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Empresas têm de pagar óculos a quem trabalha com monitores
Se trabalha com monitores e sente problemas de visão, então há uma informação que deve saber. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), após a interpretação da lei, refere que as empresas têm de pagar óculos a quem trabalha com monitores.
Um cidadão romeno queixou-se que a sua entidade empregadora não ajudou a pagar as despesas de uns óculos e o TJUE deu razão ao cidadão.
O caso aconteceu na Roménia, onde a Inspeção-Geral de Imigração da Roménia se recusou a pagar uns óculos a um funcionário. Segundo o funcionário, a "forte deterioração" da vista foi causada pelo trabalho ao computador.
O acórdão, publicado a 22 de dezembro de 2022, responde a uma questão colocada pelo Tribunal de Recurso de Cluj (Roménia) sobre a interpretação de um artigo presente numa diretiva europeia de 1990 que descreve as prescrições mínimas de segurança e saúde relativas ao trabalho com equipamentos dotados de visor – computadores, por exemplo, refere o jornal Publico.
Para o TJUE, segundo o artigo 9.º da directiva 90/270/CEE, "Proteção dos olhos e vista dos trabalhadores", está previsto um pagamento, por parte do empregador, de despesas associadas à compra de auxiliares de visão.
Segundo o TJUE...
o artigo 9.°, n.° 3, da Diretiva 90/270 deve ser interpretado no sentido de que os «dispositivos de correção especiais», na aceção dessa disposição, incluem os óculos graduados e se, por outro lado, tais dispositivos se limitam a dispositivos utilizados exclusivamente no âmbito profissional.
Nos termos do artigo 9.°, n.° 3, da Diretiva 90/270, os trabalhadores devem receber dispositivos de correção especiais, concebidos para o seu tipo de trabalho, se o resultado do exame adequado dos olhos e da vista, previsto no artigo 9.°, n.° 1, dessa diretiva, ou o do exame oftalmológico, previsto no artigo 9.°, n.° 2, da mesma, demonstrarem a sua necessidade e os dispositivos de correção normais não puderem ser utilizados.
De referir que o cidadão romeno comprou uns óculos por 530 euros, pediu reembolso à sua entidade empregadora, só que foi recusado. No entanto, a lei deu razão ao cidadão romeno.
Este artigo tem mais de um ano
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Por cá sempre deram seguro de saúde que cobre óculos
mas não cobre a 100% (acho eu)
E não faz grande sentido a empresa pagar te a 100% os custos dos oculos, especialmente quando muitas pessoas têm problemas de visão desde crianças.
Grande maioria que usa agora óculos têm os problemas em causa desde crianças enquanto uma pequena percentagem ganhou esses problemas devido a estarem 10h+ a frente de um ecrã.
Eu por exemplo desde criança que preciso e uso e neste momento a empresa, graças ao seguro, pagou me cerca de 80% dos custos.
Se tivesse sido 100% seria top mas já me dou por contente de ter sido 80%
Muitas pessoas nem acesso a esses seguros têm, infelizmente
Mesmo que tenha problema de visão desde criança, estar horas a fio em frente ao monitor, não ajudou e obviamente que contribui para uma degradação maior da visão.
+1
Depende dos seguros e das redes das seguradoras.
Seja como for pouco importa, a degradação da vista não se deve exclusivamente ao uso de monitores, ou são monitores muito antigos ou então mais depressa estaria ligado a condições de luminosidade, resolução ou distância e ângulo de posicionamento dos monitores.
Mais depressa ficam ceguetas a usar o telm que um monitor.
Muitas empresas já só estão a contratar freelancers (recibos-verdes) assim deixam de ter de assistir a estas coisas, poupam em seguros, em oculos, em afins limitada.
Mais também pagam muito mais de ordenado
Isso não é assim tão linear. Os encargos com um trabalhador não se resumem apenas ao seu salário direto.
Meu caro, e a empresa que “vende” os recursos não tem encargos? A grande vantagem para a empresa é a flexibilidade, hoje quer amanhão não precisa e manda embora. Agora em valor é muito superior.
Nem sempre. Bem sei que aceita quem quer, mas …
Pagam mais? Será?
Com um empregado nos quadros pagas, além do salário:
– beneficios (seguro de saúde é o mais normal, mas podem haver outros)
– subsidio de alimentação
– TSU
– seguro de trabalho
– bonus caso existam.
– subsidios de férias/natal
– Custos com aprendizagem (cursos, certificações, etc.. )
– Indeminizações caso o colaborador seja despedido; Ou até dificuldades em despedir devido às leis laborais que temos hoje.
Se um gajo é freelance a empresa paga:
– valor acordado + IVA. Com a parte em que quando não necessitar mais dos serviços ou a pessoa é incompetente -> é mais simples rescindir contrato ou não renovar.
Ou seja, sim, freelancers especialistas são caros mas podem sair mais barato olhando ao todo.
Sem problema a nossa empresa vai comprar óculos cor de rosa choque com imposition da empresa e dar e todos os seus funcionários 🙂
Com logotipo *
Exacto, se bateres num carro também o vais arranjar e pintar da cor que tu quiseres, não é?
“Exacto, se bateres num carro também o vais arranjar e pintar da cor que tu quiseres, não e?”
isso não tem nada haver…comparação triste.
A empresa é obrigada a dar calçado de protecção, achas que é o funcionario que escolhe o sapatinho??
A empresa é obrigada a dar luvas e oculos de protecção, achas que é o funcionario a escolher a cor da luva??
Se a empresa quiser anda tudo de luva cor de rosa, com o sapatinho a condizer, basta cumprir as normas de protecção.
Agora o Sr.Ruben achas que a empresa tem de agradar aos seus gostos??
Que tem de ser um oculo prada, com lentes finas.
Se a empresa da é para o exercicio das suas funcoes, se quer uns oculos XPTO de marca de luxo, paga do seu bolso para usar fora do horario de trabalho.
Tem é de ser igual para todos.
Seguros só são obrigados a ter o de acidentes de trabalho. Seguros de saúde são facultativos.
“incluem os óculos graduados e se, por outro lado, tais dispositivos se limitam a dispositivos utilizados exclusivamente no âmbito profissional.”
Aparentemente nos comentarios ha gente com falta de visão, ou visão selectiva.
Isto é parvo.
Muitas pessoas que hoje usam óculos têm problemas desde criança. Uso óculos desde os 3, a empresa agora começa-me a pagar os óculos?
Outro factor, há adolescentes/jovens adultos e até adultos a começar a ter de usar oculos não por trabalharem com monitores mas por passarem horas ao telemovel principalmente no escuro antes de dormir. Vão as empresas pagar por negligência das pessoas em não cuidar dos seus olhos?
“se dispositivos de correção normais não puderem ser utilizados.”
Para quem usa óculos e vê bem com esses, o empregador não tem de pagar óculos.
Os óculos normais corrigem para perto e para longe.
Os ecrãs normalmente estão a uma distância intermédia (50-70cm), e muitas vezes os óculos normais não cobrem essas distâncias bem ou só com uma área muito estreita, mas os olhos mais jovens conseguem se adaptar.
Normalmente só pessoas mais velhas e com muitas dioptrias é que são cobertas por esta lei.
Em caso de dúvida, têm de contactar o médico da medicina do trabalho.
liberalismo = chulanço
Inclusive as empresas tem de auxiliar com meios para facilitar quem tenha dificuldades, são obrigadas, já tive numa empresa que ajudavam se por exemplo uma pessoa tivesse problemas visuais, se precisa-se de mais luz, monitor maior, etc.
Isso para mim é a ação correta.
Bem mas isso é diferente, são condições de trabalho. Os óculos tanto servem no trabalho, como fora dali.
David Guerreiro, errado o equipamento que a empresa compra para ti é só para ser usado no trabalho, tanto é que o equipamento é da empresa e não teu.
Pode a tua empresa deixar que tu uses no dia a dia, fora do contexto de trabalho, mas isso é por opção da propria empresa.
Eu tenho telemovel da empresa, que me foi oferecido e é meu, e posso usar como quiser, incluse vender o equipamento. (dão 1 de 4 em 4 anos)
Contudo, como o equipamento é meu, se ele avariar, estragar-se, ou qualquer outra coisa, a empresa não cobre nada.
Pois deram um telemovel para eu usar, não tenho desculpa, o cartão SIM, posso pedir que é oferecido se deixar de funcionar, ou se comprar um equipamento que não seja compativel com aquele SIM.
Vergonhoso, empresas que não xulam até ao tutano os trabalhadores e ainda lhes pagam oculos!? vou votar iniciativa liberal para acabar com isto.
Empresas têm de pagar óculos a quem trabalha com monitores? em que lei ou artigo é que isso está escrito? alguém já encontrou?