França multa Google por desrespeito ao “direito de ser esquecido”

O direito a ser esquecido foi uma vitória que os cidadãos europeus conseguiram impor às gigantes da industria tecnológica. A relutância de aplicar estas medidas tem levado a alguns problemas, mas a mais recente acção começa a mostrar que esta lei é para cumprir.

O governo francês aplicou uma multa à Google, por esta não estar a aplicar de forma total a decisão que o tribunal europeu tomou.

A mais recente multa que a Google recebeu na europa é de 100.000 euros e destina-se a castigar a gigante da Internet por não aplicar a decisão tomada de permitir a remoção dos resultados das pesquisas aos cidadãos europeus.

A Google decidiu que esta medida era aplicável apenas aos domínios onde os utilizadores estão e por isso inicialmente limitou às páginas de cada país.

O entendimento das autoridades é que este deve ser ainda mais alargado e a empresa viu-se obrigada a tomar medidas de reconhecimento da localização dos utilizadores, de forma a aplicar estas restrições geográficas de maneira mais autoritária.

Mas a visão da justiça francesa é ainda mais alargada e quer que a Google aplique estas remoções a toda a Internet e por isso multou a Google, alegando que a empresa não cumpriu o decidido. É alegado que a imposição destes filtros é facilmente contornada com simples serviços disponíveis na própria Internet.

Esta é uma batalha que está ainda no início. Muitos consideram que este remover de resultados é uma violação do direito à informação e que não deve existir. É também uma questão legal, uma vez que a lei europeia não pode ser aplicada na Internet e choca com a de outros países.

O valor da multa é irrisório para uma empresa que anualmente apresenta lucros de 75 mil milhões de dólares, mas mostra uma posição sobre um tema que ainda será muito discutido. A Google comunicou que não concorda com a decisão do regulador francês e que vai em breve contestar esta decisão.

via CNIL