A pirataria ao nível do serviço de TV não é propriamente uma novidade em Portugal. Em 2014, existiam pelo menos 200 mil lares com sistemas pirata de televisão.
De acordo com dados recentes, existem mais de 220 mil casas com TV Pirata e a culpa parece ser da crise pois, no geral, o preço dos pacotes dos operadores até baixou.
O JN revelou hoje que existem mais de 220 mil casas com TV Pirata em Portugal, ou seja, mais 20 mil que existiam em 2014. De acordo com o jornal, a crise veio potenciar este negócio paralelo, mas ilegal, onde os consumidores conseguem ter um serviço bastante completo por cerca de 10€ (no operador ronda os 50€).
Avaliando este aumento, há especialmente dois factores que têm contribuído para potenciar o negócio ilegal do serviço de TV. Primeiro é numa vertente mais tecnológica, pois há muitos utilizadores que criam redes de cardsharing, que consiste na partilha de um ou vários cartões de descodificação de sinal através da Internet. Os “clientes” pagam pelo serviço ilegal uma quantia simbólica, comparativamente aos preços praticado pelos operadores. Não se trata de um sistema em que são partilhadas as imagens ou o sinal de satélite ou cabo, mas apenas os dados de “descodificação” do sinal.
A outra forma que se tornou bastante popular e mais difícil de combater é o streaming, que permite a visualização de canais pagos em sites na Internet.
Em Portugal um responsável por um site já foi condenado a uma pena de prisão de dois meses pelos crimes de usurpação na forma continuada, tendo o arguido assumido a culpa durante o processo. Em 2014 três sites foram bloqueados , por ordem judicial, que transmitiam acesso à SportTV.
TV pirata em Portugal! Um “crime” punido com pena até 5 anos
Em Portugal, os utilizadores que distribuem ilegalmente sinal de TV cometem pelo menos quatro crimes puníveis com penas que podem chegar aos cinco anos de cadeia e avultadas multas. Os crimes em causa são os de
- Usurpação – que pode chegar aos três anos de prisão
- Protecção das medidas tecnológicas – Pena máxima de um ano de prisão
- Acesso ilegítimo – Pena de prisão entre um e cinco anos
- Detenção de dispositivos ilícitos – Pena pode ir até três anos de prisão
Estima-se que as perdas das operadoras rondem os 600 mil euros por mês. Em Portugal o preço mensal de uma subscrição para ter TV+Internet ronda os 31.4€.
Detidos por Serviços de TV ilegais
[2016]
A Policia Espanhola revelou que deteve 30 pessoas suspeitas de colaborarem numa rede de distribuição ilegal de sinal de TV.A novidade deste caso é que ao contrário de pagamentos com dinheiro os clientes tinha de pagar em bitcoins. Saber mais aqui.
[2016]
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, informou que concluiu uma investigação,em Março de 2016, com carácter transaccional, iniciada em 2012, por suspeita da prática do crime de burla informática. O principal suspeito usava também um servidor no estrangeiro, a partir do qual procedia à difusão de serviços televisivos para outros países, de onde provinham contrapartidas económicas, retirando da sua atividade delituosa um rendimento mensal superior a 5 mil euros. Saber mais aqui.
[2015]
Em colaboração direta com as autoridades brasileiras, a PJ desencadeou uma operação policial de caráter internacional com o objectivo de acabar com uma organização que se dedicava à distribuição ilegítima de sinal de televisão por satélite, cujo modus operandi se designa por “cardsharing”. Saber mais aqui.
[2014]
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, identificou e deteve, fora de flagrante delito, um homem pela prática do crime de burla informática, agravada, com utilização do método de “Card sharing”. Com este procedimento mais de centena e meia de clientes acedia ilegitimamente ao sinal de TV, sem que os operadores recebessem o preço devido, em prejuízo destes e da Fazenda Pública pela não liquidação das correspondentes receitas tributárias. Saber mais aqui.
[2013]
A Polícia Judiciária, através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, desenvolveu, durante esta semana, uma operação policial, com o objectivo de desmantelar a distribuição ilegítima de sinal de televisão por cabo.
Nesta acção, foi detido um homem, de 54 anos de idade, responsável pela gestão da rede de distribuição ilícita em causa, que servia mais de cem clientes – Saber mais aqui.
[2013]
Técnicos da PT, acompanhados de inspectores da ANACOM e de agentes da GNR, desmantelaram uma rede ilegal de telecomunicações que operava no Norte. Casas, cafés e outros estabelecimentos públicos dos concelhos de Vila Nova de Paiva, Viseu e Moimenta da Beira adquiriam o serviço de comunicações mediante o qual pagavam 15 euros só pelo serviço de Internet acrescido de 10 euros para a televisão por cabo cujo serviço incluía os canais pagos – Saber mais aqui.