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Condutor ao telemóvel absolvido por chamada ser “urgente”
Apesar de ser proibido o uso de telemóvel durante a condução, a verdade é que são muitos os que não cumprem tal lei, colocando em risco a sua própria vida e a dos outros. Mas há excepções…
Recentemente o Tribunal da Relação de Guimarães absolveu um homem que foi "apanhado" a falar ao telemóvel enquanto conduzia. A decisão deveu-se ao facto da chamada ser "urgente".
Tudo aconteceu no primeiro dia de Julho de 2013 quando o condutor foi apanhado pela GNR a conduzir e a falar ao telemóvel, tendo-lhe sido aplicada uma coima, que pagou, e uma sanção acessória de inibição de conduzir por 90 dias, releva o JN. O condutor impugnou esta decisão junto do Tribunal de Viana do Castelo, tendo a pena de inibição de conduzir sido reduzida para 60 dias.
O condutor voltou a recorrer da decisão e o Tribunal da Relação de Guimarães veio agora dar-lhe razão. Segundo as informações, ficou provado que, no dia dos factos, o arguido recebeu uma chamada urgente, relacionada com o estado de saúde da sua mãe, à data com 93 anos, que se tinha agravado em finais de junho.
Segundo o tribunal o arguido actuou perante uma situação de "perigo actual" para a vida da sua mãe.
O pronto atendimento do telemóvel com vista a poder prestar ajuda imediata à sua mãe (providenciando certamente da forma mais expedita pela sua observação médica, pelo seu encaminhamento ao hospital, se fosse caso disso), mostra-se meio objetivamente apto a remover perigo.
Em conclusão, o arguido não agiu em circunstâncias normais mas, antes, exposto a uma pressão motivadora extraordinária.
Qual a sua opinião relativamente a esta decisão?
Via JN
Este artigo tem mais de um ano
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Errada. Apesar de o caso ser grave, ele podia e devia ter encostado o carro. Nao é desculpa
Encostar o carro? Se for numa via rápida/auto estrada continua a conduzir, porque se fores apanhado à ‘beira da estrada’ e a ocupar a faixa de emergência certamente levas duas multas, uma pelo telemóvel outra por estares parado onde estás.
Se está parado porque é que é multado por estar ao telemóvel?
Artigo 84 do codigo da estrada, lei Nr. 72/2013 de 3 de Setembro 😉
Se quiserem podem multar-te por teres parado na via publica para falar ao telefone.
Logo nessa situacao seria possivel levares duas multas, uma por parar na AE outra por usar o telemovel.
Podes ainda ser multado por uso de telemovel mesmo que pares em outro local que nao AE, caso isso esteja a causar embaraco ou perigo para os restantes condutores.
Basicamente, ou estacionas e atendes o telefone ou podes levar com uma multa. 😉
Basta ler o código da estrada…está bem definido o que é parar e/ou estacionar e em que situações…o para para atender o telefone dá a mesma multa ou até uma mais dependendo do local!
A berma da estrada é para isso mesmo urgências. Se tivesse parado na berma da estrada e fosse multado, aí é que teria a lógica de absolvê-lo. Ou se por acaso tivesse causado um acidente que custasse a vida a alguém estaria tudo perdoado só porque tinha emergência na chamada?
E o bacano não poderia ativar o sistema de alta voz caso o seu terminal tenha essa função?
Se a Justiça abre precedentes para estes casos, vão haver muitas pessoas a inventar histórias.
Um condutor a falar ao telemóvel é um perigo na estrada, ponto final.
Duvido que tenham tomado a decisão sem corroborar a história do homem primeiro. Foram ver que número lhe ligou e confirmaram com quem ligou. Logo, não há grande margem para invenções.
Agora que abriram um precedente, todos vão alegar que receberam uma chamada extremamente urgente…
Não sendo dificil depois de “fabricar” meia duzia de testemunhas…
Estes portugueses sonham…
E registos de chamadas não são precisos para justificar “histórias”!?
Mas os registos existem… Porque a chamada existiu… ou então não era multado…
A história é que pode ser inventada e conbinada com quem ligou para transformar essa chamada numa dita “chamada urgente”…
Para fazer o que esse cavalheiro vez é necessário apenas uma coisa DINHEIRO.
Dois julgamentos sendo um deles na relação para não ficar sem carta por 60 dias não é para quem quer mas sim para quem pode €€€€€.
Assim por alto temos duas justiças diferentes uma para quem tem dinheiro outra para quem não tem.
Naaaa não acredito nisso. É mesmo assim em Portugal e no mundo? Acho que não…
(ironia)
E o operador não pode provar? Creio aliás ser esta a única prova aceitável.
Falar ao telemóvel sem um sistema de mãos livres é perigoso, mas sendo uma chamada de uma situação de emergência acerca da mãe tira o perigo… Bem pensado. Quando estou nervoso porque alguém que me é querido está para falecer, falar ao telemóvel deixa de ser perigoso e toda a minha condução se torna exemplar!
A justificação do tribunal é um excerto do Ricardo Araújo Pereira, só pode…
Também acho errado. Se realmente era grave parava e atendia posteriormente a chamada.
A Lei é para cumprir para todos, sem excepções. Por se abrirem precedentes é que o país está com está !!!
Se este caso acontecesse à 20 anos atrás quando não havia telemóveis, como resolveria a situação?
Nunca concordei com a multa do telelemovel.
Para isso também deveriam proibir as pessoas de fumar enquanto conduzem, ou beber uma garrafa de água ou conversar com a pessoa do lado, ou ainda proibir de ouvir rádio ou ter o gostinho ligado.
Não entendo o que isso prejudica a condução
Porque não colocar uma mordaça obrigatória?
As pessoas são muito felizes a proibir as outras. Se não conseguem conduzir e atender um telefone simultaneamente, por favor abstenham-se de conduzir e passem a ter um condutor que o consiga fazer.
Já agora ao comentarem este meu posto fechem os olhos, pois deve ser extremamente difícil escrever e olhar para as letras ao mesmo tempo.
Concordp plenamente, fumar tambem e perigoso e nao da mukkra! (escrevi sem olhar :P)
Quando levar com um carro em cima, como eu levei, por ter parado numa passadeira e o outro condutor vir ao telemóvel, embater por trás na mota, e ter a lata de dizer que não me viu, diga-me se mantém a mesma opinião!
Certamente já reparaste na condução de quem vai ao telemóvel. E já comparaste também de quem fuma dentro do carro, ou beber.
É que quem vai ao telemóvel vai aos s na estrada, muda de faixa, sobe passeios, muda o telemóvel de mão para “meter” outra velocidade, não vê stops, nem passadeiras…. e a lista de atrocidades continua. Concordo que o excesso de regras e consequentes multas é um exagero, mas no caso concreto do telemóvel não posso estar mais de acordo.
As pessoas que vão ao telemóvel a conduzir topa-se logo pela condução “estranha”. E não estão minimamente atentas a nada do que estão a fazer colocando todos os outros em perigo.
Pois eu considero também muito grave cerca de 90% dos fumadores serem egoístas e não se preocuparem com os outros. Justificações:
Quantos usam os cinzeiros dos carros? (vejo tantos e tantos deitarem as cinzas para a rua e depois as beatas).
Quantos não se distraem a acender os mandar fora o cigarro? ou a pousar ou a dizer asneiras quando se queimam?
Sim, no entanto os estudos feitos sobre o assunto dizem exactamente o contrário do que tu dizes. O homem não é um computador capaz de fazer múltiplas tarefas de forma eficiente. Lê um bocado sobre isso e depois tenta novamente.
Na realidade as pessoas estão proibidas de fumar e beber água. O código da estrada impede-te de fazer qualquer acção que não esteja relacionada com a condução que te ocupe as mãos. A policia é que não multa ninguém que esteja a beber água ou a fumar. O mesmo não se passa como por exemplo em Inglaterra.
http://www.dailymail.co.uk/news/article-484356/Drivers-smoke-wheel-hit-60-fine-penalty-points.html
A área do cérebro dedicada à gestão do acto de conduzir é exactamente a mesma que gere o acto de manobrar o telemóvel – segurar no telemóvel faz com que essa área se tenha de dividir em duas tarefas (conduzir e falar ao telemóvel).
Decisao errada. Com cerca de 20€ compra um auricular sem fios e deixa de ter problemas.
3€ no ebay… 🙂
Deixa estar que pegar no telemóvel e montar os auriculares é mais seguro do que simplesmente pegar no telemóvel!
Faz como muita boa gente que mal entra no carro coloca o auricular.
Portanto, nunca usou um sistema de mãos livres… Ou então usou mas usou mal, só pode.
Ou então faz como aquelas pessoas muito inteligentes que colocam o telemóvel em alta voz e vão a segurá-lo à frente da boca, porque assim não levam multa, já que está em “alta voz”. Vejo isto tantas vezes que até fico estúpido.
Simplesmente ridículo..
Atender uma chamada por causa da mãe estar a morrer dá o direito de arriscar matar outras pessoas?
Estes juizes €€€ estiveram muito mal..
Eu também o faria, mas aceitaria a multa.
Ele aceitou a multa, pagou e recorreu depois para o tribunal para serem retirados os dias sem conduzir.
Atenção a uma coisa …. acho que num acto de desespero nunca digam que não o fariam, errar é humano e quando estamos em situações anormais, tambem fazemos coisas erradas.
O mais racional e simples é prevenir. Como ? Comprar um auricular (BT ou não) ou um sistema mãos livres.
PS: Faria se não tivesse a alternativa de alta voz que uso quase sempre..
Não se compreende, tal como afirmam outros comentadores, que alguém atenda um telemóvel a conduzir, quando um auricular bluetooth custa actualmente tão pouco. Ainda por cima tendo em conta que pode andar ligado sem ser necessário pendurá-lo na orelha o tempo todo, bastando pousar o dito num friso da porta do carro, etc, para estar à mão quando o telefone tocar. A maior parte dos carros recentes até já possuem auto rádios que emparelham com o telemóvel através de bluetooth… Não é de todo justificação dizer que se tratou de uma urgência, até porque o acto de ler uma sms ou atender o telefone enquanto conduzia para dar conta de que se tratava de uma chamada urgente pressupõe desde logo uma infracção prévia, pois é proibido utilizar o telemovel. Utilizar, note-se. Contudo, e apesar de contraditório, até acho que o magistrado esteve bem ao ponderar que um bem maior foi preservado -a vida-, face ao perigo potencial de acidente criado pela acção do condutor. Ainda bem que e existem tribunais e é precisamente para esse fim que existem, para ponderar face às provas apresentadas, pois caso contrário a aplicação da Lei seria uma mera formula matemática,… consequentemente injusta!
Sim, porque num possível acidente a vida não entra na equação…
“Contudo, e apesar de contraditório, até acho que o magistrado esteve bem ao ponderar que um bem maior foi preservado -a vida-, face ao perigo potencial de acidente criado pela acção do condutor.”
Que eu saiba o acto de preservar a vida da mãe do condutor nunca esteve nas mãos deste.
Eu não concordo com a decisão porque o condutor podia sempre ter-se encostado na berma e atender o telemóvel.
Se fosse a v/ mãe em perigo de vida, gostava de ver os comentários que aqui postariam…
Se a policia passa multas é porque andam na caça à multa… Se o tribunal despenaliza é porque estamos em Portugal e isto é tudo uma fantochada.
O caricato é que, provavelmente, muitos de vós ou não tem/usa kit mãos livres e censura como se fossem donos do mundo.
Nota: Tenho, já já muitos anos, kit de mãos livres instalado nos automóveis que fui tendo ao longo desses anos.
Pelo menos já li um comentário com pés e cabeça. Obrigado Pedro Pinto 😀
concordo consigo! como conta no artigo o arguido ja estava de sobre aviso com o estado de saude da mae e provavelmente contava que quando recebesse uma chamada desta seria um caso grave. Se vosso os vossos entes queridos duvido que iam la recusar a chamada para sair da autoestrada, para num lugar apropriado e etc.
mais , falar ao telemovel e conduzir nao e um coisa de outro mundo em termos de capcidades humanas… e perigoso sim, mas tambem o é estar distraido a conversa com o passageiro, ou a olhar para a mini saia mais curta da rapariga que passa LOL! ou ate mesmo assoar o nariz!
nesta caso particular nao sei o que beneficiaria o arguido de anda a mentir uma vez que ia-lhe custar mais o processo em termos de tempo e dinheiro do que a pena em si aplicada.
Falar não usa a mesma área do cérebro, gerir o telemóvel enquanto se fala com ele (incluindo o simples segurar dele) já usa a mesma área que a gestão da condução.
Olhar para a mini saia já é pura distracção masculina que afecta todo o nosso cérebro xD
concordo. se bem que gostava de saber o que é um “postariam”. queres dizem “iriam publicar”?
Tem razão. O correcto seria ter escrito “iriam publicar”. Esqueci-me das aspas ;(
Concordo, quando se trata de situações extra-ordinárias. É o bom-senso… Já fui bem acima dos limites de velocidade para socorrer a minha família, quando o meu pai teve um ataque cardíaco. Aí pedi os relatórios ao hospital para “justificar” o porquê de estar como veículo de emergência.
Aqui a Lei prevê que isso seja possível – qualquer veiculo pode entrar em marcha de emergência, desde que justificado (como foi claramente esse caso).
Eu já comentei acima que faria o mesmo (caso não tivesse mãos livres), mas também aceitaria a multa pela consequência da minha infração e acto perigoso..
Ei já fui multado por mau estacionamento por não ter “tempo” nem “paciência” por causa de uma situação ruim de família. Fiquei chateado, claro, devido às circunstâncias em que foi, mas aceitei – independentemente do motivo, estava mal estacionado para todos os efeitos.
Quando sou eu, deixo telemóvel em alta voz no tablier e dá para falar à vontade. Acho que já todos os telemóveis dão para fazer isto…
Eu deixo no suporte do tablier e comunica-se muito bem..
Acho que foi uma decisão acertada esta do tribunal. Mal das pessoas e quem faz as lei não criar mecanismos de excpção dependendo dos casos, foi uma chamada telefónica por sinal urgente e não um caso de qualquer crime como alguns que até já fazem manifestações pela causa. Na UK passou-se um caso idêntico , só que com uma atitude diferente ” A Policia ao invés de multar , ligou as sirenes e abriu caminho em apoio ao condutor ” simples é uma questão de mentalidades.
Concordo plenamente com o que escreveste. Foi uma ocasião de excepção que o tribunal teve (e bem) em consideração.
Como é que ele sabia que a chamada era urgente antes de a atender? Ela podia ter telefonado só para dizer compra-me pão sff
A grande questão aqui é: como é que sabia o teor da chamada antes de atender ? Até pode alegar que manteve a chamada porque se tratava de assunto urgente, mas porque atendeu ?
Às vezes pergunto-me como vivíamos antes dos telemóveis…
Próximo passo: ir a 200km/h na AE e alegar que vai salvar a mãe.
Já os obriguei ir atrás de mim a 190km/h na AE até ao hospital, mas não multaram foram simpáticos.
Por acaso, aconteceu-me isso (sem telemóvel) e foi com o meu pai… Só quem passa por elas é que sabe..
Queres dizer em marcha de urgência!?
Já não é possível isso!?
Previsto na lei. Sorry.
A multa serve para punir e também para educar.
Numa situação em que a vida da mãe está em risco não faz sentido tentar educar a não atender o tlm.
Também não faz sentido punir por ter tentado salvar a vida da mãe.
A decisão do tribunal faz sentido.
Educação: usar alta-voz ou adquirir kit de mãos-livres. Não é por falta de soluções que hoje em dia não se pode falar ao telemóvel enquanto se conduz. Afinal, só é proibido falar segurando no aparelho – o problema é que as pessoas insistem nisso e sem razão.
Depois de ler tantas opiniões, umas a favor outras contra o uso do telemóvel aquando da condução de um veiculo, e no caso em apreço por um motivo para alguns justificado e por outros que nem isso se justifica. O que não entendo é porque a decisão se é justa como alguns defendem, por
Apesar de compreender o lado do condutor, partindo do princípio que é verdade, para analisar situações deste género temos que pensar de forma mais fria. É proibido falar ao telefone quando se conduz porque a distracção pode provocar um acidente. Portanto o que o condutor fez foi escolher o que é mais valioso para ele: a vida da mãe ou a vida de um estranho. Se por um lado temos a garantia que se tratava de uma vida (a mãe), do outro não existe essa garantia, podendo ser muito mais do que uma vida. Assim como ele tem o direito de pensar/defender os seus, os estranhos têm também têm o mesmo direito. E é nessa equiparação de direitos que acho que ele devia ter continuado a ser inibido de conduzir. Quanto à multa, até a acho menos importante que a inibição, isto porque o dinheiro uns têm e outros não, independentemente de serem boas ou más pessoas, portanto a redução da liberdade é um factor mais relevante para futura memória.
+1
Alguém se lembrou que, para além da vida do familiar, há imensas na estrada que ficam automaticamente em risco.
Há que ponderar razão e emoção.
Erro grosseiro ! Precedente inaceitável ! Abriram uma caixinah de Pandora ! Conduzir e falar ao telefone sem HF é criminoso !
Pesquisem por testes já efectuados sobre as consequências e o quanto aumenta o tempo de reacção ao usar o telemóvel enquanto se conduz, a lei mais uma vez não está da melhor forma mas concordo, na minha opinião não existe desculpa ou exceção para usar o telemóvel ao volante porque como já foi explicado por menos de €10 compra-se um auricular. Também compreendo a opinião de que fumar por exemplo também é perigoso mas vamos usar isso uma falta na lei para justificar a infracção a outra? Esta lei existe porque está comprovado de que é efectivamente perigoso usar o telemóvel, se não concordam ou precisam de o fazer é simples, usem um auricular.
Se tiver que atender o telemóvel para tentar salvar alguém mesmo sabendo que vou ser multado e ficar sem conduzir 60 dias, atendo na mesma.
Andar a alta velocidade para salvar alguém que não respira (como já me aconteceu), também é uma das minhas infrações. Já agora, o pai de um amigo meu safou-se porque chegamos ao hospital a tempo.
Certo, mas pagares a multa ou ficares sem carta não mata o pai do teu amigo.
Pessoalmente concordo com a decisão da absolvição mas digo-o sem conhecer a prova apresentada e apontando para uma prova sem sombra de dúvidas. Se for assim e, se mais casos surgirem destes, devem ser absolvidos também.
É claro que eu usaria o sistema alta voz como sempre faço. É bem mais prático.
Vocês continuam a dar desculpas para justificar uma infracção à lei, a lei existe e com razão por isso não existe possível justificação para passar impune à sua infracção, ou também se faria o mesmo para todas as leis e pior é o facto que apenas se tratava de uma coima e inibição de conduzir ou seja apenas relativamente ao código de estrada e não um crime, o juiz a meu ver ficou muito mal com esta decisão.
E como é que a pessoa sabe que a chamada é urgente se não atender??
Tem que atender para saber… depois se for apanhado basta alegar que de facto era urgente e fez bem em atender ou vai para tribunal e tentar obter jurisprudência deste caso.
Pois eu considero também muito grave cerca de 90% dos fumadores serem egoístas e não se preocuparem com os outros. Justificações:
Quantos usam os cinzeiros dos carros? (vejo tantos e tantos deitarem as cinzas para a rua e depois as beatas).
Quantos não se distraem a acender os mandar fora o cigarro? ou a pousar ou a dizer asneiras quando se queimam?