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Fez-se história! Reconhecido contrato a estafeta da Uber Eats
Fez-se história em Portugal! Isto porque foi reconhecido o contrato de estafeta com a Uber Eats, tendo em conta as novas regras do Código do Trabalho. A decisão foi do Tribunal do Trabalho de Lisboa.
Uber Eats é quem faz a gestão de um negócio...
O Tribunal do Trabalho de Lisboa deu recentemente, como provado, que o estafeta, deveria ter um contrato de trabalho sem termo com a Uber Eats. Tal significa que os estafetas e motoristas de plataformas como a Uber, a Glovo ou a Bolt passem a ser reconhecidos como trabalhadores por conta de outrem.
Segundo revela o Expresso, que teve acesso à sentença, o Tribunal do Trabalho de Lisboa deu como provado que "se encontram preenchidos os cinco factos-chave da presunção" de laboralidade, pelo que reconhece a existência de um contrato de trabalho entre as partes.
O tribunal deu como provado que, no caso, a Uber Eats é quem "faz a gestão de um negócio que estabelece a ligação entre o estafeta e o cliente, assegurando ainda as necessárias parcerias com empresas do setor da restauração e do comércio".
A decisão histórica, com efeitos retroativos a 1 de maio de 2023, quando a nova lei do trabalho entrou em vigor, abre um precedente para os mais de 100 processos que, segundo o mesmo jornal, já deram entrada nos tribunais nacionais contra plataformas digitais a operar em Portugal, segundo refere a CNN Portugal.
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No Brasil aconteceu o mesmo mas no final eles recorreram e ficou tudo em águas de bacalhau.
Se Portugal os obrigar eles simplesmente deixam Portugal.
Duvido que deixem Portugal, pois ganham aqui milhões de euros.
Portugal é uma gotinha no que toca ao império Uber.
Se o estado obrigar acredita eles dizem logo adeus, mas vai acontecer como nós outros países o estado chega a acordo para ficar tudo como está.
Não penses assim, pois, o estado, não lhe interessa esquemas, simplesmente ia abrir um porta sem precedentes e compactuar com uma empresa destas, levava logo como meio mundo em cima, especialmente agora como as coisas estão…
Já peca por tardia é estas decisões, é só meio mundo a explorar outro meio mundo.
Ué, pois então que deixem Portugal! Logo aparecem empresas substitutas e que aceitam as regras da sociedade. O que não se pode aceitar é que uma empresa lucre em cima de trabalhadores, sem querer arcar com os seus deveres de empregador.
O tráfico/consumo de droga, o crime, o tráfico de Seres-Humanos, utilizam como fachada empresas de estafetas, que também são usadas para controlar as ruas e vigiar os movimentos dos naturais das cidades, vilas, e aldeias, onde se instalam, com a cumplicidade dos Executivos Camarários.
Como ?? 😐
😀 😀 😀
que comentário tolo, enfim.
Mas os traficantes de droga (seja em itália ou noutro país) usam estafetas que andam em scooter, lambretas. Yá… Mas pagam-lhes milhares de euros por mês, não pagam o mesmo que um estafeta da Uber ganha! Seu cromo.
Alguém anda a ver muitos filmes e depois dá nisto…
Absurdo, é lógico que são trabalhadores independentes, depois queixam-se que ninguém quer investir em PT, com códigos de trabalho tão restritivos no meio da burocracia e altos impostos eu também não investiria num negócio cá
comentário inútil e descabido.
Por exemplo empresas como a “Telepizza” não têm esse medo.
Eu já trabalhei em part-time, para a Telepizza, era franchising obviamente mas o contrato comigo era assinado em nome da empresa que tinha o franchising, mas pagavam tudo certinho.
Na telepizza entregas apenas de um restaurante, estás afecto a um serviço e tens horário fixo, no Uber fazes o que de onde queres nas horas que queres, não é equiparável a um serviço de estafetas, quanto muito podes equiparar a um negócio estilo helbalifes e cenas dessas.
São trabalhadores independentes e não te preocupes, qualquer Uber eats recebe direitinho mais de 1000€ líquidos e com impostos pagos, tendo em conta que a maioria é brasileiro ou indiano estão muito bem tendo em conta as alternativas nos países deles e até ganham mais que o telepizzeiro
aqui na minha cidade já não!!! desde janeiro esta bem a baixo do salario mínimo. !!!As plataformas Uber e glovo estão a contratar massivamente, ainda hoje apenas fiz 4 pedidos das 19h as 22h! tem sido assim ate ao fim de semana a mais de um mês. A semana passada estive ligado mais de 70h para apenas 220 euros.
Bem verdadeiro o que afirma, mas olhe que não é ap3nas em Portugal. Uma pessoa proxima esteve recentemente em Estocolmo e não conseguiu apanhar um uber ou glovo que fosse pois foram proibidos na Dinamarca. Ao que parece começaram mas depois colidiram com as leis de trabalho e de segurança e viram-lhes retiradas as licenças. Claro que qualquer comparação entre a protecção laboral e a produtividade dos funcionários que seja feita entre Portugal e a Dinamarca -país em que por exemplo não existe salário mínimo obrigatório – não pende a nosso favor. São sociedades com modos de estar na vida completamente diferentes. Bata dizer que em 10 pessoas 4 se deslocam literalmente todos os dias de bicicleta para o trabalho e que a rede de metro em Estocolmo é completamente automatizada e funciona 24/7 com carruagens de 90 em 90 segundos durante o dia… Mas, só digo isto porque num país altamente desenvolvido em termos de IDH e considerado o mais feliz do mundo ou quase, coexistem ma economia liberal e ao mesmo tempo leis proteccionistas dos taxis convencionais, que apesar de caríssimos e de quase ninguém os utilizar, são empresas dinamarquesas protegidas pelo estado – face às plataformas.
Queria, claro, referir Copenhaga e não Estocolmo.
Não é verdade que não existe Salário Mínimo da Dinarmarca. Existem é vários, conforme a profissão e são aplicados por CCC e revistos todos os anos em concertação social.
Acabem com estes fungos…. Foi graças a estas plataformas parasitas que deram cabo da Europa … Acordem enquanto é tempo.
é assim mesmo, acabar com as scooters que entregam em casa, é muito melhor se toda a familia pegar no carro e for comer ao restaurante, ou for apenas 1 pessoa dentro do carro buscar a comida ao restaurante.
o Bom deste trabalho era exatamente a ausência de vinculo laborar, e “direitos do trabalho” o que levava a que o trabalhador acabasse com mais dinheiro no bolso, se essa vantagem acaba, o trabalho acaba.
querias trabalhar como entregador? podias eras livre.
com esta nova decisão, se queres trabalhar como entregador ja nao depende de tí.
perda de liberdade e direitos garantidas pelo estado.