A Intel obteve recentemente uma importante vitória legal contra a União Europeia, anulando uma multa de 1,06 mil milhões de euros (1,1 mil milhões de dólares) aplicada inicialmente em 2009.
Intel escapa à multa multimilionária
De acordo com a Bloomberg, o Tribunal de Justiça da UE decidiu a favor da Intel, concluindo que os reguladores europeus não conseguiram provar que a empresa ofereceu descontos ilegais aos fabricantes de computadores.
No entanto, as batalhas legais da Intel na Europa ainda não terminaram, uma vez que também está a contestar uma multa mais recente de 376 milhões de euros (406 milhões de dólares) da Comissão Europeia, emitida no ano passado.
As raízes do caso remontam a 2009, quando os reguladores da UE alegaram que a Intel utilizou descontos ocultos para manter a sua posição dominante, pressionando as fabricantes a não utilizarem chips da concorrência.
A UE alegou que a Intel pagou a fabricantes de PCs para adiarem ou mesmo cancelarem o lançamento de produtos com processadores AMD, rotulando estas ações de “restrições nuas”. Após anos de litígio, o tribunal superior da Europa exigiu uma reavaliação em 2017, salientando que o exame inicial da UE não avaliou adequadamente o impacto económico das práticas da Intel na concorrência no mercado.
Na sequência desta reavaliação, em 2022, o Tribunal Geral – o segundo órgão judicial mais elevado da UE – determinou que a análise inicial era incorreta e revogou a sanção de 1,06 mil milhões de euros. O tribunal declarou que a UE não tinha demonstrado que os descontos da Intel eram “capazes de ter, ou suscetíveis de ter, efeitos anticoncorrenciais” devido à falta de uma análise exaustiva.
A Comissão Europeia recorreu, mas o recente acórdão do Tribunal de Justiça da UE confirmou a decisão de 2022. No entanto, uma vez que a Intel não contestou as acusações de “restrições nuas” em decisões anteriores, a Comissão Europeia aplicou no ano passado uma nova multa de 376 milhões de euros com base neste elemento. A Intel está a recorrer ativamente desta sanção e também processou a UE para obter juros sobre a multa anteriormente anulada.
O setor da tecnologia mudou desde a decisão inicial de 2009
A quota de mercado de 81% que a Intel detinha na altura, em termos de CPU, diminuiu para 63%, ao mesmo tempo que a sua vantagem em termos de produção foi ultrapassada por empresas como a TSMC, que fabrica agora a maioria dos chips da AMD e da NVIDIA.
Numa reviravolta irónica, a própria Intel recorreu à TSMC e a outras fundições para cerca de 30% da sua própria produção de chips.
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