A relação entre os gigantes da industria e a União Europeia, e os seus cidadãos, nunca foi pacífica. São vários os casos que demonstram que a vigilância da União Europeia é forte e que luta pelos direitos dos seus cidadãos.
O mais recente desfecho de um caso, que viu hoje ser anunciada a decisão, vem dar razão a um cidadão espanhol e obriga a Google a remover os dados deste utilizador.
O caso em questão, e que vem abrir um precedente importante, remonta ao ano de 2010, altura e que um cidadão espanhol levou a Google a tribunal para exigir que a sua informação pessoal fosse removida do gigante das pesquisas.
A Google sempre se recusou a eliminar os dados e os resultados das pesquisas, tendo o caso transitado para o Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão agora tornada pública vem dar razão ao cidadão e a Google terá mesmo de eliminar toda informação referente ao mesmo.
A sentença e a decisão do Tribunal Europeu de Justiça pode ser consultada neste link.
The Court observes in this regard that even initially lawful processing of accurate data may, in the course of time, become incompatible with the directive where, having regard to all the circumstances of the case, the data appear to be inadequate, irrelevant or no longer relevant, or excessive in relation to the purposes for which they were processed and in the light of the time that has elapsed.
The Court adds that, when appraising such a request made by the data subject in order to oppose the processing carried out by the operator of a search engine, it should in particular be examined whether the data subject has a right that the information in question relating to him personally should, at this point in time, no longer be linked to his name by a list of results that is displayed following a search made on the basis of his name. If that is the case, the links to web pages containing that information must be removed from that list of results, unless there are particular reasons, such as the role played by the data subject in public life, justifying a preponderant interest of the public in having access to the information when such a search is made.
A decisão agora emitida vem contra algumas das mais recentes opiniões, que garantiam que a Google não teria a obrigação de remover essa informação dos seus servidores e das pesquisas.
Vem também abrir um precedente e abrir portas para que outros casos similares sejam resolvidos a favor dos queixosos, garantindo assim o seu direito à eliminação dos dados e à sua privacidade.
De notar que apesar de esta deliberação ser aplicada neste caso à Google, ela é genérica o suficiente para ser também usada noutros motores de busca e até noutras situações.