No mais recente desenvolvimento do caso legal Apple vs Samsung, a Samsung argumenta que só deveria pagar por ter usado componentes patentados pela Apple. A empresa sul-coreana refere que devia pagar individualmente por cada um dos componentes que foi ilegalmente usado e não pagar uma taxa por todo o equipamento que integra esses componentes.
Provavelmente já se esqueceu desta luta de titãs em tribunal, mas ainda não acabou. Os dois gigantes da tecnologia estão a lutar desde os primórdios da tecnologia dos smartphones, com o processo inicial de 2011 ainda em andamento até hoje. Afinal como está este caso?
Apple e as relações próximas com a Samsung
Tudo começou em 2010. Em questão estão as patentes de design intelectual e de software que a fabricante de smartphones de Cupertino, acusa a Samsung de copiar.
A Apple, que considerava a Samsung uma “parceira confiável” na época, não processou imediatamente a empresa da Coreia do Sul – a Samsung forneceu (e continua a fornecer) milhões de dólares em ecrãs e outros componentes para as fábricas da Apple.
Contudo, quando os executivos das duas empresas não chegaram a um acordo sobre o licenciamento, a Apple foi à ofensiva, acusando a Samsung de “servilmente” imitar o design do iPhone.
A empresa entrou com processos de patentes em dezenas de países, incluindo Alemanha, Japão e EUA, e a Samsung acusou a fabricante de iPhone de infringir as suas patentes de comunicações 3G.
Apple acusa Samsung de copiar iPhone 3GS
Em 2011, a Apple estava lançada nas vendas do iPhone. Não existia ainda nenhum smartphone capaz de responder à tecnologia, look&feel e popularidade que o iPhone trazia ao mercado. Este lançamento da Samsung era uma nuvem no horizonte, que incomodou a Apple por várias razões.
Na altura as vozes foram unânimes em apontar o Samsung Galaxy S (lançado em meados de 2010) como sendo uma “cópia” da pérola da Apple da altura, o iPhone 3GS. Começava aqui uma cara e longa disputa judicial.
Os cofres de ambas as empresas têm suportado um longo processo onde ainda não há vencedores mas ambos, pelos custos, já saíram vencidos. Ataques e contra-ataques, com ameaças, pedidos de suspensão de proibição de vendas dos equipamentos em vários países, acusações de ambas as partes têm recheado a história desde então.
Apple quer mil milhões de dólares
Em outubro de 2016, um tribunal americano deu razão (inesperada) à gigante de Cupertino no processo de disputa de patentes. Em causa estão as patente associadas à funcionalidade slide-to-unlock e também à correção automática, assim como a função que permite transformar informação, como por exemplo a morada ou o número de telemóvel, em links que, segundo o tribunal, foram violadas pela Samsung.
Com esta decisão judicial a empresa sul-coreana ficava obrigada a pagar um total de 120 milhões de dólares à Apple só por estas patentes violadas.
A empresa com sede em Seul apelou na altura ao Supremo Tribunal. Este último apelo foi rejeitado, o que deixou a Samsung com um problema de milhões em mãos.
Mesmo com uma decisão judicial e recursos a essa decisão, negados, o assunto não acabou só porque os tribunais decidiram a favor da Apple. Embora os tribunais tenham decidido que a Samsung infringiu as patentes da Apple, os argumentos sobre como os componentes que a Samsung infringiu e quanto a Samsung deveria ter de pagar à Apple ainda só agora estão a ser discutidos.
Tradicionalmente, os danos nesse tipo de caso são pagos com base nos lucros do “artigo fabricado” – ou no produto que foi construído usando as patentes violadas. A Apple está a argumentar que todo o smartphone conta como o artigo fabricado, enquanto a Samsung afirma que são os componentes individuais que contam como o artigo final.
Mas isso é relevante?
Bom, este parece ser um argumento desnecessário, mas a diferença entre os dois pontos de vista é muito significativa, se não vejamos: se a Apple estiver correta, a conta da Apple aponta para uma indemnização de mais de mil milhões de dólares, contando com todas as patentes violadas. Contudo, se o argumento da Samsung for válido, então os danos pelos lucros dos componentes seriam de apenas 28 milhões de dólares. E, embora esses números sejam determinados pelos próprios cálculos da empresa, é justo presumir que o número do tribunal pode não estar muito longe.
A Samsung contratou uma testemunha especializada, Sam Lucente, para argumentar que os componentes poderiam ser substituídos por componentes de terceiros, não deixando de funcionar. Não são, desta forma, cruciais os componentes Apple para o funcionamento do smartphone visado.
Com este processo que já dura sete anos – sem incluir as medidas iniciais tomadas pela Apple para resolver o caso fora dos tribunais em 2010 – e com discussões sobre as especificidades ainda em curso, não parece provável que este caso seja encerrado em breve.