O Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão Federal do Comércio (FTC) instauraram uma ação judicial contra o TikTok e a ByteDance. As autoridades norte-americanas acusam a popular plataforma e a sua empresa-mãe de múltiplas violações de privacidade contra crianças com menos de 13 anos.
Menores podiam interagir com conteúdos adultos
De acordo com a queixa civil, o TikTok cometeu várias violações da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA). Os tribunais dos EUA e a FTC afirmam que o TikTok permitiu que milhões de utilizadores com menos de 13 anos criassem perfis na plataforma sem estarem restringidos ao modo infantil da rede social. Desta forma, podiam publicar vídeos e interagir com conteúdos e contas de adultos.
Além disso, a plataforma também terá recolhido dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem obter o consentimento dos pais. Como se não bastasse, não cumpriu, alegadamente, os pedidos de adultos para remover os perfis dos seus filhos ou de menores a seu cargo.
Após a oficialização da nova ação judicial contra si, o TikTok defendeu-se das acusações feitas pelo Departamento de Justiça dos EUA e pela FTC. A empresa afirma que as alegações são baseadas em práticas e eventos passados que são “imprecisos” ou já foram corrigidos.
Estamos orgulhosos dos nossos esforços para proteger as crianças e continuaremos a atualizar e a melhorar a plataforma.
Afirmou o TikTok num comentário à NBC News.
TikTok não quer render-se aos EUA
As autoridades dos EUA afirmam que a ByteDance sabia que sua plataforma não estava em conformidade e ainda assim permitiu que ela continuasse com as suas irregularidades.
O processo pede ao tribunal que imponha sanções civis contra a ByteDance e o TikTok e que entre com uma injunção permanente contra eles para evitar futuras violações da COPPA. A lei da FTC permite sanções civis até 51.744 dólares por violação, por dia.
Afirma a FTC.
Este é um novo capítulo de uma batalha judicial mais alargada que envolve o TikTok e os Estados Unidos. O objetivo é forçar a rede social a cortar os seus laços com a ByteDance e, por conseguinte, com a China. O regulamento deu-lhes 9 meses para venderem a filial americana do TikTok, caso contrário a aplicação será banida.
Os chineses afirmam que a aplicação preferia perder cerca de 150 milhões de utilizadores mensais a colocar o seu algoritmo de recomendação nas mãos dos EUA.
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