Quem compra online, em sites de China e não só, conhece bem o “limite” dos 22€. Este é, atualmente, o valor que nos permite escapar a burocracias na Alfândega. No entanto, foram hoje reveladas alterações. A partir de 2021, a isenção de IVA para compras até 22 € vai desaparecer.
Num comunicado publicado pela Comissão Europeia pode ler-se, no entanto, que todo o processo será menos burocrático.
Compras extra-comunitárias: Isenção de IVA para compras até 22€ vai desaparecer
É já a partir de 1 de janeiro de 2021 que haverão alterações nas compras extra-comunitárias.
Segundo o que foi publicado no site da Comissão Europeia, “A partir de 1 de janeiro de 2021, a atual isenção de IVA para compras até 22€ vai desaparecer. Para permitir a cobrança do IVA, todas as importações na UE deverão ser declaradas na fronteira usando uma declaração aduaneira eletrónica”.
A informação refere ainda que a declaração alfandegária é mais simples e menos burocrática, necessitando”três vezes menos dados” que as atuais para compras até 150 euros. Tais mudanças fazem parte das alterações no Código Aduaneiro da União Europeia.
De relembrar que há territórios pertencentes à UE que em termos fiscais (IVA) são considerados extra-comunitários, estando sujeitos a controlo aduaneiro. São eles…
- Dinamarca: Ilhas Faroé
- Alemanha: Buesingen, Ilha Helgoland
- Finlândia: Ilhas Aland
- Espanha: Ilhas Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra
- Grécia: Month Athos
- Itália: Campione d’Itália, Livigno, águas territoriais do Lago Lugano
- Reino Unido: Guernsey, Jersey, Gibraltar