país, como revelou a ANACOM. Contudo, este serviço custa 1,9 milhões de euros por ano ao Fundo de Compensação do Serviço Universal, valor suportado pelas empresas do setor em função da sua quota de mercado.
Qual o custo deste serviço?
Nos últimos 5 anos de vigência dos atuais contratos, o serviço universal teve um custo de 23,8 milhões de euros, com o SU para a rede fixa a custar 9,6 milhões de euros (cerca de 1,2 milhões por ano). Já o custo das cabines cifrou-se nos 12,3 milhões (cerca de 2 milhões por ano) do Fundo de Compensação das Comunicações Eletrónicas (para o qual contribuem todos os operadores).
Prosseguir com a situação seria propiciar um enriquecimento sem contrapartida prestada, ainda que com causa legal, apenas para seguir a letra de uma norma que o mesmo regulador avaliou como estando desatualizada.
Não faz sentido que o Estado continue a designar um prestador para um serviço consabidamente inútil e a onerar os operadores sem que a prestação contratualizada o justifique.
Referiu o secretário de Estado no documento.
Altice Portugal repudia decisão da ANACOM de acabar com o serviço de postos públicos
Em comunicado, a Altice Portugal repudia uma decisão que pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda. Este recuo da ANACOM serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional.
Cabines telefónicas MEO continuarão a servir o país
Em comunicado, a Altice Portugal refere que sempre defendeu o interesse público deste serviço, que garante a todos os portugueses tratamento igual, tratando-se de um serviço crucial sobretudo em territórios de mais baixa densidade populacional. Esta tem sido a postura da Altice Portugal, que trata o território e as suas populações de forma igual, investindo de forma continuada em todo o país, garantindo a todos os portugueses conetividade de última geração e igualdade de acesso e oportunidades.
A Altice Portugal sempre se manifestou contra a decisão da ANACOM que recomendava a extinção dos postos públicos, considerando-a insensível, imponderada e injusta para os cidadão e para o país, por ignorar particularidades sociais relevantes que merecem proteção e demonstrar uma incorreta avaliação das necessidades destas populações no que diz respeito ao serviço universal de Postos Públicos. O elevado número de chamadas registadas, nomeadamente de emergência, assim como a dispersão geográfica destes Postos Públicos e a sua instalação em locais de grande importância social (Tribunais, Escolas, Estabelecimentos Prisionais, Hospitais, Aeroportos, etc) foram os argumentos apontados pelo Governo para não terminar a prestação deste serviço, exatamente os mesmos argumentos apresentados pela Altice Portugal para a sua continuidade.
Os postos públicos afetos ao serviço universal garantem o acesso 24h/dia às populações em caso de necessidade, sobretudo à população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação.
Esta decisão de prorrogação do contrato até aqui prestado pela Altice Portugal vem provar a real necessidade deste serviço no País e evidenciar a falta de conhecimento real da ANACOM em relação ao território nacional, tendo tal decisão salvaguardado o interesse público e a igualdade de acesso às comunicações”